Eduardo Leite vai ao STF para obrigar União a pagar UTI para covid-19

Depois dos governos de São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a voltar a custear leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com covid-19 no estado.

Na ação, apresentada na sexta-feira (5,) a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul diz que a União deixou de prestar auxílio financeiro para a manutenção de 576 vagas e está na iminência de deixar de financiar outros 159 leitos. Também afirma que os pedidos para habilitação de 359 novos leitos não foram respondidos pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).

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Na avaliação do governo gaúcho, o Planalto está sendo "omisso" e vem tentando se "afastar" das responsabilidades e obrigações constitucionais, o que classificou como "verdadeiro abandono".

"Além de retroceder no financiamento de leitos que haviam sido por ela habilitados, repassando todo esse encargo à responsabilidade dos estados e municípios, a União ainda não analisou as solicitações do estado do Rio Grande do Sul para a habilitação de 359 novos leitos de UTI para o acolhimento de pacientes de covid-19, gerando graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números", diz um trecho da ação.

Nesta semana, o Rio Grande do Sul ultrapassou a taxa de 100% de ocupação de leitos gerais de UTI e está sem vagas para tratar novos pacientes - tanto aqueles infectados pelo novo coronavírus quanto os que buscam atendimento para outras doenças. Dados da Secretaria de Saúde indicam que o estado registrou, até o momento, mais de 676 mil casos confirmados da covid-19 e 13,1 mil mortes em decorrência da doença.

"A situação das UTIs, em especial no Estado do Rio Grande do Sul, é de absoluto desespero, com superlotação e óbitos de pacientes que nem sequer conseguem um leito de terapia intensiva", afirma o governo ao STF.

A ação ainda não foi distribuída para relatoria. Os pedidos de São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí foram analisados pela ministra Rosa Weber, que determinou a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde.

O que diz o Ministério da Saúde

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda resposta. Quando os estados vieram a público cobrar o financiamento dos leitos de UTI, a pasta divulgou a seguinte nota:

"O Ministério da Saúde informa que não houve, em nenhum momento, desabilitação ou suspensão de pagamentos de leitos de UTI para tratamento de pacientes da Covid-19. Os pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados.

Ressalta-se que conforme pactuação tripartite do Sistema Único de Saúde, a abertura e viabilização física dos leitos cabe aos gestores estaduais e municipais, cabendo ao Governo Federal o custeio das estruturas - no caso dos leitos Covid-19, com valor de diária dobrada, no valor de R$ 1.600.

Com o objetivo de continuar apoiando os estados no combate à pandemia, o Ministério da Saúde solicitou, em janeiro, crédito extraordinário no valor de R$ 2,8 bilhões à União a fim de custear ações de enfrentamento ao vírus, sobretudo a continuidade do custeio de leitos.

O recurso, liberado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 25/2, será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas.

Cabe lembrar, ainda, que conforme pactuado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, o Ministério da Saúde resolveu simplificar o processo de autorização para abertura de leitos de UTI destinados a pacientes da Covid-19.

As novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação - eles poderão seguir operando até o final da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde através de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.

Desta forma, o pedido solicitado à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações. Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte."