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Presidente argentino é indiciado por festa clandestina durante quarentena

O presidente argentino, Alberto Fernández, em Buenos Aires - Matias Baglietto/NurPhoto via Getty Images
O presidente argentino, Alberto Fernández, em Buenos Aires Imagem: Matias Baglietto/NurPhoto via Getty Images

Márcio Resende

Correspondente da RFI em Buenos Aires

27/08/2021 05h34Atualizada em 27/08/2021 07h46

A Justiça argentina indiciou o presidente Alberto Fernández, sua esposa e mais nove convidados pela festa clandestina na residência oficial, quando regia um decreto, assinado pelo próprio presidente, que proibia as reuniões sociais e a circulação de pessoas.

Em 14 de julho, o governo argentino divulgava que "o aniversário da primeira-dama, por ser em plena pandemia, seria por 'zoom' e com máscaras", mas, clandestinamente, a primeira-dama recebeu dez convidados quando estavam expressamente proibidas as reuniões sociais, as visitas entre pessoas que não conviviam e a circulação daqueles que não tivessem trabalhos considerados essenciais.

Mesmo assim, na sua defesa, o presidente alega não ter cometido nenhum delito, mas, caso a Justiça considere o contrário, oferece doar metade do seu salário, durante quatro meses, ao Instituto Malbrán, responsável pela pesquisa e pela produção de vacinas e produtos biológicos da Argentina.

"Tendo em consideração as características da denúncia relacionada com o evento do dia 14/7/21, considero que, neste estágio do processo, deve ser formalizada a investigação contra o Sr. Presidente, Dr. Alberto Ángel Fernández", descreve o promotor federal, Ramiro González, quem também inclui o indiciamento da primeira-dama e aniversariante, Fabiola Yañez, e de mais nove convidados identificados em fotos e vídeos vazados da festa. Uma décima pessoa não identificada, quem fotografou a festa, não aparece entre as indiciadas.

Alegação de inocência

Minutos antes de ser indiciado, Alberto Fernández apresentou a sua defesa em 36 páginas. Para o presidente argentino, não houve delito porque "não houve nenhum caso concreto de contágio dos presentes nem de terceiros" e o fato "aconteceu na intimidade do ambiente familiar".

"Nunca foi motivo do encontro propagar a pandemia e muito menos pôr em perigo a saúde pública em geral", alega o Fernández, garantindo que foram respeitados todos os protocolos sanitários, embora as fotos e os vídeos evidenciem que não havia nem distância social nem o uso de máscaras.

"O momento da foto foi uma exceção dentro da reunião", defende-se.

Porém, para o caso de os seus argumentos fracassarem, Alberto Fernández oferece uma reparação integral pelo dano para não ser processado: doar a metade do seu salário durante quatro meses por um total de 630.518 pesos argentinos, equivalentes a US$ 6.180.

O Código Penal argentino admite o arquivamento de um processo penal em troca de uma reparação aos danificados, mas os funcionários públicos não estão incluídos nessa possibilidade de conciliação.

A conciliação não implica que o presidente admita ter cometido um delito em violação do decreto que não só assinou e anunciou, mas de cuja elaboração também participou como advogado penal.

Ameaça penal aos desobedientes

O decreto que confinava todos os argentinos e impunha uma série de restrições como consequência da pandemia aludia diretamente ao artigo 205 do código penal argentino.

"Será reprimido com prisão de seis meses a dois anos aquele que violar as medidas adotadas pelas autoridades competentes para impedir a introdução ou a propagação de uma epidemia", diz o artigo.

Apesar de passar um ano e meio a advertir que quem violasse o decreto, cometeria um delito penal, o presidente agora diz que não cometeu um delito tipificado ao organizar e participar de uma festa clandestina, mesmo quando milhares de argentinos foram condenados ou ainda respondem a um processo penal pelo mesmo motivo.

"Foi um encontro que jamais deveria ter acontecido, mas de nenhuma maneira pode constituir um delito", afirma, considerando que foi um "erro" ou um "deslize".

No dia 20 de março de 2020, Alberto Fernández dizia o contrário: "Há um decreto que diz: fique em casa. Você não pode sair. Só podem sair algumas poucas exceções. Se você não tiver essa exceção, vai colocar em risco a saúde de todos os argentinos. Isso é um delito. Atenha-se às consequências!".

No dia 30 de março, advertia: "Apenas um grupo reduzido de pessoas acharam-se mais espertas do que outras. Estão agora enfrentando um processo penal que ficará nos seus antecedentes".

Dias antes da festa clandestina da sua esposa, Alberto Fernández voltava a avisar ao país: "Aos idiotas quero dizer-lhes que acabou a Argentina dos espertos que passam por cima dos bobos. Estamos falando da saúde do povo e não vou permitir que façam o que quiserem. Aquele que não cumprir com a quarentena será perseguido penalmente".

Impacto político

Essa, no entanto, pode não ter sido a única festa ilegal na residência oficial. Há imagens de uma reunião em 30 de dezembro de 2020 com mais de 70 participantes, quando estavam proibidas as reuniões com mais de dez pessoas em ambiente fechado.

A divulgação de uma lista de frequentadores da residência presidencial, durante o auge do confinamento, inclui convidados durante a noite de aniversário do próprio Alberto Fernández em 2 de abril de 2020.

Há também registros de dezenas de visitas de cabeleireiros para a primeira-dama, enquanto no país os cabeleireiros permaneceram fechados durante sete meses. O cachorro do presidente recebeu dezenas de sessões de adestramento enquanto as escolas do país mantiveram-se fechadas.

Dezenas de convidados foram à residência presidencial quando a circulação estava proibida, muitas vezes para reuniões noturnas e muitas vezes com pessoas sem relação com o governo como músicos e atrizes.

As fotografias têm impacto político a duas semanas das eleições primárias abertas ao voto popular que vai definir as preferências dos argentinos para as eleições legislativas de novembro.

A Argentina teve a mais prolongada e estrita quarentena do mundo ao longo de 233 dias em 2020 que, no entanto, não impediu o contágio de 5,162 milhões de pessoas e a morte de 111.117 delas.

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