8/1: pedidos de extradição recebidos pela Argentina sobem a 50
Subiu para cerca de 50 o número de pedidos de extradição de brasileiros investigados por tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 que fugiram para a Argentina. Até a semana passada, o número de ofícios de extradição era de 35.
Segundo fontes da Embaixada Brasileira em Buenos Aires, responsável por intermediar os pedidos que chegam de Brasília ao governo de Javier Milei, os novos pedidos já estão em posse da Embaixada e devem chegar oficialmente ao gabinete do Ministério de Relações Exteriores da Argentina nos próximos dias.
Os novos pedidos, assim como os primeiros 35 oficiais de extradição, serão encaminhados individualmente. Os nomes dos foragidos, no entanto, não foram revelados por estarem sob sigilo, embora um deles seja o do motorista Wellington Firmino, conforme o UOL revelou.
Não se sabe se os cerca de 50 pedidos de extradição são de fugitivos que pediram refúgio ao governo Milei. O que se sabe até o momento, por meio da Lei de Acesso à Informação, é que a Conare --a Comissão Nacional de Refugiados, órgão subordinado à Secretaria de Interior, vinculada ao gabinete de Milei-- recebeu 181 pedidos de refúgio político de brasileiros até o dia 30 de setembro.
Para efeito de comparação, em 2023 houve apenas três pedidos de refúgio.
As solicitações de refúgio de brasileiros em 2024 coincidem com as fugas dos condenados e investigados por tentativa de golpe que quebraram a tornozeleira e fugiram para os países da região, como mostrou o UOL, em maio.
Quando o governo Milei recebeu, no dia 18 de outubro, os 35 primeiros pedidos de extradição, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, disse em coletiva de imprensa, que não havia resposta concreta porque os documentos estavam em avaliação pelos órgãos do governo argentino. Ele não indicou uma data para responder ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil, responsável pelos ofícios de extradição.
O UOL apurou que os pedidos de extradição foram distribuídos por sorteio a juízes federais de Buenos Aires. Mas o Ministério Público pediu que os processos fossem reunidos em uma única "vara federal". O objetivo é que não sejam dadas decisões díspares sobre casos semelhantes, informou uma fonte da diplomacia brasileira.
Não se sabe ainda se os pedidos serão analisados separadamente ou se serão reunidos em um único processo. Uma câmara de apelação argentina —semelhante a uma turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal no Brasil —vai decidir se os processos vão ter vários juízes ou um só.
Extradição aumenta expectativa de investigadores
A expectativa de investigadores brasileiros que acompanham o caso aumentou nos últimos dias. Antes, havia o temor de ser feito um pedido à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para colocar os fugitivos dos ataques golpistas na lista de "difusão vermelha". Essa medida é mais rápida, mas costuma trazer questionamentos judiciais.
Com a extradição judicial, o processo é mais lento, mas menos passível de problemas na execução, avalia um policial experiente nesse tipo de tratativa.
No final de outubro, o governo Milei publicou um decreto mudando as regras sobre a concessão de refúgio político, incorporando uma série de mudanças na lei de refúgio atual. As novas regras do governo Milei também ocorrem num momento em que há pedidos de extradição feito pelo STF a brasileiros condenados por tentativa de golpe de Estado e estão pedindo refúgio na Argentina.
Reportagem
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