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Congresso da Costa Rica aprova polêmica reforma tributária

2018-12-03T22:54:00

03/12/2018 22h54

San José, 3 dez (EFE).- O Congresso da Costa Rica aprovou nesta segunda-feira, na segunda e definitiva votação, a polêmica reforma tributária que o governo do presidente Carlos Alvarado impulsionou como uma prioridade para estabilizar as finanças.

A Lei de Fortalecimento das Finanças Públicas foi aprovada com 34 votos a favor e 17 contra, com 51 deputados presentes dos 57 que integram o Legislativo.

A reforma tinha sido aprovada em primeiro debate no último dia 5 de outubro e hoje recebeu a segunda e definitiva votação, horas depois que a Sala Constitucional entregou aos legisladores a decisão judicial completa na qual determinou no último dia 23 de novembro que não existem vícios de inconstitucionalidade.

Segundo o governo, a reforma gerará novos ingressos no valor de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se forem somadas as medidas de cortes e contenção da despesa que inclui, o impacto seria próximo a 3,7% do PIB no ano de 2022, segundo cálculos do Banco Central.

A iniciativa busca atenuar o déficit projetado para 2018 em 7,1% do PIB, e conter o crescimento da dívida, que passará de 49% do PIB para 53% entre 2017 e 2018.

O projeto transforma o imposto de vendas de 13% em um de valor agregado (IVA) de mesma porcentagem, mas taxará os serviços, e de maneira diferenciada alguns produtos como os da cesta básica em 1% e os serviços privados de saúde em 4%.

O plano também inclui mudanças no imposto sobre a renda, a renda de capital, a renda global e medidas para reduzir ou conter o gasto público.

A reforma tributária deverá ser assinada pelo presidente Carlos Alvarado nos próximos dias.

Segundo o governo, esta iniciativa estabilizará as finanças públicas e gerará confiança nos mercados internacionais para que o país tenha acesso a crédito em melhores condições.

O governo afirma que 80% do impacto da reforma tributária recairá sobre 20% da população com maiores rendas.

No último dia 10 de setembro, os sindicatos começaram uma greve indefinida em rejeição ao plano fiscal, movimento que pouco a pouco foi perdendo força, mas no qual ainda se mantêm dois dos três sindicatos de docentes.