O conflito histórico com a Irlanda que ameaça acordo do Brexit

Atualmente não há uma fronteira rígida, com controle de mercadorias e passaportes, na fronteira entre Irlanda do Norte e República da Irlanda - AFP — Atualmente não há uma fronteira rígida, com controle de mercadorias e passaportes, na fronteira entre Irlanda do Norte e República da Irlanda Imagem: AFP

17/10/2019 19h17

O impasse em relação à fronteira que separa Irlanda e Irlanda do Norte volta ao centro das discussões do Brexit após o anúncio do acordo entre Reino Unido e UE.

Um dos principais pontos das negociações do Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, é a fronteira que separa a Irlanda do Norte e a Irlanda.

A Irlanda do Norte é um território britânico e forma — junto com Inglaterra, País de Gales e Escócia — o Reino Unido. Já a República da Irlanda é um país independente.

A questão da fronteira entre os países voltou a ficar em evidência nesta quinta-feira (17/10), quando o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciaram ter chegado a um acordo sobre o Brexit. O texto precisa ser votado no Parlamento britânico.

O partido norte-irlandês DUP — que tem sido um dos principais entraves para a aprovação do Brexit —, porém, divulgou comunicado manifestando oposição ao acordo, sob a alegação, entre outros pontos, de que os acertos alfandegários propostos por Johnson prejudicariam comercialmente o país.

Atualmente, essa fronteira, que se estende por cerca de 500 km (um pouco mais do que a distância entre Rio de Janeiro e São Paulo), é uma "fronteira aberta", ou seja, bens, serviços, capitais e pessoas podem circular quase que livremente de um lado para o outro.

Isso porque Reino Unido e Irlanda fazem parte do mesmo mercado único e da mesma união aduaneira, mecanismos implementados pelos países-membros da União Europeia para facilitar o comércio.

Mas depois do Brexit, tudo pode mudar — Irlanda do Norte e Irlanda poderiam ficar sob regimes alfandegários e regulatórios diferentes.

Em termos práticos, caminhões vindos da Irlanda do Norte rumo à União Europeia, por exemplo, teriam de parar na fronteira para checagem de documentos e inspeção de produtos.

Depois de incidentes como o surto de febre aftosa e o escândalo da vaca louca, autoridades europeias passaram a ficar mais rigorosas com essas exigências.

A fronteira passaria a ser controlada e protegida por agentes de imigração, polícia ou militares. Poderia haver câmeras ou barreiras. Indivíduos teriam de mostrar seus passaportes e veículos seriam inspecionados.

A preocupação dos norte-irlandeses e do DUP é que as viagens, hoje rápidas e fáceis, se tornariam mais longas e trabalhosas.

Assim, a fronteira irlandesa, a única terrestre entre Reino Unido e União Europeia, se tornaria uma "hard border", ou uma "fronteira dura".

Mas o problema está longe de envolver apenas questões logísticas. Por quê?

Paz sob risco

A fronteira entre as Irlandas é um assunto de extrema sensibilidade política, diplomática e de segurança.

A maior preocupação é que a reinstauração de uma "fronteira dura" poderia colocar em risco o Acordo de Belfast (também conhecido como Acordo da Sexta-Feira Santa) de 1999, que ajudou a pôr fim ao período de violência na Irlanda do Norte conhecido como The Troubles.

Por causa disso, negociadores do Reino Unido e da União Europeia costuraram uma solução, conhecida como "backstop irlandês", que visava a garantir que a fronteira fosse mantida aberta em qualquer cenário de Brexit.

Por esse arranjo, Reino Unido e União Europeia manteriam uma relação muito próxima por um prazo indeterminado até que ambas as partes chegassem a um acordo sobre a fronteira. Já a Irlanda do Norte permaneceria ainda mais intimamente ligada às regras do mercado único europeu.

Isso evitaria, portanto, a necessidade de inspeções na fronteira.

No entanto, esse arranjo proposto pela ex-primeira-ministra britânica Theresa May desagradou parlamentares conservadores. Eles temem que o Reino Unido fique preso ao bloco europeu por prazo indefinido, ou seja, sem a possibilidade de costurar acordos comerciais com outros países.

Essa oposição acabou levando a ex-premiê a renunciar ao cargo, em maio deste ano.

Nesta quinta-feira, o "backstop irlandês" voltou ao centro das discussões, quando Boris Johnson e o presidente da Comissão Europeia anunciaram o seu acordo. A principal proposta de Johnson para concretizar a saída se baseava em abolir o mecanismo relativo à fronteira irlandesa.

Ao remover esse expediente, Johnson esperava obter apoio de seu próprio partido e do DUP — que pode ser fundamental para aprovar o acordo no Parlamento.

Horas depois do anúncio, porém, o DUP anunciou não apoiar o acordo, afirmando que as mudanças não seriam "benéficas ao bem-estar econômico da Irlanda do Norte" e dizendo que "vão fragilizar a integridade da União".

O DUP afirmou que, pelo acordo anunciado, sua principal rota comercial seguirá sujeita às regras alfandegárias da União Europeia, embora a Irlanda do Norte vá continuar sendo parte do território alfandegário do Reino Unido — um acerto do qual discorda.

"Todas as mercadorias seriam sujeitas a um regime de checagem alfandegária independentemente de seu destino final", diz o comunicado. Um comitê formado pela UE e pelo Reino Unido daria aos europeus o poder de decidir quais mercadorias ficariam isentas de tarifas.

"Isso não é aceitável nas fronteiras internas do Reino Unido", diz o DUP.

O problema da fronteira, porém, está longe de envolver apenas questões logísticas, e existe o temor de que mudanças na fronteira possam ameaçar a paz na região. Por quê?

Para entender isso, é preciso voltar no tempo.

Temor de confrontos

Há 21 anos, a Irlanda do Norte viveu um dos momentos mais importantes de sua história.

Em 10 de abril de 1998, foi assinado o chamado Acordo da Sexta-feira Santa (ou Acordo de Belfast). Esse acordo, que entrou em vigor em 2 de dezembro de 1999, ajudou a pôr fim a um período de conflito na região conhecido como The Troubles.

Os Troubles foram um período de extrema violência entre dois grupos — republicanos/nacionalistas irlandeses, majoritariamente católicos, e unionistas/legalistas, majoritariamente protestantes.

A discordância se centrava no status constitucional da Irlanda do Norte. Enquanto o primeiro grupo era a favor da união das duas Irlandas, o segundo queria que o território continuasse britânico.

O conflito tinha um fundo muito mais nacionalista e político, alimentado por eventos históricos, ainda que com dimensões étnicas e sectárias. Embora a religião fosse um divisor de águas, não se tratou de uma disputa puramente religiosa.

Mais de 3,5 mil pessoas morreram, dos quais 52% civis, e outras 50 mil ficaram feridas.

Mas como surgiu esse conflito?

O conflito na Irlanda do Norte data de quando o território foi separado do restante da Irlanda no início dos anos 20.

Os britânicos controlaram a ilha da Irlanda por centenas de anos. Em 1919, teve início a Guerra de Independência da Irlanda (ou Guerra Anglo-Irlandesa). Quando esse conflito sangrento acabou, dois anos depois, a Irlanda acabou dividida em duas: a Irlanda, mais ao sul, que meses depois ganharia oficialmente sua independência, e a Irlanda do Norte, que permaneceu parte do Reino Unido.

Só que a população da Irlanda do Norte também se dividiu.

Os unionistas queriam que a Irlanda do Norte permanecesse como parte do Reino Unido — alguns dos quais eram chamados legalistas (por serem leais à Coroa britânica).

Já os nacionalistas queriam que a Irlanda do Norte fosse independente do Reino Unido e se unisse à República da Irlanda — alguns dos quais eram chamados de republicanos (porque queriam que a Irlanda do Norte se unisse à República da Irlanda).

Os unionistas eram majoritariamente protestantes e os nacionalistas, majoritariamente católicos.

Quando a Irlanda do Norte se separou, seu governo era principalmente unionista. Havia menos católicos do que protestantes na Irlanda do Norte.

Os católicos, com menor poder aquisitivo, tinham dificuldade para conseguir casas e empregos, e protestaram contra isso. A comunidade protestante também reagiu com manifestações.

Durante a década de 1960, a tensão entre os dois lados se tornou violenta, resultando nos Troubles.

Entre as décadas de 1970 e 1990, houve vários embates entre grupos armados de ambos os lados e muitas pessoas morreram em decorrência do confronto.

Tropas britânicas foram enviadas para a região, mas entraram em confronto com grupos armados republicanos. O principal deles foi o Exército Republicano Irlandês (IRA).

O IRA foi responsável por realizar uma série de ataques à bomba na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte.

Grupos paramilitares unionistas, como a Associação de Defesa do Ulster (UDA) e a Força Voluntária do Ulster (UVF) também recorreram à violência armada, ainda que em menor número.

O IRA, em particular, atacava a polícia e os militares britânicos que patrulhavam as ruas. A situação piorou muito em 1972, quando 14 pessoas foram mortas por tropas britânicas durante uma marcha pacífica pelos direitos civis liderada por católicos e republicanos em Londonderry.

Esse dia ficou conhecido como Domingo Sangrento (Bloody Sunday), imortalizado na canção de mesmo nome da banda irlandesa U2.

Em 1984, o IRA detonou uma bomba em um hotel em Brighton, no sul da Inglaterra, para tentar assassinar a então primeira-ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher.

Em Belfast, a capital da Irlanda do Norte, vários muros foram construídos para dividir as comunidades católicas e protestantes.

Durante os anos que se seguiram, muitos duvidaram que seria possível trazer a paz à Irlanda do Norte.

Acordo e paz

Nos anos 90, após duas décadas de conflito armado, o IRA anunciou que interromperia os ataques.

Isso deu aos unionistas e aos nacionalistas a oportunidade de tentar resolver seus problemas.

Não foi um processo fácil, e outros países se envolveram para ajudar os dois lados a chegarem a um acordo.

Em 1998 — após quase dois anos de negociações e 30 anos de conflito ? o Acordo da Sexta-feira Santa foi assinado entre o então primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern. Como resultado, um novo governo foi formado com o poder compartilhado entre unionistas e nacionalistas.

O objetivo do acordo era conseguir que os dois lados trabalhassem juntos em um grupo chamado Assembleia da Irlanda do Norte. A Assembleia passaria a poder tomar decisões que anteriormente competiam apenas ao Parlamento britânico em Londres.

Às 17h30 de sexta-feira, 10 de abril de 1998, George Mitchell — político americano que mediou as negociações — declarou: "Tenho o prazer de anunciar que os dois governos e os partidos políticos na Irlanda do Norte chegaram a um acordo".

O que aconteceu depois disso?

Uma cópia do acordo foi enviada por correio a todas as casas da Irlanda do Norte e da República da Irlanda para as pessoas lerem, antes da realização de um plebiscito.

Em maio de 1998, os eleitores da Irlanda do Norte e da República da Irlanda votaram a favor do Acordo da Sexta-feira Santa, tornando-o oficial — e Assembleia da Irlanda do Norte foi instalada em dezembro daquele ano.

Mas isso não acabou completamente com os problemas da Irlanda do Norte.

Houve acusações de espionagem e alguns dos partidos políticos disseram que não podiam trabalhar uns com os outros. Algumas pessoas contrárias ao processo de paz também continuaram a usar violência armada.

Em 2002, a Assembleia da Irlanda do Norte foi suspensa e suas atribuições foram devolvidas ao Parlamento britânico.

Cinco anos depois, a Assembleia recebeu de volta o poder e, em 2007, o Exército britânico encerrou oficialmente suas operações na Irlanda do Norte.

No entanto, em janeiro de 2017, o acordo entre os principais partidos da Irlanda do Norte desmoronou — e ainda não foi restaurado.

Os partidos políticos da região ainda discordam entre si e se encontram atualmente em um impasse. Muitas pessoas esperam que um acordo pacífico de compartilhamento de poder possa ser alcançado novamente em breve.

Embora os políticos continuem discordando, não houve retorno à violência, outrora presente na Irlanda do Norte.

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