Prefeito de Ilhabela pede que população arranque vegetação; entidade quer investigação policial

Após criticar os ambientalistas, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), incentivou moradores a arrancarem o jundu, vegetação nativa rasteira, das praias do município. "Tira lá, cada um vai lá e puxa um pezinho", disse o prefeito, em audiência pública na quinta-feira passada, 27. A planta, que ocupa a faixa de areia não atingida pelo mar, ajuda a combater a erosão costeira e abriga fauna nativa.

Nesta quarta-feira, 3, o Instituto Conservação Costeira (ICC) protocolou na Polícia Civil pedido de abertura de inquérito contra o prefeito por incitação a crime contra o meio ambiente.

A audiência, que discutia a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024, reuniu 90 participantes presenciais e foi acompanhada por 2,2 mil internautas por meio da página oficial do município no Facebook. Após criticar as leis ambientais que prejudicariam o desenvolvimento da cidade, ele pediu ajuda aos moradores para retirar a vegetação das praias.

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"Quem é que pode me ajudar a tirar o jundu? A prefeitura não pode fazer isso. Eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum", afirmou.

Em seguida, ele sugeriu que são os ambientalistas que plantam o jundu nas praias. "Vocês têm de brigar com os ambientalistas, que são maioria, que fazem essas malandragens."

Depois, revelou que já responde a processo por causa da prática. "Já estou respondendo a processo porque eu mandei tirar jundu na Praia do Perequê. Não dá para juntar 10 e pegar um monte de enxada que vai todo mundo preso, mas se todo dia a gente cortar dois, três, quatro... A gente acaba com isso. Não é certo, mas é a reação da sociedade contra esses malandros que plantam", disse.

Função ambiental

Na denúncia, o ICC lembrou que a vegetação de jundu tem importante função ambiental como fixadora de duna, na contenção da erosão do mar e na proteção da biodiversidade da zona costeira. O Código Florestal considera as restingas - vegetação praiana que inclui o jundu - como área de preservação permanente. A supressão só pode ser autorizada em caso de utilidade pública. A Lei de Crimes Ambientais define como crime danificar vegetação fixadora de dunas, com pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.

O pedido de inquérito foi apoiado por outras 12 entidades ligadas à questão ambiental do Litoral Norte paulista. A Polícia Civil de Ilhabela confirmou ter recebido a denúncia do ICC e informou que ela será apreciada pela autoridade policial.

O prefeito foi procurado e, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, enviou nota dizendo que se manifestou após ser questionado por moradores sobre o plantio desordenado de jundu em faixa de areia.

"Durante a audiência pública realizada na região norte de Ilhabela, moradores apresentaram queixa ao prefeito Toninho Colucci sobre o plantio desordenado de jundu por parte de proprietários de residências em faixa de areia. De acordo com os relatos, a ação impede que moradores locais, turistas e pescadores artesanais usufruam do espaço público."

A nota prossegue informando que "a administração reforça seu compromisso com o meio ambiente e o cuidado com as principais vegetações nativas no município. Reitera que age em defesa do cidadão ilhabelense e no combate ao plantio desordenado de qualquer espécie de vegetação em áreas públicas".

Em várias cidades do litoral paulista há projetos para recuperação e preservação de áreas degradadas da costa com o emprego do jundu. Em Itanhaém, a prefeitura desenvolve desde 2015 o Projeto Jundu, mapeando e cercando áreas onde a planta atua na recuperação de trechos degradados à beira-mar. Segundo o município, as raízes contêm o avanço das marés e impedem a erosão causada pelas ressacas. Projetos semelhantes são desenvolvidos em Ubatuba, com a recuperação de áreas na Praia de Itamambuca, e em Praia Grande.