Mortes por policiais sobem 68% no 1º semestre no Estado de SP

Os dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública indicam que, das 373 mortes em decorrência de intervenção policial registradas nos primeiros seis meses deste ano, 301 se deram por conta da ação de agentes da Polícia Militar em serviço. Trata-se de um aumento de 94,19% em relação aos 155 casos registrados no mesmo período do ano passado.

Quanto às mortes cometidas por policiais militares fora de serviço, também houve aumento, ainda que bem menos expressivo: de 15,22%. As ocorrências desse tipo saltaram de 46, no primeiro semestre de 2023, para 53, de janeiro a junho deste ano. Os casos relacionados a policiais civis variaram pouco.

Historicamente, até pela sua atribuição, agentes da PM estão envolvidos na grande maioria dos casos de mortes em decorrência de intervenção policial. São eles ainda a linha de frente em operações recentes deflagradas pela Secretaria da Segurança Pública, sob o comando de Guilherme Derrite, ex-Rota, desde o começo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Mortes por policiais mais do que dobram na Baixada Santista

Na Baixada Santista, foram 54 mortes em decorrência da ação de policiais no primeiro semestre deste ano, alta de 170% na comparação com os 20 registros no mesmo recorte do ano passado. Os números correspondem aos casos registrados pelo Deinter-6, departamento responsável por registrar casos ocorridos em Santos e em outras cidades da região.

Quando se leva em conta apenas as mortes em decorrência da ação de policiais militares em serviço, os casos triplicaram na Baixada Santista: saltaram de 16, no primeiro semestre do ano passado, para 48, de janeiro a junho de 2024.

A variação expressiva no número de mortes mostra o impacto da Operação Verão, embora ela não tenha sido a primeira incursão da gestão Tarcísio na região.

No ano passado, foi deflagrada a Operação Escudo, a primeira a reunir denúncias de abuso e a chamar atenção pelo número elevado de mortes em decorrência de ações policiais sob o novo governo. Foram ao menos 28 mortes só na primeira fase da incursão, que também ocorreu após a morte de um PM da Rota.

Na última semana, como mostrou o Estadão, a Justiça paulista determinou que dois policiais da Rota vão responder por homicídio em razão de uma das mortes atribuídas às ações da PM na Operação Escudo. Tornaram-se réus, por homicídio qualificado, o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, coordenador da operação. Já são seis policiais denunciados por mortes durante a Escudo. A reportagem não localizou a defesa dos agentes.

Polícia paulista segue como uma das menos letais

Dados divulgados recentemente no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o número total de mortes por decorrência de intervenção policial caiu no Brasil em 2023, redução puxada pela queda em Estados populosos, como o Rio de Janeiro. Mas a taxa de crimes desse tipo teve alta na maioria dos Estados (14), inclusive em São Paulo.

- Foram registradas 504 mortes em decorrência de intervenção policial em 2023, ante 421 no ano anterior, o que representa uma alta de 19,7% nesse indicador;

- Apesar disso, o Estado mantém uma das menores taxas entre os Estados, com 1,1 caso para cada 100 mil habitantes registrado no ano passado, segundo dados do Anuário.

Especialistas cobram que, para que mantenha esse índice abaixo da média, o Estado deve focar em medidas de controle da atividade policial. Além de incursões como a Operação Escudo, o governo paulista tem sido cobrado também em relação à manutenção do programa de câmeras nos uniformes dos policiais.

O governador Tarcísio de Freitas chegou a questionar a eficácia dos equipamentos no início do ano, mas depois mudou o tom e, no mês passado, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está "comprometido" com essa política. O novo edital para contratação de 12 mil novas câmeras foi lançado em maio, com a diferença que agora as gravações poderão ser interrompidas pelos agentes.

Além das câmeras, também há outros fatores que podem influir na queda de mortes por policiais: no ano passado, quando o Estado apresentou uma primeira alta nesse indicador sob Tarcísio, especialistas destacaram a criação, pela PM, de uma comissão para analisar ocorrências de mortes por intervenção policial foi um dos pontos de sucesso para a redução do índice em São Paulo. A medida segue em vigor.

Em 2022, com 202 vítimas contabilizadas entre janeiro e junho, as polícias Civil e Militar de São Paulo chegaram ao menor índice de letalidade para o primeiro semestre desde 2005, quando esta taxa era de 178, como mostrou o Estadão na época. O total de vítimas da letalidade policial no período representou uma queda de 60,7% em relação ao número de vítimas registradas entre janeiro e junho do ano anterior.

Procurada para comentar a alta de agora, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que os casos de morte decorrente de intervenção policial "são consequência direta da reação violenta dos criminosos à ação das forças de segurança". "Todos os casos do tipo são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário", disse.

Para reduzir a letalidade, a pasta afirmou ainda que investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas. "Além disso, os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas", acrescentou a secretaria.

"As polícias possuem corregedorias estruturadas e atuantes para apurar toda e qualquer denúncia sobre a atuação dos seus agentes. As Instituições não toleram excessos ou desvios de conduta, e punem com rigor quando qualquer ação deste tipo é identificada", afirmou ainda. "Quanto à aquisição das 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs), o processo está em fase de análise de recursos."