Justiça nega a imposição de restrições de entrada e saída de pessoas de Madri
O Superior Tribunal de Justiça de Madri negou nesta quinta-feira a imposição de medidas que restrigem, desde o fim da semana passada, as entradas e saídas de pessoas da capital da Espanha e municípios vizinhos, que visam conter a propagação do novo coronavírus.
De acordo com os magistrados que avaliaram o caso, as limitações de movimento, estabelecidas pelo governo do país, são uma "ingerencia dos poderes públicos nos direitos fundamentais dos cidadãos, sem autorização legal que respalde a medida".
As medidas, hoje rechaçadas pelo Superior Tribunal, após recurso das autoridades da região de Madri, foram tomadas amparadas pela Leia de Coesão e Qualidade do Sistema Nacional de Saúde. No entanto, a corte entende que, mesmo assim, não há respaldo constitucional para limitar a possibilidade de ir e vir.
O ministro da Saúde da Espanha, Salvador Illa, pediu nesta quinta-feira, depois da divulgação do resultado da análise dos magistrados, uma reunião com as autoridades madrilenhas, para debater os próximos passos do combate ao novo coronavírus.
As restrições de movimento entraram em vigor na última sexta-feira, com aprovação de 12 das 17 regiões autônomas da Espanha, valendo para todos os municípios com mais de 100 mil habitantes que tem alto índice de contágio e sistema de saúde com taxa de ocupação perto do limite.
Madri, que é governada por uma aliança entre conservadores e liberais foi um dos que se opôs à medida do governo do socialista Pedro Sánchez. Além disso, foram feitas críticas à decisão, pelo impacto econômico que pode ser causado.
No entanto,, as autoridades de Madri cumpriram a resolução do Executivo e aplicaram as restrições de mobilidade já na sexta-feira em toda Madri e outras nove grandes cidades, onde vivem 4,8 milhões de pessoas.
As limitações também afetam o número máximo de pessoas e os horários das atividades sociais e hoteleiras, entre outros pontos.
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