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Governo federal libera crédito extra de R$ 640 milhões para ações voltadas a indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória para liberar crédito extraordinário de R$ 640,074 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, para custear ações voltadas para a população indígena.
A medida está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3, e, dentre os programas que o recurso bancará estão:
- fiscalização ambiental em terras indígenas;
- emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em terras indígenas;
- distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária;
- regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.
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