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Entra em vigor lei que dá 'residência automática' a brasileiros que estão em Portugal

A cidade de Lisboa, capital de Portugal - Arquivo - LAÍS ALEGRETTI/BBC
A cidade de Lisboa, capital de Portugal Imagem: Arquivo - LAÍS ALEGRETTI/BBC

01/03/2023 17h34Atualizada em 02/03/2023 11h08

O novo modelo de autorização de residência em Portugal para migrantes dos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) e vai alterar o processo de muitos brasileiros que já moram no país e aqueles que têm intenção de pedir residência.

A nova lei concede uma autorização de residência de um ano aos migrantes dos países da CPLP, sem que tenham de passar pelo processo de manifestação de interesse que hoje leva até dois anos. Com a residência "automática", os migrantes poderão trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis de maneira legal.

A facilitação do dispositivo deve atender os milhares de migrantes que aguardam o resultado de seus processos migratórios. De acordo com a agência Lusa, são cerca de 150 mil migrantes nessa situação, a maioria deles brasileiros.

Custo de 15 euros e tranquilidade por um ano

A nova autorização de residência poderá ser aplicada para todos os originários de países da CPLP que entraram legalmente no território português, segundo a advogada especializada no assunto, Anna Luiza Pereira.

Os países da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A regra, "conforme vem sendo veiculado, será aplicada a cidadãos que estejam em processo de Manifestação de Interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles que deram entrada em 2021 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável [SEF]. Eles serão contatados por e-mail para que realizem o pagamento da taxa de 15 euros, e consequente emissão do certificado", explica a especialista. A autorização vale por um ano, e deverá ser renovada posteriormente.

Para a advogada, esta nova lei veio para acelerar e facilitar a vida de quem já está à espera de autorização. "De quem está há mais de dois anos aguardando um retorno para marcação de entrevista com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)", exemplifica.

"Agora, resta-nos esperar para que seja colocado em prática. A grande dúvida é como estas autorizações serão renovadas. Não sabemos ainda como será neste caso", lembra.

Ainda não há informações sobre os novos vistos

Os brasileiros que pretendem ir para Portugal, de acordo com a regra, não têm mais que entrar em contato com o SEF. Contudo, a regulamentação ainda não foi detalhada.

"Tudo nos leva a crer que será um processo mais rápido para cidadãos CPLP. Até o momento não temos ainda a informação de uma plataforma específica para novos pedidos nessa nova modalidade", pontua Anna Luiza Pereira. O que será alterado nesse processo ainda é uma incógnita. "Atualmente, por exemplo, em pedidos de vistos de residência comuns o SEF sempre é consultado a dar um parecer pela admissão ou não. O que se especula é que essa fase poderá ser dispensada, por exemplo."