Congresso se mobiliza para investigar pastores ligados a Milton Ribeiro no MEC; veja ações

A atuação de um grupo de pastores para liberar verbas públicas no MEC (Ministério da Educação) provocou reações no Congresso, chegou ao Ministério Público, ao Judiciário, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e culminou em uma série de pedidos para investigar o titular da pasta, Milton Ribeiro. Pelo menos uma das ações mira também o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda ontem, deputados e senadores começaram a colher assinaturas para a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com o objetivo de apurar o gabinete paralelo em funcionamento no MEC. O caso foi revelado pelo Estadão.

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No Congresso, até aliados do governo cobraram uma investigação e a saída de Ribeiro. Partidos do Centrão, como PL, Republicanos e Progressistas, estão de olho na vaga. O MEC tem um orçamento de aproximadamente R$ 280 bilhões, um dos maiores da Esplanada, e o escândalo preocupa Bolsonaro, que é candidato à reeleição em outubro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que Ribeiro precisa se explicar.

"Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do ministério", afirmou Lira. "Se o áudio for como é, extrapola as atividades do ministro e da pasta".

Em uma conversa gravada, Ribeiro admitiu dar prioridade ao atendimento a prefeitos que chegam ali por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo. Dentro do ministério, Ribeiro afirmou a prefeitos que a prática atende a uma solicitação de Bolsonaro. Indicou, ainda, que existe cobrança de uma contrapartida pela liberação de recurso.

Ao se manifestar pela primeira vez sobre o caso, na tarde de ontem, porém, o ministro negou favorecimento de cidades na liberação de verbas, mas admitiu a relação com os pastores (mais informações nesta página).

Diante da nova crise política, até mesmo a bancada evangélica pediu esclarecimentos a Ribeiro. O que mais desagradou à bancada foi o fato de os pastores Gilmar e Arilton - que controlam a agenda do MEC e participam de reuniões nas quais é discutida a distribuição dos recursos - serem totalmente "desconhecidos" em Brasília.

Em agenda no Tocantins, Bolsonaro disse que zela pelo dinheiro público, mas não citou o MEC.

"Quero dizer da satisfação de estar à frente do Executivo federal, buscando atender a todos os brasileiros, zelando pelo dinheiro público", disse ele. "Estamos há três anos e três meses sem corrupção no governo federal".

Parlamentares afirmaram que vão acionar a Procuradoria-Geral da República para que Ribeiro seja investigado por suspeita de improbidade administrativa. Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE) protocolaram pedidos para que a PGR apure as denúncias contra o ministro. O pedetista também apresentou requerimento para que Ribeiro seja convocado a prestar esclarecimentos na Câmara.

Como mostrou o Estadão, o gabinete paralelo é capitaneado por Gilmar Santos e Arilton Moura, que, mesmo sem vínculos com a administração pública, atuam como intermediários de prefeitos no MEC para facilitar a liberação de verba.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados Felipe Rigoni (União-ES), Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD), entraram com uma ação na PGR contra Ribeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ajuizou no Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro.

CPI

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Professor Israel (PV-DF) disse estar confiante na criação da CPMI para investigar suspeita de irregularidades no MEC. Para ser aberta uma comissão precisa do apoio de 172 deputados e 26 senadores. O deputado calcula que terá as assinaturas necessárias até a próxima semana.

A liderança da Minoria na Câmara encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, uma representação contra Bolsonaro e Ribeiro pelos crimes de advocacia administrativa e prevaricação. Deputados e senadores também pediram a convocação de Ribeiro ao Congresso. Uma representação chegou ao TCU pedindo a apuração de irregularidades "na gestão financeira, e operacional" do MEC.

Cargo

A briga pelo Ministério da Educação começou há alguns meses, quando o governo pediu a Ribeiro que se filiasse a um partido. Ele, no entanto, não concordou. Agora, há a possibilidade de essa ideia voltar para que Ribeiro saia do MEC sem ser demitido.

Ontem, segundo interlocutores, o próprio ministro teria admitido que pode deixar a pasta e indicar o secretário executivo Victor Godoy Veiga para o seu lugar.