Como policiais acusados de crimes continuam nas ruas?

Corporativismo, controles deficientes, alterações de cenas de crime e morosidade das Justiças militar e civil são alguns dos fatores apontados por especialistas ouvidos pela BBC Brasil para explicar como policiais militares acusados de crimes continuam a patrulhar as ruas das cidades brasileiras.

Um dos casos mais recentes é o assassinato da auxiliar de serviços gerais Cláudia Silva Ferreira, que foi baleada durante uma operação policial no morro da Congonha, no Rio de Janeiro, e arrastada no asfalto por 350 metros presa ao porta-malas de um carro da polícia que deveria levá-la ao hospital.

Três policiais militares foram acusados de participação no crime - mas respondem ao processo em liberdade devido a uma decisão judicial. Dois deles já respondiam a 16 processos por homicídios. Eles são o subtenente Rodney Miguel Arcanjo (três processos) e o colega de mesma patente Adir Serrano Machado (13 casos).

Casos como esse despertam o debate sobre deixar ou não policiais acusados de crimes livres enquanto o episódio não é totalmente esclarecido. As polícias militares do Rio de Janeiro e de São Paulo afirmaram que muitos policiais, mesmo suspeitos de crimes graves, continuam trabalhando nas corporações porque só podem ser definitivamente expulsos da corporação após o fim do processo judicial ou de investigação interna.

Afastamentos imediatos após o surgimento de suspeitas só são adotados em alguns casos casos. As polícias dizem que a suspensão ou transferência nesses casos não são compulsórias. Isso acontece para que policiais honestos não sejam tirados das ruas por conta de denúncias falsas.

O caso de Cláudia Silva Ferreira ainda está longe de ser completamente esclarecido. Uma das maiores polêmicas envolve a autoria dos disparos que, segundo testemunhas, teriam causado a morte da carioca antes mesmo de ela ser colocada no veículo.

Thaís Lima, uma das filhas de Cláudia, disse em entrevista à TV Globo que, durante a operação na favela, os policiais acharam que sua mãe estava ajudando traficantes e que teriam disparado dois tiros contra ela.

Em depoimento à polícia, testemunhas dizem ter visto os agentes dispararem contra Cláudia e negam ter havido conflito com traficantes no momento da ação.

Já de acordo com a polícia, a moradora foi atingida por balas perdidas durante uma troca de tiros entre agentes e traficantes. Além disso, os advogados de defesa dos três policiais teriam afirmado que Cláudia estaria viva no momento em que foi colocada no carro de polícia e que o militar que dirigia o carro não estava ciente de que ela estava sendo arrastada, até ser alertado.

Justiça

Os policiais militares podem ser julgados por crimes tanto na Justiça Militar como na Justiça Civil (em casos envolvendo homicídios).

Para o analista Ignacio Cano, do Núcleo de Estudos da Violência da UERJ, a demora em torno dos julgamentos, tanto na Justiça comum quanto nos tribunais militares, é um dos fatores pelos quais muitos policiais são inicialmente afastados durante o começo das investigações, mas na ausência de um veredicto acabam voltando às ruas.

"É importante que haja a criação de varas especializadas para julgar casos como este. A rapidez é importante para todo mundo. Para os policiais inocentes, para a sociedade, enfim, todos ganhariam com isso", diz.

Um caso emblemático é o julgamento do massacre de 111 presos no complexo do Carandiru em 1992. A maioria do policiais suspeitos de entrar no edifício e assassinar detentos que participavam de uma rebelião só foi a júri popular mais de uma década depois dos crimes.

Até agora, 58 foram condenados à prisão mas esperam o julgamento de recursos em liberdade.

"Manobras processuais podem adiar esse tipo de processo por muito tempo, às vezes até a prescrição das penas", disse Marcos Fuchs, analista da ONG Conectas Direitos Humanos.

Investigação

De acordo com Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, outro fator que dificulta a condenação e consequente expulsão dos policiais é a forma como o crime é registrado na polícia judiciária.

Embora a prática já esteja sendo combatida em alguns Estados, muitos assassinatos cometidos por policiais militares são registrados sob a classificação de "auto de resistência" , "resistência seguida de morte", "homicídio decorrente de intervenção policial" ou outros termos semelhantes.

Na prática isso significa dizer que o suspeito teria sido morto após entrar em confronto com os policiais. Isso faz com que o processo não seja enviado diretamente a uma vara da Justiça especializada em homicídios.

Além disso, tanto Canineu como Fuchs citaram a existência de casos em que maus policiais militares alteram a cena do crime com o intuito de escapar de acusações de assassinatos. Uma delas seria colocar armas "frias" nas mãos de suspeitos mortos, segundo Canineu.

Fuchs afirmou já ter tomado conhecimento de fortes suspeitas de que policiais matariam suspeitos já baleados enquanto os encaminhavam para o hospital, ou mesmo demoravam para prestar socorro até que a vítima morresse devido aos ferimentos.

Fiscalização

Entre as formas de controle da Polícia Militar previstas no Brasil estão o Ministério Público (MP), que tem entre suas funções constitucionais monitorar a atuação da polícia, as ouvidorias e as corregedorias.

Segundo Jaqueline Muniz, antropóloga, cientista política e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Julita Lemgruber, primeira ouvidora da PMERJ ainda em 1999, no Rio de Janeiro, por exemplo, o MP falharia em exercer o papel de fiscalização da polícia.

"Em grande parte o Ministério Público acaba contribuindo para esse quadro (de impunidade), na medida em que se ausenta desse papel de controle", disse Lemgruber.

A promotoria carioca não comentou a alegação até a publicação desta reportagem.

Outro fator que dificultaria o afastamento de maus policiais, segundo os especialistas, seria uma suposta falta de independência dos órgãos corregedores.

Tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro, boa parte do trabalho de corregedoria é feito por departamentos da própria Polícia Militar.

"É um problema corporativo, o policial é investigado pelos próprios colegas de carreira. Não há uma instituição independente. Isso gera reflexos, como não terminar sindicâncias em tempo hábil, entre outros.

Lemgruber destacou o exemplo da Irlanda do Norte, considerada em rankings internacionais como a polícia com o órgão de controle externo mais eficaz do mundo.

"Lá, a ouvidoria tem funcionários próprios, independentes, que têm o poder de levar a cabo as investigações das denúncias contra os agentes de forma isenta. Aqui, a ouvidoria repassa os casos para investigadores das corregedorias internas".

Combate aos maus policiais

A Polícia Militar de São Paulo discordou da afirmação de que o modelo adotado por sua corregedoria sofreria de imparcialidade, afirmando que 360 policiais foram demitidos em 2013.

No mesmo período foram instaurados 2.386 inquéritos policial-militares e realizadas 5.865 sindicâncias, 54 autos de prisão em flagrante delito e mais de 800 investigações originárias da própria instituição.

"A Corregedoria da Polícia Militar é, reconhecidamente, um dos órgãos censores mais atuantes, imparciais e eficazes de todo o serviço público. Quem entende da área de segurança pública sabe disso muito bem", disse a PM em nota.

"A Corregedoria da Polícia Militar é, por vezes, criticada pelo excessivo rigor na apuração de irregularidades praticadas por integrantes da instituição, nunca por eventual parcialidade ou omissão".

A instituição também não confirmou as práticas de alterações das cenas de crime e classificação inadequada de homicídios, ressaltando que trata com "pulso firme" os policiais que se desviam do "caminho correto". O órgão ressaltou que os policiais expulsos no ano passado são uma minoria - 0,39% do total de 93 mil homens do efetivo da instituição.

A PM do Rio de Janeiro afirmou que, em 2014, instaurou 68 Inquéritos Policiais Militares e 22 Conselhos de Disciplina. Em 2013, 201 policiais fora expulsos e 317 em 2012. A instituição ressaltou que só pode tomar providências contra policiais que cometeram crimes após as decisões judiciais dos casos.

A PM disse ainda que sua política atual "é de investimento nas corregedorias e investigação de crimes, inclusive com canal aberto para denúncias".