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Por que Trump, assim como Bolsonaro, enfrenta problemas com sua Suprema Corte

Suprema Corte determinou que Trump não pode extinguir o programa que garante anistia temporária a pessoas trazidas aos EUA ilegalmente ainda crianças - Getty Images
Suprema Corte determinou que Trump não pode extinguir o programa que garante anistia temporária a pessoas trazidas aos EUA ilegalmente ainda crianças Imagem: Getty Images

Mariana Sanches

Da BBC News Brasil em Washington

19/06/2020 17h38

"Precisamos de novos juízes na Suprema Corte."

A frase pode lembrar a tônica do que têm repetido parlamentares e militantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro.

Eles veem na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente barrou a nomeação do escolhido por Bolsonaro ao comando da Polícia Federal e ordenou que os dados sobre a epidemia de covid-19 voltassem a ser divulgados, uma extrapolação de poderes que estariam minando ações do Executivo.

Mas o autor da frase é na verdade o presidente americano, Donald Trump, que, na quinta-feira (18/06), abriu uma investida pública contra os magistrados do órgão depois que, em decisão por cinco votos a quatro, a Suprema Corte determinou que Trump não pode extinguir o programa conhecido como Daca, que garante anistia temporária para cerca de 700 mil pessoas trazidas aos Estados Unidos ilegalmente ainda crianças.

Na prática, isso significa que Trump não poderá deportá-las, como pretendia.

Derrotas em série

Não é a primeira decisão recente dos magistrados negativa para a agenda de Trump.

Nessa mesma semana, a Suprema Corte também decidiu que funcionários homossexuais ou transgêneros não podem ser discriminados ou demitidos de suas funções por causa de sua orientação sexual e optou por não julgar, conforme queria o presidente americano, uma lei na Califórnia que impede agentes públicos de avisarem o serviço de imigração federal sobre a presença de migrantes indocumentados nos serviços públicos locais - impedindo assim deportações.

Pela conduta, municípios que adotaram essa norma são conhecidos como "cidades santuários".

Houve ainda pelo menos duas derrotas relevantes no ano passado. Em junho, a maioria dos juízes impediu Trump de incluir no censo populacional de 2020 uma pergunta sobre o status migratório do respondente no país — a manobra poderia levar um grande número de migrantes ilegais a não responder ao censo, por medo de deportação.

Edifício da Suprema Corte dos EUA - Reuters - Reuters
O presidente americano sofreu diversas derrotas recentes na Suprema Corte
Imagem: Reuters

Com isso, haveria uma redução artificial no tamanho das populações em regiões com grandes comunidades estrangeiras, como Califórnia e Nova York.

Como essas áreas costumam ter maioria democrata e como o tamanho da população determina também o desenho dos distritos eleitorais e quantos representantes eles terão, a medida poderia prejudicar os democratas, rivais do republicano Trump.

Ainda no ano passado, a Suprema Corte impediu que a Louisiana alterasse a legislação estadual e restringisse severamente o acesso ao aborto no Estado.

"As recentes decisões da Suprema Corte, não apenas sobre Daca, Cidades Santuários, censo e outras, dizem apenas uma coisa: precisamos de novos juízes da Suprema Corte. Se os Democratas da Esquerda Radical assumirem o poder, sua Segunda Emenda (constitucional, que garante o direito ao porte de armas), direito à vida, fronteiras seguras e liberdade religiosa estarão acabados", afirmou Trump via Twitter, em uma postagem que foi republicada por Bolsonaro.

No Brasil, o presidente também amarga uma série de derrotas a seus pleitos no STF. Recentemente, além de ordenar a retomada da divulgação dos dados de covid-19 no país e barrar a indicação do delegado Alexandre Ramagem ao comando da Polícia Federal, os ministros do Supremo também determinaram que Estados e municípios têm prerrogativa de definir medidas de confinamento em áreas sob sua jurisdição, sem interferência do governo federal, que era contrário à quarentena.

Diferentemente do que acontece na Corte americana, o STF é também responsável por investigações e julgamentos de autoridades com foro privilegiado, um ponto adicional para elevar a tensão entre os poderes.

Recentemente, o Supremo autorizou inquéritos para investigar a conduta de Bolsonaro em duas ocasiões: uma delas, depois que o presidente participou em manifestações populares que pediam o fim do próprio Supremo e do Congresso.

Além disso, o Supremo obrigou o governo a apresentar um vídeo de reunião ministerial, convocou uma série de ministros a prestarem depoimentos, quebrou o sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas e determinou a prisão da militante Sara Winter, acusada de capitanear um ataque com fogos ao prédio da Corte brasileira no último fim de semana.

Corte política?

"Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?", questionou Trump aos seus seguidores do Twitter, nesta quinta, enquanto acusava o órgão, responsável por interpretações sobre constitucionalidade das regras aplicadas na sociedade, de tomar medidas menos focadas na letra da lei e mais no impacto político.

Durante seu mandato, Trump indicou dois juízes para a Suprema Corte. Ele escolheu os conservadores Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, que foram aprovados em sabatina no Senado, como acontece no Brasil.

Com as indicações de Trump, a Corte, composta por nove julgadores, teria maioria de orientação conservadora (cinco juízes), contra quatro de tendência liberal, mais alinhados aos democratas.

Dada a maioria apertada, com frequência cabe a John Roberts, Chefe da Justiça Americana (algo como o presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sem prazo para terminar o mandato), dar o voto de Minerva nas disputas. Roberts foi nomeado para o posto por George W. Bush, em 2005, e havia uma expectativa de que ele sempre se alinhasse aos republicanos nas votações. Mas isso não tem acontecido.

"Pessoas de todos os segmentos do espectro político costumam se esquecer: nenhum presidente conseguiu determinar consistentemente os resultados da Suprema Corte. E isso porque a lei — e as pessoas — não funcionam dessa maneira", observou em sua rede social o famoso advogado americano George Conway, cotado para ser assistente do Advogado-Geral de Trump, em 2018 ele passou a ser um crítico do atual presidente.

Essa semana, coube ao Chefe de Justiça Roberts impor as derrotas a Trump.

"Há quem diga que Roberts apenas analisa a lei conforme cada caso, que é o que se espera de um juiz constitucional. E há quem veja nele uma tentativa de preservar um equilíbrio dos resultados, uma intenção de manter a credibilidade e independência do Judiciário. Para mim, é uma mistura dos dois", afirmou à BBC News Brasil David Livingston, analista político da consultoria Eurasia Group.

Uma jogada política

Material de evento de apoio a Trump - Getty Images - Getty Images
Trump disputará as eleições em um ano marcado por diversos desgastes de seu governo
Imagem: Getty Images

O comportamento da Corte foi visto por Trump como uma oportunidade. A menos de cinco meses da tentativa de reeleição para a Casa Branca e em um momento de fragilidade pelo acumulado de tensões sobre sua gestão da pandemia, da recessão econômica e dos protestos contra o racismo que tomaram as ruas de mais de 140 cidades americanas, Trump não só criticou as decisões, como optou por dar conotação político-eleitoral às críticas.

"Essas decisões horríveis e politicamente orientadas que saem da Suprema Corte são tiros de espingarda no rosto de pessoas que tem orgulho de se chamar republicano ou conservador. Precisamos de mais juízes ou perderemos nosso (direito) à Segunda Emenda (porte de armas) e tudo mais. Vote Trump 2020!", escreveu Trump, nessa quinta 18.

A previsão é de que o próximo presidente americano possa nomear ao menos um novo membro da Suprema Corte. Não é certo quem, na configuração atual, seria substituído, já que não há aposentadoria compulsória por idade no órgão americano, mas os dois membros mais idosos na corte são do bloco liberal: Ruth Ginsburg, de 87 anos e Stephen Breyer, de 81. Se Trump ganhar a eleição e tiver a chance de apontar o substituto de um dos dois, ele formará uma maioria mais confortável para os conservadores.

"O que Trump está tentando fazer é capitalizar politicamente resultados ruins na Corte. Ele quer animar sua base a ir votar por ele em novembro, convencendo-os de que isso vai garantir maioria conservadora na Suprema Corte", afirma Livingston, que mencionou a relativamente baixa popularidade de Trump, em 39% de acordo com o Instituto Gallup, e os golpes provocados pelo livro de bastidores da Casa Branca de seu ex-assessor John Bolton, a ser lançado na próxima semana, como motivos para a adoção dessa estratégia.

Nas próximas semanas, a Suprema Corte americana decidirá um caso que afeta diretamente os interesses de Trump. Intimado a apresentar informações bancárias e fiscais à Justiça, ele argumenta que o presidente americano tem direito a manter esses registros em segredo e não está submetido ao escrutínio das autoridades como cidadãos americanos comuns.

Se há ressonância entre a contraposição feita pelo presidente americano ao Judiciário com o cenário de disputa de poder brasileiro, Livingston, no entanto, nota diferenças claras entre o comportamento de Trump e o de Bolsonaro.

Embora faça críticas pontuais a membros liberais da Corte, Trump e seus apoiadores jamais pediram impeachment dos juízes, fechamento do Supremo ou qualquer medida mais drástica para reformar o órgão.

Jair Bolsonaro - Reuters - Reuters
Bolsonaro também tem feito críticas abertas ao STF, instância máxima da Justiça no país
Imagem: Reuters

Já no Brasil, o então ministro da Educação Abraham Weintraub chegou a dizer em reunião ministerial, sem ser repreendido por Bolsonaro, que "eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".

Weintraub deixou o posto nesta quinta, depois de, no fim de semana, ter ido ao acampamento de manifestante contra o STF para endossar o que já dissera.

O próprio presidente, em resposta à decisão do ministro Luiz Fux, que descartava a possibilidade de que as Forças Armadas fossem usadas como poder moderador entre as três forças democráticas, afirmou há uma semana, que as Forças Armadas "não cumprem ordens absurdas" e não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de "julgamentos políticos".

A nota foi assinada também pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Por isso, Linvigston argumenta que, enquanto nos Estados Unidos, o antagonismo entre Trump e Suprema Corte decorre mais de oportunismo político, no Brasil ele assume tons de crise institucional.

"Não existe uma confrontação direta entre a Suprema Corte e Trump como existe entre Bolsonaro e o STF. Não é uma guerra aberta de Trump, é uma posição pontual, uma aposta política, que pode mudar conforme novas decisões forem tomadas pela Corte", avalia Livingston.

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