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Ernesto Araújo recorre ao STF contra quebra de sigilos determinada pela CPI
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O ex-chanceler Ernesto Araújo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a quebra dos seus sigilos telefônico e de mensagens eletrônicas. Ele pede a suspensão da decisão tomada pela CPI da Covid. Requer a concessão de liminar, para evitar que os dados sejam manuseados pelos senadores antes do julgamento do mandado de segurança.
O pedido de Araújo foi à mesa do ministro Alexandre de Moraes. Em despacho datado desta sexta-feira (11), Moraes deu prazo de 48 horas para que o presidente da CPI, Omar Aziz, se manifeste sobre a pretensão do ex-ministro das Relações Exteriores. Só então ele decidirá se concede ou não a liminar.
Vai abaixo o teor do despacho de Alexandre de Moraes:
"Trata-se de mandado de segurança interposto contra ato da 'CPI da Pandemia', que determinou as quebras dos sigilos telefônico e telemático de Ernesto Henrique Fraga Araújo.
O autor requer a concessão de liminar, inaudita altera pars, para suspensão imediata das referidas medidas constritivas aprovadas pela CPI, em 10 de junho de 2021.
Para análise da medida liminar, solicite-se informações à autoridade impetrada, no prazo de 48 horas.
Após o transcurso do prazo, imediata conclusão."
Publique-se.
Brasília, 11 de junho de 2021.
Ministro Alexandre de Moraes
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