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1 mês

Parlamento da Espanha dá primeiro passo para regulamentar cannabis medicinal

21/06/2022 17h43

Madri, 21 jun (EFE).- O Parlamento da Espanha deu nesta terça-feira o passo inicial para regulamentar o uso médico da cannabis no país, com exigência de prescrição médica e venda somente em farmácias.

Uma subcomissão do Congresso dos Deputados, câmara baixa do Parlamento, aprovou pela primeira vez a regulamentação da cannabis medicinal para algumas doenças, distúrbios e condições como câncer, endometriose, neuropatia, esclerose múltipla e algumas formas de epilepsia.

Se aprovada na semana que vem pela Comissão de Saúde do Congresso e posteriormente ratificada pelo governo espanhol, a regulamentação também abre a possibilidade de estender o uso da substância também "a outras indicações terapêuticas quando os estudos fornecerem indicações consistentes".

"A prescrição deve ser feita exclusivamente por profissionais de saúde", enfatiza a proposta, que pretende impedir que a autorização para usos terapêuticos "leve a uma maior disponibilidade e consumo" fora do contexto da saúde e "seja confundida com uma invocação genérica do uso geral da cannabis pela população".

Este aval permite que a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde realize o trabalho necessário dentro de seis meses para tornar disponíveis no mercado farmacêutico extratos ou preparados padronizados de cannabis.

O apoio à regulamentação foi dado por bancadas como a dos partidos da coalizão de governo - PSOE e Unidas Podemos, de esquerda. A proposta foi rejeitada apenas pelo Partido Popular (PP) e o Vox, legendas de direita e as maiores da oposição.

Após ouvir durante cinco meses 23 especialistas, incluindo de fora da Espanha, a subcomissão parlamentar concluiu que as evidências científicas disponíveis estão limitadas a alguns diagnósticos e, portanto, considerou necessário que as pesquisas continuem para que sejam elucidadas dúvidas sobre uso para outras doenças.

O Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal elogiou o que definiu como um "primeiro passo gigantesco", após anos de luta "pelos direitos de pelo menos meio milhão de pacientes" que utilizam a substância para fins terapêuticos no país.

A legislação sobre cannabis na Espanha varia de região para região, mas em geral seu cultivo é autorizado principalmente para uso industrial e, sob certas condições, sua posse é legal apenas para consumo pessoal e em pequenas quantidades, mas não em espaços públicos, e o tráfico desta substância é punido com multas e prisão. EFE