Aras é sabatinado para recondução na PGR de olho em vaga no STF

Após um primeiro mandato controverso no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras deve enfrentar uma dura sabatina nesta terça-feira (24/8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com questionamentos sobre seu suposto alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda assim, a expectativa é que sua indicação para um novo mandato de dois anos deve ser aprovada com certa facilidade. Ele precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores.

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O procurador-geral desagrada senadores que consideram que sua gestão foi omissa na investigação de possíveis ilegalidades cometidas por Bolsonaro e seus ministros.

No entanto, até mesmo parte desse grupo descontente deve votar a favor de sua recondução, e o motivo seria a simpatia da maioria da classe política pela postura que Aras adotou de contenção da operação Lava Jato.

"Ele enterrou a Lava Jato", acusa o senador Lasier Martins (Podemos-RS), à BBC News Brasil.

"Parte dos senadores da oposição (a Bolsonaro) que apoia a recondução de Aras é porque não quer ver a Lava Jato de volta. Tudo são defesas de interesse políticos, o que não deveria acontecer porque o PGR tinha que ser totalmente independente e esse aí não é independente", criticou ainda.

Em fevereiro, Aras deu fim às investigações do Ministério Público Federal em formato de força-tarefa, como funcionava a Lava Jato. Com isso, parte da equipe da operação foi incorporada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, para dar continuidade às investigações em curso.

Para críticos da iniciativa, a mudança reduz a eficiência das investigações, na medida em que deixou de existir um grupo totalmente focado nos casos da Lava Jato.

Já Aras rebateu as críticas argumentando que o novo formato institucional reduziria o "personalismo" do sistema de força-tarefa.

"Quem disse que foi posto fim à Lava Jato? Isso não é verdade", ele disse a jornalistas em fevereiro.

"Mudaram-se alguns nomes, continuam alguns poucos nomes do passado, mas os procuradores não são estrelas. Procuradores são iguais, admitidos por concurso público e todos devem ter, presumivelmente, as mesmas capacidades de combater a corrupção", argumentou ainda Aras na ocasião.

Os que defendem a postura de Aras frente à Lava Jato consideram que o procurador-geral buscou reverter um movimento de "criminalização da política" no Ministério Público Federal.

Além de contribuir para sua recondução, essa atuação também mantém viva a possibilidade de Aras chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não prospere no Senado a indicação de André Mendonça, escolhido por Bolsonaro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União do governo Bolsonaro, Mendonça tem enfrentado resistência para ser aprovado no Senado, cenário que se agravou após Bolsonaro encaminhar na sexta-feira (20/8) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes - foi a primeira vez que um presidente da República tomou tal iniciativa, elevando ainda mais a crise entre os Poderes.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), há "muita dificuldade" na aprovação de Mendonça e ele pode nem ser sabatinado.

Embora sua indicação ao STF tenha ocorrido em 13 de julho, dias antes da de Aras para a PGR, até agora o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não marcou a data da sua sabatina.

"Um presidente da República que desdenha das instituições, aposta na crise entre Poderes, entra com pedido de impeachment no Senado contra ministro do Supremo, evidentemente ele não é isento quando faz a indicação de um ministro (Mendonça) que o Congresso não conhece", disse Calheiros na segunda-feira (23/08), ao ser entrevistado no 16º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

No mesmo evento, o senador defendeu a recondução de Aras, argumentando que o segundo mandato será uma "oportunidade" para ele mostrar mais independência.

Calheiros é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid - a expectativa é que o órgão conclua seus trabalhos com um relatório bastante negativo para Bolsonaro, recomendando à PGR que investigue o presidente por crimes na condução da pandemia.

Caso seja de fato reconduzido, é Aras que decidirá se seguirá as recomendações da CPI ou enterrará o trabalho da comissão.

"A minha tendência é votar favorável (à recondução). Acho que em algumas circunstâncias, claro, ele (Aras) deixou a desejar, mas esse segundo mandato, a recondução, é uma oportunidade para ele refazer tudo isso. O papel da sabatina será importantíssimo", disse Calheiros.

À BBC News Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) também disse acreditar que Aras pode mudar de postura em um segundo mandato.

Na sua visão, a queda de popularidade de Bolsonaro abre espaço para uma atuação mais independente do PGR, na medida em que as chances de reeleição do presidente parecem baixas.

A expectativa é que a bancada do PT deve apoiar em peso a recondução de Aras justamente devido a sua postura em relação à Lava Jato, o que tem levado a duras críticas contra o partido.

"Senadores do PT afirmaram que Aras ao menos teria promovido a 'descriminalização da política'. Estão certos. Bolsonaro foi liberado para seus crimes cotidianos", escreveu no Twitter o constitucionalista Conrado Hubner, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Paim contesta esses ataques. Ele diz que não há qualquer preocupação do partido com a Lava Jato, ressaltando que as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas no STF.

"A Lava Jato que continue, só não queremos, claro, que haja injustiça, seja com quem for", ele afirmou.

Para o senador, é melhor aprovar Aras, porque poderia vir uma indicação "pior" de Bolsonaro caso ele seja rejeitado.

"Aras tem uma entrada, digamos, muito ampla na conversa com todos os senadores, de centro, direita e esquerda. E tem que abrir o olho entre ele e outro pior que ele que Bolsonaro pode mandar. Se ele não é o ideal (para a PGR), eu diria que, olhando para o atual governo, dá pra dizer que é (uma escolha) viável", argumentou

Questionado sobre se apoiaria a indicação de Aras para o STF, caso Mendonça não seja aprovado no Senado, Paim disse acreditar que o ex-ministro da Justiça tem sim condições de ser aprovado.

Segundo ele, as conversas de Mendonça com os senadores em busca de votos nas últimas semanas haviam elevado suas chances na Casa.

"Pode ter diminuído o apoio (após o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes), mas eu acho que ele acaba passando, embora vá demorar um pouco mais", disse.

Para críticos de Aras, seu sonho é o STF

No mundo jurídico, Aras é hoje amplamente visto como um PGR leniente com possíveis crimes de Bolsonaro.

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles o acusou de blindar o presidente de investigações por interesse pessoal em conseguir uma indicação ao STF.

"A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", disse Fonteles.

O ex-PGR, em parceria com outros subprocuradores-gerais aposentados, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o Aras em 14 de agosto, em que o acusam de prevaricação (quando um servidor público deixa de praticar um ato de sua atribuição por interesse pessoal).

Aras, que tem negado o desejo de integrar o STF, não quis se manifestar para esta reportagem.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da recondução do PGR, emitiu um parecer favorável ao segundo mandato.

Em resposta aos que acusam Aras de leniência, o parlamentar sustenta que sua gestão apresentou "dezenas de denúncias contra autoridades com foro no STF e no STJ, e outras pessoas apontadas como integrantes de esquemas criminosos".

Braga também elogiou sua atuação na "solução de conflitos".

"Conforme expressado pelo o doutor Antônio Augusto Brandão de Aras, a sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem procurado reforçar o papel do Ministério Público (MP) na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização", diz o relatório.

Em uma vitória para Aras na véspera da sabatina, o ministro Alexandre de Moares recusou na segunda-feira pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o procurador-geral fosse investigado por prevaricação por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, Moraes destacou a "autonomia funcional" garantida pela Constituição dos membros do Ministério Público e disse que não era possível caracterizar o crime de prevaricação porque não ficou demonstrado no pedido dos senadores qual interesse pessoal teria motivado Aras a não agir contra Bolsonaro.