Tribunal confirma extradição de suposto "testa de ferro" de Maduro aos EUA

Praia, 5 jan (EFE).- O Tribunal de Apelações de Barlavento, em Cabo Verde, decidiu a favor da extradição aos EUA do empresário colombiano Alex Saab, suposto testa de ferro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e acusado pela justiça americana de lavar centenas de milhões de dólares.

A sentença vem após o tribunal ter conseguido retificar as "irregularidades" processuais apontadas no final de outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país africano, incluindo, de acordo com o jornal local "Notícias do Norte", permitir que o acusado "apresente suas alegações finais".

"Com o que já foi exposto e uma vez verificado (que os requisitos legais são cumpridos), os juízes deste tribunal concordam em ordenar a extradição de Alex Saab Nain Moran para os Estados Unidos, para que lá seja julgado por oito crimes", anunciou o tribunal.

Saab, que foi detido em Cabo Verde no dia 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas quando o avião em que estava fez uma parada para abastecimento, é acusado de conspiração para a lavagem de dinheiro e de sete outros crimes financeiros.

Os Estados Unidos consideram Saab "testa de ferro" de Maduro e suspeito de ter lavado - juntamente com o seu braço direito, Álvaro Enrique Pulido - até US$ 350 milhões para supostamente pagar atos de corrupção do presidente venezuelano.

"GRAVE DESRESPEITO".

Em comunicado, a defesa de Saab afirmou na segunda-feira que a decisão de extraditar o seu cliente é "um ataque direto" à ordem do Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de 30 de novembro, um bloco regional ao qual Cabo Verde pertence.

Esse tribunal decidiu que Saab deveria ser colocado "imediatamente" sob prisão domiciliar para que pudesse ter acesso a família, advogados e médicos devido aos alegados problemas de saúde, ordem que o Tribunal de Apelações de Barlavento se recusou a acatar em 15 de dezembro.

Segundo a defesa de Saab, o estado de saúde de seu cliente é "fraco" devido a uma "condição de câncer existente", sobre a qual não foram oferecidos mais detalhes.

No entanto, o procurador-geral de Cabo Verde, Luis José Landim, afirmou, após um encontro com o presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, no dia 19 de dezembro, que não tinham qualquer obrigação de cumprir a decisão porque o país não tinha ratificado o protocolo que confere ao tribunal jurisdição em casos de direitos humanos, noticiou a imprensa local.

De acordo com os advogados de Saab, a última decisão do Tribunal de Apelações "não é surpreendente e apenas continua a deplorável série de decisões com as quais os tribunais cabo-verdianos têm se recusado sistematicamente a abordar os argumentos apresentados pela defesa".

"A defesa recorrerá ao Supremo Tribunal de Justiça e contestará da forma mais veemente possível a injustiça (existente) nesta decisão", afirma o comunicado, que descreve a decisão tomada como "grave desprezo" ao tribunal da CEDEAO.