Áustria aprova lei para cobrar até 840 euros por pedido de refúgio

Viena, 5 jul (EFE).- O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira uma emenda à lei do estrangeiro que restringe os direitos dos refugiados e que contempla cobrar até 840 euros (mais de R$ 3 mil) aos solicitantes de refúgio para custear os trâmites.

A emenda foi adotada com maioria simples, com votos dos deputados do democrata-cristão ÖVP e do ultranacionalista FPÖ, que integram a coalizão do governo do chanceler federal, Sebastian Kurz, em uma sessão transmitida ao vivo pelo canal público "ORF". Entre outros, o texto estabelece que os refugiados deverão contribuir com os custos do seu processo de tramitação de refúgio em até de 840 euros e que as autoridades podem acessar o celular dos solicitantes para inspeção a fim de rastrear a trajetória feita antes de chegar à Áustria.

O principal objetivo deste novo procedimento é verificar possíveis mentiras, principalmente sobre o país de chegada à União Europeia (UE). Outras disposições introduzidas têm a intenção de manter os refugiados sob controle para proceder rapidamente a deportação caso o pedido seja negado. Assim, enquanto o status da pessoa ainda estiver tramitando, as autoridades podem obrigar o candidato a viver em um estabelecimento específico do Estado.

Os hospitais são obrigados a avisar com antecedência ao Escritório Federal de Estrangeiros quando vão dar alta a um paciente que é solicitante de asilo. Além disso, a permanência na Áustria ou a volta ao país depois de ter recebido uma negativa juridicamente definitiva pode ser penalizada com até seis semanas de prisão ou multas de até 15 mil euros (mais de R$ 65 mil).