Racismo no delivery: entregadores do iFood denunciaram 148 casos em 2024

Ao todo, 68% dos entregadores de plataformas de delivery no Brasil se identificam como negros. Os dados são do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia.

Rede de advogadas negras acompanha denúncias de racismo. A organização Black Sisters in Law acompanha os casos denunciados na Central de Apoio do iFood desde junho de 2023. Mais de 500 casos foram atendidos em um ano, segundo o coletivo.

Naturalização da violência sofrida foi obstáculo, diz advogada. Ao UOL, Dione Assis, fundadora da organização, explicou que os primeiros meses de atendimento à Central de Apoio foram de poucos casos denunciados e que o grupo precisou trabalhar na conscientização sobre a gravidade dos crimes de racismo.

Eles achavam que não ia dar em nada. Estavam acostumados, naturalizaram a violência que sofriam. Muitos falavam: 'isso acontece com a gente direto. Todos os dias a gente passa por isso.', então a gente precisou trabalhar uma conscientização da gravidade dos crimes que eles passavam. E de que esses crimes, por serem crimes, deveriam ser processados.
Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law, ao UOL

Projeto de conscientização dos entregadores também instrui que eles não reajam às ofensas. "Por mais que reagir a uma agressão seja um instinto natural do ser humano, a gente orienta sempre que eles não reajam. Isso não impede uma persecução penal, mas enfraquece muito e o coloca em uma posição de autor do fato, algo que não queremos.", explica.

Acordos feitos na Justiça vão de pedidos de desculpas formais até reparação financeira pelo crime cometido. Em um dos casos, o autor das ofensas racistas pagou o reparo dos danos causados à motocicleta da vítima.

Para a advogada, os acordos são uma vitória em um país que tem raras condenações grandes pelo crime de racismo. "É um tipo de crime que precisa ser apurado de maneira profunda para que quando a denúncia aconteça, ela aconteça de maneira substanciosa o suficiente para que permita a condenação", afirma.

No acordo a gente tem o reconhecimento do acusado de que ele, de fato, cometeu aquele crime. De alguma forma, o acordo permite que ele recompense a vítima pelo crime cometido.
Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law, ao UOL

Sobre o Black Sisters in Law. A organização criada em junho de 2022 tem mais de seis mil integrantes, todas mulheres negras, que atuam na área de advocacia. Parte das integrantes do grupo se dedicam exclusivamente ao trabalho com a Central de Apoio, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados que recebem maior demanda.

Racismo x injúria racial

A Lei de Racismo, de 1989, engloba "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". O crime ocorre quando há uma discriminação generalizada contra um coletivo de pessoas. Exemplo disso seria impedir um grupo de acessar um local em decorrência da sua raça, etnia ou religião.

O autor de crime de racismo pode ter uma punição de 1 a 5 anos de prisão. Trata-se de crime inafiançável e não prescreve. Ou seja: no caso de quem está sendo julgado, não é possível pagar fiança; para a vítima, não há prazo para denunciar.

Já a injúria racial consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem a fim de atacar a dignidade de alguém de forma individual. Um exemplo de injúria racial é xingar um negro de forma pejorativa utilizando uma palavra relacionada à raça.