O artigo de emergência da Otan que a Polônia quer invocar por crise migratória com Belarus

A Polônia está prestes a invocar uma medida excepcional da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que só foi invocada algumas vezes e só se aplica em situações de emergência.

Ao longo do século 20, essa medida nunca foi tomada — nem mesmo no auge da Guerra Fria.

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O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, anunciou neste domingo que está em negociações com os governos da Lituânia e da Letônia sobre a possibilidade de invocar o Artigo 4º do Tratado da Otan como resposta à crise na fronteira com Belarus.

Desde agosto passado, milhares de homens, mulheres e crianças se reúnem na fronteira ocidental de Belarus com a Polônia.

A maioria são migrantes do Iraque, Síria e Iêmen que viajaram de avião de seus países para Minsk, na esperança de, posteriormente, cruzar a fronteira para solicitar asilo na União Europeia (UE).

"[A Otan] condena veementemente a instrumentalização contínua da migração irregular criada artificialmente por Belarus como parte de uma ação híbrida dirigida contra a Polônia, Lituânia e Letônia para fins políticos", disse a Otan em um comunicado na sexta-feira.

A União Europeia também acusou o governo do presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, de organizar um complô para fazer os imigrantes acreditarem que poderão entrar facilmente no território da UE.

Lukashenko negou que seu governo esteja facilitando a chegada de migrantes à UE. Seus vizinhos poloneses parecem determinados a ir mais longe para acabar com a crise.

Ameaça à integridade territorial

"Não basta expressar publicamente nossa preocupação. Agora precisamos de medidas concretas e do compromisso de toda a aliança", disse o primeiro-ministro Morawiecki no domingo sobre o apoio da Otan.

Nesta segunda, os presidentes da Lituânia e da Letônia anunciaram que vão apoiar a Polônia se o país decidir solicitar uma reunião de emergência da Otan para invocar o artigo 4º do tratado da organização.

O artigo emergencial estabelece que os membros da Otan "devem consultar-se mutuamente quando, na opinião de qualquer um deles, a integridade territorial, a independência política ou a segurança de qualquer uma das partes estiver ameaçada".

Essa regra nunca foi usada durante o século 20 e só foi invocada seis vezes no século 21.

A Turquia foi responsável por fazê-lo cinco vezes, mais recentemente em fevereiro de 2020, após incidentes na Síria em que vários soldados turcos perderam a vida. O país invocou o artigo em duas outras ocasiões para eventos relacionados à guerra na Síria em 2012. E também recorreu a esse mecanismo em 2003, por causa da guerra do Iraque, e em 2015, após sofrer dois atentados a bomba que deixaram 98 mortos.

A Polônia também já invocou o artigo, em março de 2014, em meio ao aumento das tensões entre a Rússia e a Ucrânia.

Antes de um ataque armado

Embora o Artigo 4º do tratado da Otan fale sobre "consultas" entre os Estados-membros, ele não se refere às trocas diárias de opiniões e pontos de vista levadas a cabo pelos governos, mas sim a um tipo de diálogo especial que se estabelece para responder a situações de emergência.

Em 1954 o primeiro Secretário-Geral da Otan, Lord Ismay, afirmou que as consultas previstas no artigo 4 foram concebidas como uma espécie de medida de dissuasão antes de um ataque armado, como aponta o pesquisador Sherrod Lewis Bumgardner em um artigo na revista International Law.

Lord Ismay considerou que o artigo reforça as garantias de assistência mútua diante de uma agressão armada prevista nos artigos 3 e 5 do tratado da Otan.

"Este [artigo] se aplica se a segurança de um ou mais países da Otan estiver ameaçada", escreveu ele em um livro sobre os primeiros cinco anos de vida da aliança.

A invocação do artigo 4 neste século levou a algumas ações específicas.

Quando a Turquia recorreu a este mecanismo em 2012 devido à guerra na Síria, o país conseguiu que a Otan colocasse mísseis de defesa Patriot no seu território para ajudar a protegê-lo.

Em 2014, quando o artigo foi invocado pela Polônia devido às tensões entre a Rússia e a Ucrânia, os países da Otan decidiram suspender a cooperação civil e militar com Moscou.

Para poder tomar decisões com base no artigo, porém, é exigida unanimidade entre os representantes dos 30 países membros da Otan.

Nesta segunda foi dado um passo nesse sentido com a mudança de posição do presidente da Lituânia, Gitanas Nauseda, que antes havia dito que não havia necessidade de invocar o Artigo 4º.

Nauseda havia declarado que a medida deveria ser um "último recurso". Nesta segunda-feira, porém, ele anunciou que apoiaria o primeiro-ministro da Polônia se ele decidisse invocar o artigo.