Coronavírus: quem pode decidir sobre a quarentena dos brasileiros: Bolsonaro ou governadores?

Presidente da República propôs 'quarentena vertical', onde só idosos e pessoas vulneráveis seriam isoladas; assunto provocou crise entre Bolsonaro e chefes dos governos estaduais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), iniciou nos últimos dias uma queda de braço com governadores dos estados brasileiros. Afinal, quem deve ter a última palavra sobre as medidas de isolamento social ou de "quarentena" que devem ser seguidas pelos brasileiros?

Em suas últimas falas públicas, Bolsonaro tem defendido uma estratégia chamada por ele de "isolamento vertical": só idosos e pessoas com doenças pré-existentes deveriam ficar em casa diante do avanço do número de infecções pelo vírus Sars-CoV-2.

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Todas as demais pessoas deveriam ser liberadas para trabalhar normalmente, pediu o presidente - o que inclui a reabertura dos estabelecimentos comerciais, fechados desde a semana passada em várias cidades brasileiras.

A ideia vai na contramão do que defendem a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), entre outras entidades.

E contraria diretamente as decisões tomadas por governadores e prefeitos em diferentes regiões do Brasil nos últimos dias. Vários estados brasileiros limitaram o funcionamento do comércio e do transporte público, além de determinarem o fechamento de instituições de ensino.

Ao longo de quarta-feira (25), a disputa entre Bolsonaro e governadores em torno das medidas contra o coronavírus escalou: o presidente discutiu em público com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e recebeu uma nota crítica assinada pelos governadores da região Nordeste.

Foi alvo de críticas também dos chefes dos Executivos estaduais do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Pará.

Na tarde de quarta, o Ministério da Saúde registrava 2.433 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus. Ao menos 57 pessoas faleceram no Brasil por causa da doença.

Especialistas em direito constitucional consultados pela BBC News Brasil dizem que a Constituição reserva ao governo federal o direito de legislar sobre algumas questões, entre elas o transporte interestadual de passageiros e o fechamento de rodovias, portos e aeroportos.

No momento, entretanto, os governadores contam com autorização para tomar atitudes em relação a esses serviços: é o que prevê uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro ainda no começo de fevereiro, no começo da crise do novo coronavírus, dizem os especialistas.

Coronavírus liga alerta pelo mundo

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3.abr.2020 - Vista geral do hospital de campanha Nightingale, no centro de convenções ExCel, em Londres, com capacidade para atender 4.000 pessoas com covid-19

Will Oliver/EFE/EPA

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25.mar.2020 - Radial Leste, que liga o centro de São Paulo à zona leste, fica vazia, em função do isolamento social por causa do novo coronavírus

PAULO LOPES/ESTADÃO CONTEÚDO

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24.mar.2020 - Profissionais de saúde atendem o público em tenda colocada na parte externa da Clínica da Família da Rocinha, no Rio

Herculano Barreto Filho/UOL

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23.mar.2020 - Italianos cantam das janelas durante quarentena em casa para evitar a propagação do novo coronavírus

Massimo Pinca/Reuters

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17.mar.2020 - Torre Eiffel, um dos principais pontos turísticos de Paris (França), fica vazia após presidente anunciar restrições contra o coronavírus

Ludovic Marin / AFP

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16.mar.2020 - Movimentação de passageiros usando máscaras e luvas na saída da estação Butantã, linha amarela do Metrô em São Paulo

Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo

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26.fev.2020 - Passageiros e funcionários usam máscaras de proteção no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após primeiro caso do coronavírus no Brasil

Zanone Fraissat/Folhapress

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11.mar.2020 - O diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, participa de entrevista coletiva em que foi anunciado que a epidemia de covid-19 passa a ser considerada pandemia, pela organização, quando há transmissão simultânea do vírus em vários locais do planeta

Fabrice Coffrini/AFP

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11.mar.2020 - Integrante das forças de segurança do Líbano checa temperatura de um visitante em um prédio do governo, na cidade de Saida

Mahmoud Zayyat/AFP

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11.mar.2020 - Funcionário de uma estação de ônibus em Narathiwat, na Tailândia, oferece gel para os passageiros limparem as mãos antes de viajarem

Madaree Tohlala/AFP

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11.mar.2020 - O papa Francisco celebra cerimônia na Biblioteca do Palácio Apostólico, longe dos fieis, como medida para evitar novas transmissões do novo coronavírus

Divulgação Vaticano/AFP

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9.mar.2020 - A Fontana di Trevi, uma das mais visitadas em Roma, teve o acesso bloqueado a visitantes, por conta das medidas do governo italiano contra a disseminação do novo coronavírus

Alberto Lingria/Xinhua

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9.mar.2020 - Parentes de presos entram em confronto com a polícia em frente à prisão de Rebibbia, na Itália, após governo decretar normas de prevenção ao novo coronavírus que devem ser seguidas por detentos e seus visitantes

Yara Nardi/Reuters

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06.mar.2020 - Homem se protege com máscara em vagão da linha 2 Verde do metrô de São Paulo

Bruno Rocha/Fotoarena/estadão Conteúdo

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5.mar.2020 - Integrante de equipe médica prepara substância desinfetante a ser usada em locais públicos de Teerã (Irã)

Nazanun Tabatabaee/Wana/Reuters

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5.mar.2020 - Funcionário da companhia aérea italiana Alitalia usa máscara facial para se proteger do novo coronavírus enquanto trabalha no aeroporto de Guarulhos (SP)

Rahel Patrasso/Reuters

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05.mar.2020 - Pessoas usam máscaras em meio a preocupações com a disseminação do novo coronavírus COVID-19 enquanto andam de barco em Bangkok

Leia mais Suwanrumpha/AFP

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05.mar.2020 - Equipe médica iraquiana descansa após verificar a temperatura dos passageiros, em meio a um surto de coronavírus, no aeroporto de Najaf

Leia mais Alaa al-Marjani/Reuters

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26.fev.2020-Passageiros usam máscaras protetoras no Irã, após um surto de coronavírus

Alaa al-Marjani/Reuters

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28.fev.2020 - Passageiros com máscaras de proteção são vistos no Aeroporto Internacional da Cidade do México, México

Leia mais Alfredo Estrella / AFP

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28.fev.2020 - Peregrinos muçulmanos usam máscaras no Grande Mesquita em cidade sagrada de Meca da Arábia Saudita

Leia mais Abdel Ghani Bashir / AFP

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28.fev.2020 - Peregrinos muçulmanos usam máscaras no Grande Mesquita em cidade sagrada de Meca da Arábia Saudita

Leia mais Abdel Ghani Bashir / AFP

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27.fev.2020 - Jogadores do Ludogorets usam máscaras como medida de segurança contra o COVID-19, o novo coronavírus, a caminho da partida pela UEFA Europa League

Miguel Medina / AFP

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28.fev.2020 - Peregrinos muçulmanos usam máscaras no Grande Mesquita em cidade sagrada de Meca da Arábia Saudita

Abdel Ghani Bashir / AFP

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27.fev.2020 - Torcedores usam máscaras em meio à preocupação com o coronavírus antes da partida Gent v AS Roma pela Europa League

Francois Lenoir / Reuters

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Após a Espanha confirmar os primeiros casos de coronavírus nesta semana, torcedores usam máscaras de proteção em partida entre Real Madrid e Manchester City, pela ida das oitavas de final da Liga dos Campeões, em Madri

Susana Vera/Reuters

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Após a Espanha confirmar os primeiros casos de coronavírus nesta semana, torcedores usam máscaras de proteção em partida entre Real Madrid e Manchester City, pela ida das oitavas de final da Liga dos Campeões, em Madri

Susana Vera/Reuters

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26.02.2020 - Fachada do hospital onde um paciente com o novo coronavírus morreu em Paris, na França

Leia mais KENZO TRIBOUILLARD/AFP

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16.fev.2020 - Ônibus se aproximam do navio de cruzeiro Diamond Princess, atracado na Baía de Yokohama, no Japão, para retirar os passagiros que estavam isolados devido à epidemia do coronavírus

Leia mais Behrouz Mehri/AFP

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Plateia assiste ao festival usando máscaras de proteção em prevenção contra a transmissão do coronavírus

Kim Kyung-Hoon/Reuters

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16.fev.2020 - Médicos levam primeira parte de pacientes infectados com o novo coronavírus para uma área de isolamento no hospital Huoshenshan, em Wuhan

Leia mais Xinhua/Xiao Yijiu

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16.fev.2020 - Os membros das Forças de Autodefesa do Japão caminham em direção ao navio Diamond Princess, onde 355 pessoas testaram positivo para o novo coronavírus. Os norte-americanos começaram a deixar o cruzeiro

Leia mais BEHROUZ MEHRI/AFP

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16.fev.2020 - Funcionários são vistos antes da evacuação dos passageiros dos EUA do navio de cruzeiro Diamond Princess, onde dezenas testaram positivo para o coronavírus

ATHIT PERAWONGMETHA/REUTERS

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17.fev.2020 - Avião com passageiros norte-americanos retirados de navio que est[a em quarentena no Japão devido à epidemia de coronavírus chega à Base da Força Aérea dos EUA, perto da cidade de São Francisco, na Califórnia

Brittany Hosea-Small/AFP

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Clientes aguardam abertura das redes Sasa e Mannings na Queen's Road, em Hong Kong, nesta terça-feira (4), às 8h (horário local), em busca de máscaras cirúrgicas

Leia mais Christianne González/UOL

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27.jan.2020 - Equipe médica de hospital em Wuhan, na província de Hubei, na China, atende paciente

Leia mais Xinhua/Chen Jing

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31.jan.2020 - Tripulação embarca em voo com máscaras no aeroporto de Wuhan, na China

Leia mais Hector Retamal/AFP

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30.jan.2020 - Todos os 99 pacientes levados ao hospital Jinyintan com coronavírus tiveram pneumonia

Leia mais Getty Images

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22.jan.2020 - Médicos transferem paciente com suspeita de estar com o coronavírus no hospital Rainha Elizabeth, em Hong Kong

Leia mais Reuters

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22.jan.2020 - Paciente com suspeita de estar infectado com o coronavírus internado no hospital Prince of Wales, em Hong Kong

Reuters

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22.jan.2020 - Funcionário de cassino em Macau mede temperatura de uma mulher antes de sua entrada no prédio

Anthony Wallace/AFP

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24.jan.2020 - Desde o dia 23, passageiros que desembarcaram no aeroporto de Guarulhos (SP) vindos da China relataram ter recebido um documento em português, espanhol e chinês sobre sintomas do coronavírus e uma série de orientações

FEPESIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

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24.jan.2020 - Médica usando roupas de proteção no hospital da Cruz Vermelha em Wuhan, na China

AFP

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25.jan.2020 - O médico chinês Zhou Qiong lidera equipe que atua na prevenção e tentativa de controle da epidemia do coronavírus na China

Xinhua/Cheng Min

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24.jan.2020 - Médicos atendem paciente infectado pelo coronavírus no hospital Zhongnan, em Wuhan, epicentro do surto de coronavírus, na China

Xinhua/Xiong Qi

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25.jan.2020 - Quase 3.000 casos do novo coronavírus já foram confirmados, a maioria deles na China

EPA

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25.jan.2020 - Passageiros usam máscara em vagão do metrô em Paris

ROSIVAN MORAIS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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26.jan.2020 - Usuários do metrô de Pequim, na China, usam máscaras

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

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28.jan.2020 - Uma equipe composta por 142 médicos de Xinjiang partiu para Wuhan para ajudar no combate ao coronavírus

Xinhua/Wang Fei

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28.jan.2020 - Fila em Hong Kong para comprar máscaras faciais com medo do coronavírus

Tyrone Siu/Reuters

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28.jan.2020 - Membros da segurança usam máscaras dentro da estação de trem de alta velocidade que conecta Hong Kong à China continental

Anthony Wallace/AFP

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28.jan.2020 - A chefe do Executivo de Hong Kong Carrie Lam usa máscara diante de surto de coronavírus em coletiva de imprensa

Tyrone Siu/Reuters

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28.jan.2020 - Pedestres usam máscaras numa região de compras em Tóquio, no Japão

Kim Kyung-Hoon/Reuters

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28.jan.2020 - Trabalhador desinfecta instalações públicas em uma comunidade no distrito de Nanchang, província de Jiangxi, China

Xinhua/Peng Zhaozhi

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28.jan.2020 - Equipe médica embarca rumo a Wuhan, para auxiliar no atendimento dos pacientes infectados com o coronavírus

Xinhua/Chen Bin

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18.fev.2020 - Passageiros que estavam no navio Diamond Princess e foram diagnosticados com o coronavírus são transferidos de ônibis para unidades médicas em Tóquio, no Japão

Athit Perawongmetha/Reuters

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17.fev.2020 - Norte-americanos chegam ao aeroporto da base militar em San Antonio, no Texas, após serem retirados do navio Diamond Princess, que está isolado no Japão devido à epidemia do coronavírus

Edward A. Ornelas/AFP

O assunto também foi discutido no Supremo Tribunal Federal: em decisão liminar (provisória) na terça-feira (26), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que a medida provisória (a MP 926 de 2020) editada por Bolsonaro no fim da semana passada não retirou dos governadores o poder de interromper momentaneamente os serviços de transporte.

Esta era a intenção inicial do governo, segundo disse o próprio Planalto na exposição de motivos da MP.

Fora isso, os governadores também podem determinar atitudes como o fechamento do comércio não essencial e o cancelamento de eventos e aulas. Estas seriam medidas atinentes à saúde pública, cuja competência é dividida entre União, estados e municípios - este entendimento foi inclusive reafirmado pelo ministro Marco Aurélio.

Até que o plenário do STF se reúna para decidir o assunto, a decisão em vigor é a do ministro.

Por fim, no começo da noite, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que editou um decreto classificando as lotéricas como um serviço essencial, cujo funcionamento não pode ser interrompido.

Saúde é responsabilidade de prefeitos, governadores e União

Estefânia Barboza, que é professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, diz que a Constituição brasileira trata a saúde como um assunto de competência concorrente entre União, estados e municípios - isto é, um tema no qual as três esferas de poder possuem atribuições e devem atuar.

"A decisão do ministro Marco Aurélio parece indicar que o STF entende que estas medidas de combate ao coronavírus devem ser vistas por esse prisma. Ele parece estar indicando que, no entendimento dele, este é um tema no qual União, estados e municípios vão decidir de forma concorrente", diz.

"Quando um governador impede a entrada de um ônibus vindo de outro Estado, por exemplo, no contexto atual, isso não é uma medida relacionada somente a transportes. É uma medida do campo da saúde também", diz ela.

Numa situação como esta, diz Barboza, os estados podem agir para complementar as determinações da lei federal, mas sem entrar em conflito com ela.

"Nestes casos, o que a gente tem é uma sobreposição de regimes. A gente têm competências que são de prefeitos, de governadores e da União, para dispor sobre políticas de saúde. A Constituição determina que essas políticas sejam hierarquizadas, mas não exclui a competência de governadores e prefeitos", diz a professora de direito constitucional Eloisa Machado de Almeida, da FGV Direito SP.

A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que as competências da União, dos estados e dos municípios estão discriminadas nos artigos 21, 22, 23 e 30 da Constituição - e, normalmente, assuntos como o transporte interestadual de passageiros e o funcionamento dos aeroportos só podem ser regulados por leis da União.

"Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os entes federados acabaram determinando medidas que aparentemente ferem essa divisão. E no entanto, nesse momento, essas decisões deles estão amparadas por uma lei sanitária (a lei de fevereiro), que trata da saúde pública", diz ela. O mesmo ponto foi ressaltado por Eloisa Machado, da FGV.

'Não vamos pedir autorização para quem quer que seja'

As diferenças diante da crise foram o estopim para uma disputa verbal entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, o tucano João Doria (SP), na manhã de quarta-feira.

"Inicio (a fala) na condição de cidadão, de brasileiro e de governador de São Paulo, lamentando os termos do seu pronunciamento ontem à noite à nação", disse Doria, durante uma conferência do presidente da República com os governadores dos estados da região Sudeste.

"Estamos aqui, os quatro governadores do Sudeste em respeito ao Brasil e aos brasileiros, e em respeito ao diálogo e ao entendimento. Mas o senhor que é o presidente da República tem que dar o exemplo, e tem que ser o mandatário a dirigir, a comandar e liderar o país e não para dividir", disse o paulista.

Bolsonaro irritou-se ao responder Doria, chamando-o de "demagogo" e "leviano". Ele acusou o político tucano de agir com vistas à disputa presidencial de 2022 - tanto Bolsonaro quanto Doria já manifestaram o interesse em disputar a presidência no próximo pleito. Para Bolsonaro, Doria se comporta de forma oportunista ao atacá-lo agora, depois de buscar se associar ao então candidato do PSL nas eleições de 2018.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também criticou Bolsonaro por incentivar as pessoas a saírem de suas casas.

"Temos seguido a OMS (Organização Mundial de Saúde) e na hora que o presidente opina e tira o valor da pandemia, causa uma confusão e uma dúvida nas pessoas, podendo atrapalhar o trabalho dificultando nossa ação. A dúvida e incerteza é a porta do fracasso", disse o mandatário capixaba.

No fim da tarde de quarta, João Doria disse que promoveria uma reunião (por videoconferência) com os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, para discutir medidas relacionadas ao surto do novo coronavírus.

A reação, contudo, não se restringiu a adversários do presidente. Aliados de Bolsonaro também acusaram o chefe do Executivo federal de agir contra os esforços de contenção do novo coronavírus.

"(Quero) que a população saiba que as decisões do presidente no que diz respeito à saúde e coronavírus não alcançam o estado de Goiás. As decisões de Goiás serão tomadas por mim, pela Organização Mundial de Saúde e pelos técnicos do Ministério da Saúde", disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) - acrescentando que rompeu politicamente com Bolsonaro.

"Não tomamos nenhuma medida que não fosse muito discutida com a comunidade científica, pesquisadores, médicos e profissionais da saúde", disse o governante goiano. Médico de formação, Caiado foi um dos primeiros políticos a apoiar Bolsonaro na disputa presidencial de 2018.

Outro aliado de Bolsonaro da época da campanha, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), se disse "estarrecido" com a abordagem defendida pelo presidente.

"Venho a público informar à população de Santa Catarina que nesta quarta-feira, 25 de março, iniciamos mais uma quarentena de sete dias por determinação de decreto deste governador, mais sete dias para ficar em casa (...). É o local mais seguro", disse ele.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse em entrevista à BBC News Brasil que não pediria "autorização" de Bolsonaro para tomar as medidas necessárias para conter o vírus. "Estamos fazendo a nossa parte aqui. Nós não vamos nos apegar ao calendário de quem quer que seja, muito menos pedir autorização a quem quer que seja para cumprir com a nossa obrigação que é defender a população paraense", afirmou.

No fim da tarde, os governadores dos estados da região Nordeste também divulgaram uma nota na qual criticam as ações recentes de Bolsonaro no tema.

No documento, os nove governadores da região se dizem frustrados com as posições agressivas de Bolsonaro até aqui, e argumentam que ele deveria "exercer o seu papel de liderança e coalizão em nome do Brasil".