Relator diz que não há provas contra Sergio Moro e vota contra a cassação

* O Irã prometeu uma 'resposta dura' ao ataque ao consulado do país na Síria atribuído a Israel. O embaixador do país em Damasco, Hossein Akbari, condenou o bombardeio que deixou pelo menos 8 mortos e disse que o número exato de vítimas só será conhecido após a remoção dos escombros do prédio. Ele informou também que o consulado foi atingido por seis mísseis disparados por caças. O ministro das Relações Exteriores iraniano, Hossein Amir-Abdollahian, fez um apelo à comunidade internacional após o ataque e afirmou que Benjamin Netanyahu "perdeu completamente seu equilíbrio mental".

* O general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, usou a estrutura do escritório da Apex em Miami para apoiar articulações golpistas contra a posse de Lula. O colunista do UOL Aguirre Talento teve acesso, com exclusividade, a vídeos que mostram que o general levou um funcionário da Apex para o acampamento no QG do Exército, em Brasília, no dia 3 de dezembro de 2022. Os registros de viagem da agência indicam ainda que o general e esse funcionário viajaram de Miami para Brasília no período entre 26 de novembro e 11 de dezembro, que coincide, segundo as investigações da PF, com as discussões de uma minuta golpista entre Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas. Leia a reportagem completa.

* O STF formou maioria contra a tese de que as Forças Armadas podem atuar como 'poder moderador'. Os ministros julgaram uma ação apresentada pelo PDT que questiona os limites para a atuação militar. O relator da ação, Luiz Fux, votou na sexta-feira e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e ao Supremo e que não há previsão de uma intervenção militar constitucional. Ontem o seu parecer foi confirmado e seguido por outros três ministros. A votação ocorre em sessão virtual, que segue aberta até o próximo dia 8.

* A 123milhas é acusada de aplicar golpe no setor de hotéis também, além de voos. A repórter do UOL Juliana Sayuri apurou que a empresa recebia o pagamento do cliente pela reserva, não pagava a operadora do hotel, e, quando ocorria o cancelamento, não reembolsava o cliente. Depois, tentava transferir a culpa pelos cancelamentos para as operadoras, que nem sequer tinham recebido pelas reservas. A 123milhas disse que todos os créditos referentes às reservas realizadas antes de 29 de agosto de 2023 e "não pagos pela empresa" serão incluídos na sua recuperação judicial.

* O dólar fechou em R$ 5,06, e o BC fará a primeira intervenção no governo Lula. A moeda subiu 0,88% ontem como resultado da forte alta dos títulos do Tesouro americano em dia de ajustes após o feriado, e devido à baixa liquidez da sessão em dia de feriado na Europa. Diante da alta, o Banco Central anunciou que fará hoje um leilão adicional de contratos de swap cambial, equivalente a US$ 1 bilhão. Esse recurso funciona como uma injeção de dólares no mercado futuro e quem compra está protegido em caso de desvalorização do real. É uma forma de a autoridade monetária dar saída aos investidores e protegê-los de variações cambiais bruscas. Entenda.

* Rodrigo Pacheco tirou o trecho da MP da desoneração da folha de pagamento que previa a reoneração das prefeituras. A medida provisória apresentada por Fernando Haddad determinava que, a partir de ontem, a alíquota cobrada dos municípios com até 156,2 mil habitantes passaria de 8% para 20%. Mas isso não vai mais ocorrer devido à decisão do presidente do Senado e pode gerar perdas de R$ 10 bilhões nas contas do governo. Pacheco argumentou que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento deve ser tratada por projeto de lei e não por MP. Saiba mais na Folha.

* O Ministério de Minas e Energia pediu apuração dos problemas da Enel e pode cancelar a concessão da distribuidora de energia em São Paulo. O documento enviado à Aneel cita os apagões que ocorreram recentemente e fala em um "histórico de falhas e transgressões" da empresa. O governo quer saber se a Enel descumpriu o contrato, se atendeu a uma ordem da Aneel para regularizar seus serviços e se tem condições técnicas de seguir operando. Especialistas consideram, no entanto, que a rescisão do contrato com a empresa só poderá ocorrer se for provado que ela é culpada pelas falhas no serviço.

* Entrou em vigor ontem uma mudança na lei da nacionalidade de Portugal que pode beneficiar os brasileiros. A nova regra altera a forma de contagem do tempo de residência que é exigido para o imigrante ter acesso à naturalização. O tempo continua sendo de pelo menos cinco anos, mas antes a contagem era feita apenas a partir do período de residência legal. Com a mudança, vale também contar o tempo em que o estrangeiro esteve à espera da regularização. Saiba mais.