Sob pressão, Haddad cria grupo para tratar de isenção tributária a pastores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma "politização indevida" do tema. O anúncio foi feito nesta sexta, 19, após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica.
Na quarta-feira, 17, a Receita Federal havia suspendido uma medida da gestão de Jair Bolsonaro que garantia aos pastores o status de contribuinte individual e, na prática, dava às igrejas argumentos para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas (nome dado à remuneração eclesiástica). A decisão gerou duras críticas da bancada evangélica no Congresso.
"Suspendemos um ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU (Tribunal de Contas da União), para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a nem prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou Haddad.
Interpretação
De acordo com o ministro, como há dúvidas acerca da interpretação, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. "O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso", disse.
Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária. "Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso", disse.
'Suspensão'
Após o encontro, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram que o grupo de trabalho culminará na edição de um novo ato para regulamentação. Câmara—um dos críticos mais severos da suspensão do ato, que classificou como "lamentável"—fez questão de dizer que não houve cancelamento, apenas suspensão de ato regulatório que tratava do tema, e que isso ocorreu por uma série de desencontros. Segundo o deputado, o questionamento feito a Haddad foi sobre a queda do ato que regulamentava a aplicação da lei.
Com o restabelecimento do diálogo, a expectativa é de que cessem os ruídos sobre a suspensão da regulamentação, que precisa refletir os apontamentos de órgãos de controle, como TCU e Ministério Público da União. Ele também reiterou que a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores e que essa é afirmação duvidosa, já que a lei não foi alterada. Questionado sobre indícios de mau uso do instrumento por parte dos pastores, Câmara rechaçou as acusações e disse que não existe no segmento religioso, sobretudo evangélico, nenhum "jeitinho" para usar benefícios irregularmente.
Crivella afirmou que não há perseguição do governo em relação à lei que dá imunidade tributária a pastores, já que a resolução suspensa apenas trazia as instruções aos fiscais no caso da aplicação da isenção. Disse, ainda, que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo ele, ministro e governo são favoráveis ao mérito do tema.
(Colaborou Karina Ferreira)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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