HRW diz que Judiciário da Venezuela é politicamente controlado pelo chavismo

São Paulo, 27 jan (EFE).- A Human Rights Watch (HRW) afirmou em nesta quarta-feira que o Poder Judiciário na Venezuela praticamente deixou de funcionar de forma independente ao governo desde que o chavismo e aliados na Assembleia Nacional assumiram o controle político da Corte Suprema do país.

Em seu relatório anual, apresentado hoje em São Paulo e Istambul de forma simultânea, a HRW acusou as autoridades venezuelanas de "aproveitar a falta de independência do Poder Judiciário para deter e processar criminalmente proeminentes opositores políticos", como Leopoldo López, ex-prefeito da Chacao.

"Durante o julgamento de López, a Promotoria não apresentou evidências críveis que o incriminassem. E o juiz encarregado, cujo cargo é provisório e não possui estabilidade garantida, não permitiu que a defesa apresentasse suas provas", disse em entrevista coletiva o diretor-adjunto da HRW para a América Latina, Daniel Wilkinson.

"O próprio promotor, meses depois, disse que o caso tinha sido uma farsa", completou Wilkinson.

Apesar das críticas, a HRW celebrou o resultado das eleições legislativas de dezembro. A Mesa da Unidade Democrática (MUD), aliança de oposição, venceu o pleito e pôs fim a uma hegemonia parlamentar chavista que já durava 17 anos.

"É uma notícia muito boa porque, pela primeira vez em mais de uma década, há um poder da Venezuela que não está sob o controle do governo", destacou o diretor-adjunto para a América Latina da HRW.

Wilkinson, porém, acrescentou que a situação no país não deixa de ser muito preocupante, porque a situação lamentável vai muito além das eleições. "É a censura, o fechamento de canais de televisão, a repressão brutal contra manifestantes pacíficos e a perseguição totalmente arbitrária dos opositores políticos", completou.

Para o diretor da HRW, o cenário vivido na Venezuela requer atenção mais "proativa" da comunidade internacional, especialmente do Brasil, porque nenhum outro país pode ter mais influência.

Wilkinson manifestou, no entanto, uma "grande frustração e decepção" pela atitude do governo Dilma Rousseff frente à violação de direitos humanos no país vizinho. Por outro lado, elogiou a postura crítica da Argentina desde que Mauricio Macri chegou ao poder após as eleições presidenciais de dezembro ao ano passado.

"Os membros da Corte Suprema também negaram abertamente o princípio de separação de poderes e se comprometeram publicamente com a defesa da agenda política do governo venezuelano, decidindo reiteradamente ao seu favor e validando a falta de respeito aos direitos humanos", ressaltou a HRW no relatório.

O documento também aborda a ausência de pluralidade na imprensa. E acusa o presidente Nicolás Maduro de ter "ampliado e abusado de seus poderes" para controlar a mídia. "Maduro adotou medidas agressivas para reduzir o número de veículos com programação crítica, o que transformou a autocensura em um problema grave".

Outro parágrafo cita o esquema de segurança Operação Libertação do Povo (OLP), implementado em 2015, um esquema no envio de policiais e militares para regiões consideradas como "violentas" para realizar prisões e apreensões.

"Durante as operações, que causaram várias mortes, as forças de segurança violaram direitos fundamentais ao promover prisões arbitrárias, revistas ilegais a domicílios, além de abusos físicos e verbais", criticou a HRW no documento.

A organização, além disso, reprovou as deportações arbitrárias e a marginalização que têm sido realizadas no país contra os defensores dos direitos humanos "por meio de infundadas acusações na tentativa de debilitar a democracia da Venezuela".

Por outro lado, o relatório alertou sobre as dificuldades que a população enfrenta para conseguir remédios básicos. Por isso, afirmou que o governo falhou em garantir que os medicamentos "estejam disponíveis e acessíveis a todos os venezuelanos".

A HRW lembrou que, apesar dos pedidos da ONU, o país ainda não permitiu a visita de nenhum especialista desde 1996.