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Amazônia: novo decreto pode estimular exploração desordenada de minérios, diz especialista

Balsa transporta escavadeira para garimpo ilegal dentro de terra indígena na Amazônia -  Arquivo Pessoal
Balsa transporta escavadeira para garimpo ilegal dentro de terra indígena na Amazônia Imagem: Arquivo Pessoal

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

17/02/2022 06h27Atualizada em 17/02/2022 07h29

Considerado mais um ato com vistas eleitorais, Bolsonaro assinou dois decretos que alteram regras para a exploração mineral no país.

Um dos decretos cria um programa de apoio à mineração artesanal e em pequena escala, e cita que a região da floresta será o foco principal da iniciativa, que visa estimular a atividade na região. O professor de geociências da UnB, Nilson Botelho, explicou à RFI que um dos problemas é que empresas estruturadas poderão se esconder sob a alcunha 'produção de pequena escala', e deixar de cumprir exigências ambientais e trabalhistas.

O especialista, que tem acompanhado de perto vários garimpos, afirmou que até seria possível conciliar a proteção ambiental com a exploração de minérios, mas não desse jeito. "Seria necessário regulamentar a produção de pequena escala e não igualar juridicamente com a mineração artesanal. A empresa precisa ser fiscalizada, cumprir com obrigações legais, seja com seus trabalhadores, com a proteção do meio ambiente, com a parte fiscal".

"Pior que o decreto é voltado para a Amazônia. Lá já existem aos montes garimpos artesanais, de pequena escala. E isso agora pode estimular ainda mais essa expansão, inclusive para áreas de proteção e para terras indígenas. Porque o Executivo federal, infelizmente, parecer dar apoio quase que incondicional a esse tipo de negócio", afirmou o especialista.

Representantes de entidades como o Greenpeace também criticaram o decreto assinado pelo presidente e apontam possível 'corrida ilegal por ouro' na região Norte. Já o governo diz que o decreto "inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil, estimulando as melhores práticas".

Agrotóxicos

Não foram apenas atos do presidente que colocaram em pauta a discussão ambiental. Esta semana deputados governistas conseguiram aprovar uma proposta que tramitava já há alguns anos no Congresso. Os críticos a apelidaram de 'pacote do veneno', enquanto seus defensores preferem falar em 'modernização sanitária dos pesticidas'.

"Esse texto tem ao menos três grandes problemas. O primeiro é o enfraquecimento da análise técnica, reduzindo o papel da Anvisa e do Ibama, o primeiro cuidando da saúde e o segundo, do meio ambiente. Outro ponto é a possibilidade de registros temporários. Então enquanto não houver análise técnica, o Ministério da Agricultura poderá conceder autorização temporária. E a gente acha que muitos agrotóxicos entrarão no país assim. E o terceiro ponto, gravíssimo, é que pela primeira vez o país poderá autorizar o uso de venenos cancerígenos ou que podem causar danos ao sistema reprodutor. São produtos proibidos em vários países, mas a proposta libera a venda no Brasil", afirmou à RFI o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).

O relator da proposta, Luiz Nishimori (PR-PR), conversou também com a RFI e defendeu as mudanças. "As plantas são muito suscetíveis a muitos patógenos que destroem, somente no Brasil, 25 milhões de toneladas de alimentos. Os pesticidas mais modernos reduzem muito essas perdas. Com a modernização que estamos propondo com esse projeto, vamos permitir que novos produtos, mais eficientes e mais seguros, cheguem de forma mais rápida ao mercado.

No atual governo houve liberação recorde de registro de agrotóxicos. Somente no ano passado foram mais de 550 autorizações, entre novos produtos, genéricos e os biológicos. O projeto votado na Câmara pode facilitar novas autorizações.

"Há um plano de governo de tornar o Brasil a pátria dos agrotóxicos rejeitados no mundo. Isso atende aos grandes produtores, especialmente os da monocultura. E acho que isso tem potencial para atingir as vendas externas porque são produtos banidos pela União Europeia, pelos Estados Unidos. E aí o povo brasileira vira a possibilidade de desova desses alimentos rejeitados pelos outros países", disse à RFI o deputado Nilto Tatto (PT/SP).

A proposta é de autoria do ex-senador Blairo Maggi, que já foi conhecido como rei da soja. Como houve mudanças na Câmara, o texto voltará para o Senado. "O Brasil exporta alimentos para mais de 160 países, alimenta um bilhão de pessoas no mundo e sempre esteve alinhado às regras impostas internamente e também no exterior. E muitos pesticidas não são usados lá fora por uma questão climática. O frio por si muitas vezes já elimina algumas pragas, que persistem num país tropical", argumento o relator Nishimori.

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