Barroso sobre voto impresso: instituições resistiram ao 'fantasma do retrocesso'

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou hoje na sessão de encerramento do ano judiciário da corte eleitoral que a 'absurda' campanha que pregava a volta do voto impresso —patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro e derrotada no Congresso Nacional— trazia 'suspeita de intenções sombrias de desrespeito ao resultado eleitoral'. O ministro disse ainda esperar que o tema 'seja uma página virada' na história eleitoral brasileira e que não haja 'esforços' para descredibilizar o sistema eletrônico de votação.

"Tivemos que gastar imensa energia debatendo as questões erradas. Discutimos não retornar ao voto de papel quando precisávamos estar discutindo: a democratização dos partidos, que não podem ter donos ou comissões provisórias eternizadas; a necessidade de mais mulheres nos órgãos dirigentes partidários; critérios objetivos e transparentes de destruição do fundo eleitoral e prestação de contas; violência política de gênero com agressões físicas e morais às mulheres que tem a coragem de ingressar na política; um sistema eleitoral que é excessivamente caro, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade. No entanto, tivemos que discutir se devíamos retroceder do digital para o analógico, do computador de volta à caneta", ponderou o ministro.

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Barroso ainda lembrou dos ataques à Justiça eleitoral 'com acusações falsas de fraudes e ofensas a seus integrantes', que, segundo o ministro, tinham o objetivo de trazer descrédito para a democracia. As declarações foram ainda colocadas em um contexto mais amplo sobre a democracia brasileira, que, de acordo com Barroso, viveu 'momentos graves nos últimos tempos'. "Ameaças de fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, de descumprimento de decisões judiciais e desfile de tanques na praça dos Três Poderes, entre outros maus momentos. O atraso rondou nossas vidas ameaçadoramente", ponderou.

Segundo Barroso, nesse ambiente o debate publico foi dominado muitas vezes 'pela mentira, pela desinformação e pelo ódio'. Por outro lado, o ministro disse que o 'saldo positivo' do período foi o fato de que as 'instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, e das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso'.

Ao longo de seu pronunciamento, Barroso detalhou as primeiras etapas do ciclo eleitoral de 2022, iniciado sob sua gestão, novamente reforçando a lisura do processo. Durante a sessão realizada no início da tarde desta sexta, o TSE elegeu os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente da corte eleitoral.

"Ninguém é imune a ataques e invasões, mas a eleição brasileira é imune a fraude porque a urna não entra em rede e o único momento de manipulação humana é o da elaboração do programa dos códigos fonte. E ele é inspecionado pelos partidos, Ministério Público, Polícia Federal e seus técnicos e lacrado após uma assinatura digital. E ele é inserido fisicamente na urna por um pen drive. O sistema é seguro, mesmo que os computadores do TSE, como todos no mundo, possam ser alvo de ataques", ponderou.