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Justiça proíbe Tarcísio de mudar nome de futura estação de metrô Paulo Freire

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas - Celio Messias/Governo do Estado de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas Imagem: Celio Messias/Governo do Estado de SP

Gabriela Forte

27/05/2023 12h45Atualizada em 27/05/2023 22h01

O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou a mudança de nome da Estação Paulo Freire para Fernão Dias. A medida atende a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL) a respeito da futura estação da Linha 2-Verde do Metrô, que faz parte da expansão do serviço na zona leste da capital.

A mudança foi denunciada pela deputada sob o argumento de que homenageia uma figura histórica ligada à exploração escravocrata negra e indígena, o que é proibido na cidade de São Paulo desde 2007 pela lei que proíbe a denominação de espaços públicos com o nome de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade ou violações de direitos humanos.

Segundo a empresa, apesar do nome provisório no projeto da linha ter sido uma homenagem ao educador brasileiro, a escolha final do nome das estações do metrô na capital sempre são feitas por consulta pública com a população da região e, com isso, o nome Fernão Dias teria sido a escolha de mais da metade dos entrevistados.

A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 2.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, afirmou ainda que faltou clareza na metodologia usada na pesquisa e em todo o processo conduzido para a escolha do nome da estação, já que os documentos apresentados para justificar a mudança não detalham se os entrevistados eram pessoas que residem na região, que frequentam diariamente o local, ou se são apenas transeuntes eventuais.

"Mudanças, como no caso, que dissociam o nome da estação do logradouro onde a estação será instalada precisam vir justificadas. A falta de justificativa quando essa mudança pode induzir a erro os usuários do serviço de transporte. Além da localização da estação ser na Avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária", afirmou Rodovalho.

Em suas redes sociais, a deputada do PSOL comemorou a decisão: "Não podemos aceitar homenagens a escravagistas. Pela nossa história, das nossas e nossos. Simbora".

Considerado um dos principais educadores do mundo, Paulo Freire recebeu, durante o governo Dilma, o título de patrono da educação brasileira nas celebrações do seu centenário, em 2012. Seu método de alfabetização de adultos que usava das experiências deles como ferramenta de ensino é uma referência dentro e fora do País, assim como seus livros e produção acadêmica ligada à importância da educação para uma sociedade mais igualitária e socialmente justa.