Tribunal federal de apelações dos EUA congela regra de Biden sobre vacina para empresas
Um tribunal federal de apelações dos EUA congelou neste sábado a tentativa do governo Biden de exigir que trabalhadores em empresas norte-americanas com pelo menos 100 funcionários sejam vacinados contra a covid-19 ou passem por testes semanalmente, citando problemas "estatutários e constitucionais graves" com a regra.
A decisão do Quinto Circuito do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos chega depois de vários Estados liderados por republicanos entrarem com ações legais contra a nova regra, programada para entrar em vigor em 4 de janeiro.
A Casa Branca se recusou a comentar a decisão e direcionou as perguntas ao Departamento do Trabalho, cujos porta-vozes não responderam ao pedido por comentários em um primeiro momento.
A suspensão do tribunal foi emitida dois dias depois de o governo Biden revelar a regra, que foi imediatamente recebida por promessas de ações legais de governadores republicanos e outros, que argumentaram que ela ultrapassa a autoridade legal do governo.
A medida sobre a vacinação no setor privado foi tomada sob a autoridade de emergência no ambiente de trabalho da Administração de Saúde e Segurança Ocupacional dos EUA (Osha), disseram autoridades.
A regra se aplica a 84,2 milhões de funcionários em 1,9 milhões de empregadores do setor privado, segundo a Osha.
A decisão judicial de sábado foi em resposta a uma petição conjunta de várias empresas, grupos ativistas e dos Estados de Texas, Louisiana, Mississippi, Carolina do Sul e Utah. A regra também enfrenta desafios legais separados em outros tribunais.
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