Assembleia Geral da ONU aprova projeto de Brasil e Alemanha contra espionagem

Nações Unidas, 18 dez (EFE).- A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira uma resolução promovida por Brasil e Alemanha contra a espionagem em massa de cidadãos e a favor da proteção da privacidade na era digital.

"Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, sua residência ou sua correspondência", diz a resolução aprovada hoje por unanimidade no plenário da Assembleia Geral.

O texto vinha sendo negociando há meses, desde o escândalo gerado pelas denúncias de espionagem em grande escala por parte dos serviços de inteligência dos Estados Unidos a partir das revelações do ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden.

A resolução faz menção ao artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que citam o direito dos cidadãos de se proteger dessas práticas.

O texto exorta os países a respeitar e proteger o direito à privacidade, inclusive no contexto das comunicações digitais, após lembrar que os direitos das pessoas também devem estar protegidos na internet, incluindo a privacidade.

O projeto também exige que os Estados adotem medidas para acabar com essas violações e criem as condições necessárias para impedí-las, garantindo que a legislação nacional se ajuste a suas obrigações em virtude do direito internacional.

A resolução pede aos países que examinem seus procedimentos, práticas e legislação sobre vigilância e intercepção das comunicações e o armazenamento de dados pessoais, incluindo monitoramento e intercepção em grande escala.

O texto expressa "profunda preocupação" pelos possíveis efeitos negativos aos direitos humanos causados pela vigilância e a intercepção das comunicações.

Durante as negociações, foram feitas "algumas concessões" para acomodar as "preocupações" expressadas por vários países, entre eles Estados Unidos e Reino Unido, disseram à Efe fontes diplomáticas.

As resoluções aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas não são legalmente obrigatórias, mas não podem ser vetadas por nenhum país e representam o sentimento majoritário da comunidade internacional.

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