Arábia Saudita terá mais reformas para "proteger os direitos humanos"

O príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohamed bin Salman, anunciou nesta segunda-feira que o reino está trabalhando no desenvolvimento de quatro novas leis para "desenvolver o entorno legislativo" e, dessa forma, "proteger os direitos humanos".

Entre as mudanças está a elaboração de um Código Civil, conforme noticiou hoje a agência de notícias estatal do país "SPA".

De acordo com o príncipe herdeiro, as autoridades locais estão nos últimos detalhes para a criação do Código Civil, de uma lei de Transações Civis, um Código Penal de Sentenças Discricionárias e uma Lei de Sistema Probatório, que serão aprovadas "ao longo deste ano".

"A Arábia Saudita está dando passos em direção ao desenvolvimento do entorno legislativo, reformando os sistemas que aprofundam os princípios de justiça e transparência, a proteção dos direitos humanos (...) para consolidar a competitividade do reino através de referências institucionais objetivas", disse Bin Salman à "SPA".

Além disso, o príncipe indicou que, uma vez elaboradas, estas leis serão encaminhadas ao Conselho de Ministros e revisadas pelo Conselho da Shura, o órgão consultivo do reino ultraconservador, para que "não contradigam os princípios da Sharia" (a lei islâmica).

Segundo Bin Salman, essas quatro leis "representarão uma nova onda de reformas, que elevará o nível de integridade e eficiência no desempenho dos órgãos judiciais e aumentará a confiança nos procedimentos e mecanismos de controle" da Arábia Saudita.

O príncipe herdeiro justificou a necessidade das reformas pela "falta de clareza nas normas" e pela "falta de um marco legal claro para as pessoas e para o setor empresarial".

Segundo a "SPA", Bin Salman garantiu que as brechas do sistema legislativo saudita "provocaram dor em muitas pessoas e famílias, especialmente, nas mulheres". Além disso, garantiu que, com as novas leis, isso "não se repetirá" no reino.

A Arábia Saudita, sob o comando do controverso príncipe herdeiro, vem realizando uma série de reformas, no marco da chamada "Visão 2030", em que as autoridades visam modernizar o país.

Desde que Bin Salman foi designado príncipe herdeiro, em 2017, houve diversos avanços no reino, em matéria de reconhecimento de direitos, especialmente, para as mulheres e os trabalhadores imigrantes, embora sigam sendo registrados abusos e detenções de ativistas de direitos humanos.