Lula: Os argumentos de Toffoli para liberar ex-presidente mesmo depois do enterro do irmão

"Prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado", afirmou o presidente do STF em sua decisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sair da prisão nesta quarta-feira para se encontrar com familiares após a morte de seu irmão, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Genival Inácio da Silva, o Vavá, morreu em decorrência de um tumor no pulmão.

A decisão de Toffoli foi emitida minutos antes do enterro de Vavá, que ocorreu por volta das 13h no cemitério Pauliceia.

A concessão do habeas corpus é contrária às decisões da Polícia Federal e das instâncias inferiores. A PF havia negado ontem a saída de Lula da prisão com base em diversos argumentos, entre eles: risco de fuga ou resgate, indisponibilidade de transporte aéreo em tempo hábil para a chegada antes do sepultamento (as aeronaves da PF estão em Brumadinho), riscos no trajeto de carro entre o local de pouso do helicóptero e o cemitério, falta de agentes de segurança para garantir ordem pública e segurança e, por fim, perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre.

O pedido de saída foi negado pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula. Ela afirmou não ser "insensível à natureza do pedido formulado pela defesa", mas disse haver "concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento" e de assegurar "a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso.

A juíza citou também a vigília em torno da PF em Curitiba, que no Ano Novo teve presença de 2.000 pessoas, que deram um "abraço" em volta do prédio onde Lula está preso. A decisão cita também o risco de fuga de Lula no deslocamento; de atentados contra a vida dele e de protestos em favor dele. O despacho de Lebbos foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas reformado pelo STF.

As razões de Toffoli

Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que as "eventuais intercorrências apontadas no relatório policial" não devem impedir o cumprimento de um direito previsto pela Lei de Execução Penal. O Artigo 120 diz que "condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta" em caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

Toffoli determinou o cumprimento, ainda "que de forma parcial, vale dizer, do direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei".

Segundo o presidente da Corte, "prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado (art. 10, da Lei nº 7.210/84), sendo certo, ademais, que a República Brasileira tem como um de seus pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana".

Toffoli concedeu "o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em unidade militar na região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família".

O ministro do STF vetou, no entanto, o "uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas", a fim de "garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem".

Lula não vai mais

Segundo lideranças do PT, Lula decidiu não ir até São Bernardo encontrar com seus parentes após a liberação do Supremo.

"É lamentável que a decisão só tenha saído a essa hora. É totalmente inviável. Não era pra vir ver o corpo do Vavá, era para falar com a família. O Lula com muita dignidade agradeceu, mas não vem, não faz sentido mais", afirmou o ex-ministro Gilberto Carvalho ao site de notícias G1.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, afirmou ao G1 que a decisão de Toffoli apresenta uma "crítica correta à crueldade da juíza, ao cinismo da Polícia Federal que alegou razões logísticas e de segurança para impedir um direito do presidente Lula".