Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro informar sobre ação por ameaças a jornalistas

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestem informações em uma ação movida pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa). A entidade pede que o Tribunal delimite a interpretação de artigos da Constituição que, em sua avaliação, têm "efeito silenciador" ao abrirem caminho para o "emprego abusivo" de ações de reparação contra jornalistas e veículos de comunicação.

Ao Supremo, a ABI acusa um quadro de "declínio da liberdade de expressão no Brasil". Na ação, assinada pelos advogados Cláudio Pereira de Souza Neto, Natáli Nunes da Silva e Fernando Luís Coelho Antunes, a associação lista como sintomas as crescentes ameaças a jornalistas e a ativistas, a hostilização de profissionais de imprensa por autoridades governamentais e seus apoiadores, a instauração de procedimentos de responsabilização criminal contra a categoria, inclusive com base da LSN (Lei de Segurança Nacional) sancionada na ditadura, e a possibilidade de ajuizamento de múltiplas ações de reparações de danos, com o mesmo objeto e contra o mesmo jornalista ou órgão de imprensa, "com o propósito de lhes impor constrição econômica e de dificultar o exercício do direito de defesa".

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Rosa decidiu ouvir, em um primeiro momento, as informações dos Poderes Executivo e Legislativo. "A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental", escreveu no despacho assinado na última sexta-feira (16).

Antes de tomar uma decisão, a ministra do STF ainda vai esperar, como é de praxe, manifestações da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).