Próximo governo poderá nomear ao menos 31 magistrados em dez tribunais

A corrida eleitoral antecipada tem apresentado mais do que propostas de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto.

Em confronto com o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que um dos principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para a Corte, em 2023.

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Mas não é só Bolsonaro que tem as atenções voltadas para a correlação de forças nos tribunais: levantamento feito pelo Estadão mostra que o próximo presidente terá o poder de nomear no mínimo 31 magistrados, em dez cortes do país.

Cinco TRFs (tribunais regionais federais) vão ter maior movimentação a partir do ano que vem.

Ao menos 15 desembargadores devem se aposentar compulsoriamente entre janeiro de 2023 e dezembro de 2026, quando completam a idade-limite de 75 anos, abrindo espaço para os indicados do próximo ocupante do Planalto.

Há, ainda, o TRF-6, criado em outubro do ano passado para atuar na jurisdição de Minas Gerais. O novo tribunal terá 18 juízes e ainda está em fase de estruturação.

Favorito nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância pelos desembargadores do TRF-4, no caso do triplex em Guarujá (SP).

A condenação de Lula foi anulada pelo Supremo e o caso acabou arquivado pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Se for eleito, o petista terá o direito de indicar ao menos dois nomes para o TRF-4, formado por 28 integrantes.

TRF

Já pode ser julgado pelo TRF-1 caso não conquiste o segundo mandato, porque perderia a prerrogativa de foro privilegiado.

O presidente é investigado no STF em cinco ações - que vão de disseminação de fake news à interferência indevida na Polícia Federal - e em um inquérito administrativo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relacionado ao vazamento de dados sigilosos sobre tentativa de invasão do sistema da Corte.

A CPI da Covid também pediu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, entre os quais o de prevaricação e contra a humanidade.

Embora boa parte das indicações do futuro chefe do Executivo passe pela segunda instância federal, a margem de manobra do Planalto para alterar o funcionamento dos TRFs é pequena.

Em nenhum dos cinco tribunais consultados pelo Estadão as indicações ultrapassam quatro nomes, quando as Cortes têm, em média, 27 desembargadores efetivos.

Diante desse quadro, é nos tribunais superiores que os presidenciáveis miram as estratégias. Todos querem emplacar aliados e promover mudanças no sistema de Justiça, na tentativa de não sofrer reveses.

Supremo

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro declarou a apoiadores que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por ele para o STF, representam 20% dos interesses do governo na Corte, que abriga 11 magistrados.

"Não mando nos votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado", disse ele, que vive em atrito com Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, também presidente do TSE.

Se for reeleito, Bolsonaro poderá indicar os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentarão em maio e outubro de 2023, respectivamente.

Mesmo que vença as eleições e tenha os nomes dos indicados aprovados pelo Senado, porém, o presidente ainda não terá maioria na Corte.

Pré-candidato do Podemos à sucessão de Bolsonaro, o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro disse que pretende ver no STF magistrados com perfil "terrivelmente anticorrupção".

A estocada do ex-ministro da Justiça tem endereço certo. Moro viu decisões tomadas por ele, na Lava Jato, desfeitas pelo tribunal, no ano passado.

O caso mais emblemático foi a anulação da condenação de Lula. Além disso, o Supremo concluiu que o então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba foi "parcial" ao condenar o petista.

"O Supremo tem feito um papel ruim ao anular condenações, não por dizer que a pessoa é inocente, mas por inventar um erro formal que, na minha opinião, não existe", afirmou Moro, em fevereiro, em entrevista à Rede Rio FM, de Aracaju (SE).

"Passa uma mensagem errada para a população de que o crime compensa", emendou ele.

Bolsonaro: mais dois evangélicos

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, recentemente, que, se for reeleito, pretende indicar mais dois ministros evangélicos para o STF.

A declaração foi um aceno para líderes de igrejas, que começam a dar sinais de afastamento e fazem gestos na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se eu for reeleito, a gente coloca dois (evangélicos) no início de 2023 lá (no STF)", afirmou Bolsonaro.

Além de nomes para o STF e tribunais regionais federais, o próximo presidente da República terá direito a quatro indicações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mais quatro ao STM (Superior Tribunal Militar), ao menos duas ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e também quatro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em todas essas Cortes, as nomeações não representarão mudanças significativas na composição dos colegiados, que têm entre sete e 33 integrantes. Além disso, muitas vagas são submetidas a listas produzidas pela própria categoria.