Por que Toffoli rejeitou ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes?
Para o ministro do STF, não há indícios de que Alexandre de Moraes tenha cometido algum delito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (18/05) uma notícia-crime movida no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o também ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Segundo o ministro Dias Toffoli, a ação movida por Bolsonaro não contém "indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva" contra Alexandre de Moraes.
A ação foi mais um episódio dos constantes embates entre Bolsonaro e o Judiciário às vésperas das eleições presidenciais. Bolsonaro aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto sobre a eleição presidencial, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vem questionando frequentemente a segurança do sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas de possíveis falhas.
A ação, no entanto, não teve relação direta com as eleições.
O advogado Eduardo Reis Magalhães, responsável pela notícia-crime, alegou que Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade contra Bolsonaro na condução do inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra autoridades.
O presidente passou a ser investigado após colocar em dúvida o funcionamento do sistema eleitoral durante uma transmissão na internet em suas redes sociais, em 2021.
Em sua decisão, Dias Toffoli elencou os principais motivos pelos quais ele rejeitou a ação movida por Bolsonaro. Confira abaixo:
- Condutas descritas não são crimes. Segundo o ministro, a descrição dos supostos delitos feita pela defesa não configuram nenhum crime previsto pela legislação brasileira. Ainda segundo Toffoli, não há evidências de que Alexandre de Moraes esteja agindo deliberadamente para prejudicar alguém.
"Constate-se, de plano, a atipicidade das condutas imputadas ao Ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista ser pressuposto dos crimes em questão a descrição da finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal", diz um trecho do despacho de Toffoli.
- Acusações contra Alexandre de Moraes devem ser feitas no trâmite dos processos e não por meio de uma queixa-crime.
"Ademais, cumpre salientar que a maior parte das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisadas fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro Ministro que não seja o próprio relator", diz o ministro Dias Toffoli.
Os embates entre Bolsonaro e Judiciário têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente desde o ano passado.
Um dos principais alvos tem sido o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a ação de milícias digitais e disseminação de fake news e que também será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano.
Ele também foi o relator da ação penal contra o deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos de prisão pelo STF por ameaçar ministros da Corte. A pena, no entanto, foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro, que concedeu uma graça (indulto individual) ao parlamentar.
Segundo a ação movida pela defesa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes teria cometido abuso de autoridade na condução do inquérito por:
- demora injustificada da duração do inquérito, aberto em 2019 e ainda em curso;
- impedir acesso de investigados a informações do inquérito;
- desrespeitar o contraditório;
- decretar medidas como bloqueio de redes sociais de investigados que não estariam previstas no Código de Processo Penal e no Marco Civil da Internet;
- manter Bolsonaro como investigado apesar de a Polícia Federal ter afirmado que Bolsonaro não teria cometido crimes na transmissão sobre o sistema eleitoral, em 2021.
A decisão de Toffoli aconteceu horas depois de o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ter dado uma declaração de apoio a Alexandre de Moraes durante um evento realizado pelo TSE, nesta quarta-feira.
"Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência", disse Fux, de acordo com reportagem do portal UOL.
A colunista do jornal "O Globo" Bela Megale publicou uma nota afirmando que além da ação movida diretamente no STF, a equipe de Bolsonaro também teria acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a instauração de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A PGR, no entanto, ainda não se manifestou sobre o assunto.
A BBC News Brasil procurou advogado Eduardo Reis Magalhães, responsável pela notícia-crime, por telefone e por e-mail, mas ele não se retornou o contato.
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