O que se sabe até agora sobre inquérito que investiga acusações de Moro contra Bolsonaro

Relação do presidente Jair Bolsonaro com o comando da Polícia Federal está em foco desde a saída de Sergio Moro do governo.

A relação do presidente Jair Bolsonaro com o comando da Polícia Federal está em foco desde a saída de Sergio Moro do governo.

Depois de o ex-ministro e ex-juiz ter acusado Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez pedido de abertura de inquérito para investigar declarações de Moro contra Bolsonaro.

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Em seguida, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do processo.

Com a investigação em andamento, todos os dias há novos capítulos sobre a coleta de provas e depoimentos em relação às acusações de Moro contra Bolsonaro, que nega ter cometido qualquer irregularidade.

Em cinco pontos, veja o que se sabe até agora:

1. Vídeo da reunião ministerial

O vídeo de uma reunião ministerial realizada em 22 de abril, que ainda não é conhecido pelo público em geral, é considerado peça-chave neste caso. Foi nessa reunião, segundo Moro, que Bolsonaro cobrou mudanças na Polícia Federal.

A reunião de Bolsonaro com Moro e outros auxiliares do governo foi gravada pela Presidência da República. A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou o arquivo ao Supremo e informou que o HD contém o inteiro teor da reunião, sem qualquer edição ou seleção.

O ministro Celso de Mello colocou temporariamente sigilo sobre o material e informou que decidirá sobre a publicidade do material "brevíssimamente".

Ele permitiu, no entanto, que envolvidos no inquérito — como Moro, o advogado-geral da União, José Levi, e integrantes do Ministério Público — assistissem ao material, nesta terça-feira (12), no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Celso de Mello também autorizou a PF a fazer perícia digital no HD que contém o registro da reunião. "A perícia analisará se houve eventual edição, alteração, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de dados relevantes à presente investigação", informou o STF.

O ministro determinou, ainda, que um perito criminal federal faça a degravação do material e entregue ao seu chefe de gabinete no STF.

Assim, segundo o STF, o ministro — que está trabalhando à distância por fazer parte do grupo de risco para covid-19 — terá conhecimento integral do material e poderá decidir sobre a divulgação, total ou parcial, da reunião no Palácio do Planalto.

2. O que disse Valeixo

O ex-diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, prestou depoimento nesta segunda (11) e afirmou o que Bolsonaro teria lhe dito, por telefone, que não tinha "nada contra a sua pessoa", mas que queria alguém no comando da PF com quem tivesse "mais afinidade". Valeixo depôs por aproximadamente seis horas.

Ele disse ainda que, em junho de 2019 Bolsonaro teria sugerido a troca do então superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, por Alexandre da Silva Saraiva, que comandava a PF no Amazonas; disse, no entanto, não saber os motivos da troca. O ex-diretor disse ainda que não existiram interferências no trabalho da Polícia enquanto Moro ocupou o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Maurício Valeixo foi o pivô da saída de Moro do posto de ministro. O ex-juiz da Lava Jato bateu o martelo sobre sua saída do governo quando o Diário Oficial publicou a exoneração de Valeixo do comando da PF, em 24 de abril — a portaria trazia inclusive a assinatura eletrônica de Moro, que, no entanto, disse jamais ter assinado tal documento. Horas depois, o Diário trouxe uma retificação, sem a assinatura de Moro.

3. O que disse Ramagem

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também já prestou depoimento à PF. Ele chegou a ser nomeado novo diretor-geral da PF no lugar de Maurício Valeixo, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou a nomeação por entender que houve desvio de finalidade.

No depoimento, Ramagem disse que tem respeito e apreço da família Bolsonaro pelos trabalhos realizados e pela confiança do presidente da República no trabalho dele, mas disse que não tem "intimidade pessoal". Afirmou, ainda, que foi consultado pelo presidente a respeito da indicação de Rolando Alexandre de Souza, novo diretor-geral da PF.

Ramagem é delegado da PF desde 2005 e fez parte da equipe de investigação da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro em 2017.

Ele se tornou próximo de Bolsonaro na campanha de 2018, quando foi destacado pela PF para coordenar a segurança do candidato após ele ter sido alvo de uma facada em setembro e quase morrer. Assim, ganhou proximidade com a família presidencial, tendo passado a virada de 2018 para 2019 em uma festa de Ano Novo com o vereador Carlos Bolsonaro.

Com a posse de Bolsonaro, foi chamado para o governo. Primeiro, foi assessor especial da Secretaria de Governo e depois assumiu a Abin.

4. Depoimento de Moro

No dia 2 de maio, Moro prestou depoimento por mais de oito horas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele disse que Bolsonaro pediu a ele, no começo de março deste ano, a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Moro disse que recebeu, pelo WhatsApp, a seguinte mensagem de Bolsonaro: "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro".

O ex-ministro e ex-juiz disse também que não acusou Bolsonaro de ter cometido algum crime e que entende que essa avaliação quanto a prática de crime cabe às instituições competentes.

Horas antes da oitiva, Bolsonaro chamou o ex-auxiliar de Judas em um texto no Twitter que acompanha um vídeo sobre a tentativa de assassinato que ele sofreu durante as eleições de 2018.

5. Próximos passos

Nesta terça-feira, alguns dos principais ministros do núcleo militar do governo Bolsonaro serão ouvidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no Palácio do Planalto. Falarão os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Os investigadores querem ouvi-los sobre a reunião do dia 22 de abril. Os três ministros não são investigados na apuração em curso no Supremo ? mas o depoimento deles pode ter implicações na investigação em curso sobre o seu chefe.

Celso de Mello também determinou os depoimentos de três delegados da Polícia Federal, que serão tomados na tarde desta terça-feira.

Serão ouvidos Carlos Henrique de Oliveira Souza, que era o superintendente da PF no Rio até a semana passada e se tornou o diretor-executivo da corporação, o segundo na hierarquia; Alexandre da Silva Saraiva, que era superintendente no Amazonas e foi cotado por Bolsonaro para comandar a PF no Rio; e Rodrigo de Melo Teixeira (ex-superintendente em Minas Gerais).

Teixeira conduziu as apurações sobre a facada sofrida por Bolsonaro durante um comício na cidade de Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018.

Além disso, está marcado para quarta-feira o depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Uma das aliadas mais próximas de Bolsonaro no Congresso, ela se envolveu no caso por conta de uma troca de mensagens com Moro, divulgada pelo ex-ministro.

Na conversa, a deputada pede ao então ministro que "aceite o (delegado Alexandre) Ramagem (no comando da Polícia Federal), e vá em setembro para o STF. Eu me comprometo e ajudar a fazer JB (Jair Bolsonaro) prometer", diz ela.

Quando estiver encerrada a fase de coleta de evidências e depoimentos no âmbito do inquérito, cabe ao procurador-geral da República Augusto Aras decidir se denunciará ou não Bolsonaro ou alguma outra pessoa.

Segundo o pedido de abertura de inquérito da PGR, Bolsonaro pode ter cometido, em tese, os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Já Moro, segundo Aras, pode ter incorrido em crimes contra a honra e no crime de denunciação caluniosa, se as acusações dele contra Bolsonaro se mostrarem falsas.

Se o presidente for efetivamente denunciado, caberá à Câmara dos Deputados decidir se ele será ou não investigado durante o mandato. Para que a investigação prossiga, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. Uma vez aceita a denúncia pela Câmara, o presidente é afastado do cargo durante seis meses — 180 dias — para que o Supremo possa concluir as investigações e dar um veredito.