Timor-Leste ganha 1ª batalha contra Austrália pelos recursos do mar de Timor

Sydney (Austrália), 26 set (EFE).- O governo do Timor-Leste celebrou nesta segunda-feira a decisão da comissão de conciliação do Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que se declarou competente para mediar o estabelecimento de fronteiras no mar do Timor, contra os argumentos da Austrália.

"O Timor-Leste considera esta decisão extremamente positiva", afirmou em uma nota de imprensa o porta-voz do Executivo timorense e ministro sem pasta Agio Pereira.

O seguinte passo, conhecida a decisão, é que a comissão de conciliação ouça as partes, examine suas pretensões e objeções e formule propostas para que cheguem a uma solução amistosa.

A reação do ex-presidente, ex-primeiro-ministro e chefe negociador do Timor-Leste, Xanana Gusmão, foi mais contundente, ao comparar a luta com a Indonésia pela independência com esta disputa marítima com a Austrália.

"Assim como lutamos arduamente e sofremos tanto por nossa independência, não descansaremos até conseguir nossos direitos soberanos em terra e mar", disse Gusmão.

O pleito provém dos direitos de exploração dos recursos do mar do Timor, uma superfície marinha que separa Austrália e Timor-Leste e que os especialistas calculam que contém petróleo e gás no valor de US$ 30,5 bilhões.

O Timor-Leste alcançou a independência em 20 de maio de 2002, depois da colonização portuguesa, a ocupação indonésia (1975-1999) e uma transição tutelada pela ONU.

Nesse mesmo ano, assinou com a Austrália o "Tratado do Mar do Timor", que criou uma zona comum de exploração e sentou os fundamentos para a gestão das reservas energéticas da rica jazida "Greater Sunshine".

Quatro anos depois, ambas as partes rubricaram outro acordo sobre a repartição dos recursos de petróleo e gás nesse mar.

Os problemas voltaram com a recusa da Austrália a delimitar de forma definitiva suas fronteiras nessa região marítima.

Em abril, o Timor-Leste recorreu ao processo de conciliação obrigatória da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. EFE

aus/ff

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