Já teve golpe. E não foi só um

Nada mudou, em essência, na conduta do presidente da República em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral desde que publiquei nesta coluna há nove meses, em agosto de 2021, os artigos "Jair Bolsonaro é a cortina de fumaça do sistema", "A função do reacionarismo aloprado", "Polarizar com Barroso e Moraes é estratégia eleitoral de Bolsonaro" e "Bolsonaro defende impunidade, disfarçada de 'liberdade'", cujos títulos reunidos soam, hoje, autoexplicativos.

Mudou, sim, o presidente do TSE, com a troca de Luís Roberto Barroso em fevereiro de 2022 por Luiz Edson Fachin, que, em agosto, a dois meses da eleição, dará lugar a Alexandre de Moraes, alvo de nova ação de Bolsonaro (já rejeitada por Dias Toffoli) por alegado abuso de autoridade como relator do inquérito das fake news — aquele que foi inicialmente legitimado pelo próprio bolsonarismo, como mostrei no artigo "O barco furado do presidente", também publicado em agosto de 2021. Ele sabia que dificilmente Moraes seria impedido de julgar seus casos nos tribunais, mas tenta minar a autoridade do ministro, preparando terreno para questionar sua imparcialidade no período eleitoral.

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A vantagem de ter feito o diagnóstico na raiz é que agora basta apontar os episódios que o confirmam e emoldurar o quadro de vez, para quem não entendeu.

As declarações dos presidentes da República e do Senado em 16 de maio foram igualmente sintomáticas. "Poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas?", disse Bolsonaro, mantendo acesa a chama da insurreição trumpista em caso de derrota, atualmente projetada para um eventual segundo turno contra Lula.

"Há uma linha amarela pintada no chão que nenhum dos candidatos pode atravessar", "o resultado será respeitado por todos, inclusive pelas Forças Armadas", afirmou Rodrigo Pacheco, aproveitando mais uma oportunidade oferecida pelo potencial golpismo para posar de democrata, defensor das instituições. Isto, na mesma entrevista em que fingiu não existir o orçamento secreto, tirado da obscuridade pela imprensa e trazido apenas parcialmente à luz graças às cobranças da ministra Rosa Weber, do STF, enrolada pelo próprio Pacheco, como mostrei em artigo sobre sua sonsice, antes da revelação de que ele indicou mais de 180 milhões de reais em emendas de relator.

O presidente do Senado ainda prepara junto com o PT um manifesto pela democracia, reunindo empresários, Legislativo, Judiciário, governadores, prefeitos, sindicatos e outros partidos. A iniciativa foi pactuada com Wellington Dias, um dos coordenadores da campanha de Lula, em cujo governo, se eleito, Pacheco quer garantir a reeleição.

Com o Centrão lulista, bolsonarista ou bolsolulista, porém, tudo pode mudar na presidência da República para continuar como está nos Três Poderes, trocando-se somente a fumaça da cortina: sairia o reacionarismo aloprado, que encanta a direita brucutu; entraria o bom-mocismo malicioso, que fascina a intelligentsia esquerdista.

Até lá, além da inépcia de Bolsonaro para lidar com preços de combustíveis e alimentos em cenário de inflação e desemprego, a hipótese de golpe ostensivo contra as instituições serve para encobrir os golpes velados dentro delas. No Judiciário, impunidade geral e perseguição aos vigilantes. No Legislativo, mensalão institucionalizado. No Executivo, instrumentalização de órgãos de controle.

Nesta moldura, também se encaixam outros novos episódios, como a queda do delegado da Polícia Federal que mirou o filho 04 do presidente, Jair Renan, e o arquivamento do inquérito das rachadinhas de Flávio Bolsonaro. O filho 01 foi blindado graças à atuação, entre outros, do primeiro indicado do pai ao STF, Kássio Nunes Marques, na Segunda Turma do Supremo, e do potencial indicado do pai ao STF João Otávio de Noronha, no STJ. Com apoio do governo, inclusive, o Congresso já promulgou a emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação a tribunais de Justiça do país, abrindo brecha para Bolsonaro recompensar Noronha se for reeleito.

Mas fiquem tranquilos.

À base de conchavos e acordões, a (fachada da) democracia tende a ser resguardada pelo sistema que a corrói.