É mentira: Daniela Mercury não captou quase R$ 14 milhões com Lei Rouanet

Uma mensagem que circula pelas redes sociais acusa a cantora Daniela Mercury de ter participado do protesto #elenão no último sábado (29), em Salvador, porque já teve projetos aprovados pela Lei Rouanet.

"R$ 13.925.640,79, esse é o total de Daniela Mercury pela Lei Rouanet. Por isso, a campanha do #ELENÃO", afirma a mensagem.

"E as pessoas achando que esses artistas estão preocupados porque Bolsonaro é 'machista', 'racista', 'homofóbico', 'astrólogo', 'numerólogo' e tudo mais que falam por aí", conclui a mensagem.

O texto divulga ainda um CNPJ que diz ser da cantora e sugere que os cidadãos façam a busca no site do Ministério da Cultura.

FALSO: Valor captado pela cantora não é verdadeiro

A mensagem usa números errados. Embora tenha usado leis de incentivo à cultura em diferentes momentos, a cantora Daniela Mercury não captou R$ 13,9 milhões com a Lei Rouanet.

O CNPJ divulgado pela mensagem é da empresa Califórnia Apresentações e Edições Artísticas Ltda., sediada em Salvador, que tem como sócias a cantora e a sua mulher, Marlucia Verçosa.

A empresa enviou projetos para captação de recursos via Lei Rouanet, mas, ao contrário do que aponta a mensagem, o valor captado não foi de R$ 13,9 milhões, e sim de quase R$ 3,6 milhões. O total não é endereçado à cantora especificamente, mas para a produção de eventos.

De acordo o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), do MinC (Ministério da Cultura), aberto a consultas do público, a empresa apresentou 26 projetos entre 2007 e 2016. Somadas, as propostas foram habilitadas a captar R$ 16 milhões junto a patrocinadores. Desse total, 12 dos projetos aprovados conseguiram patrocínio, no valor total de R$ 3.599.936.

São todos projetos de apresentações musicais, em sua maioria trios elétricos durante o carnaval. A justificativa da arrecadação é que as apresentações são gratuitas para o público.

Ao UOL, Daniela Mercury declarou que sua participação em campanhas como o “#elenão” não tem a ver com a Lei Rouanet, mas com suas posições políticas, expressadas desde o começo da carreira. A cantora defendeu a Lei Rouanet: "Foi criada para fomentar o setor cultural e tem sido fundamental para viabilizar exposições de arte, espetáculos e a produção de música e arte independentes no Brasil", declarou. "A lei ajuda a realizar shows abertos e gratuitos. Os conhecidos trios pipoca ou trio independente, em que mais de 1 milhão de pessoas assistem, sem pagar ingresso, minhas apresentações durante 7 horas seguidas."

Como funciona a Lei Rouanet

Além de errar os valores, a mensagem falsa faz entender que todo o dinheiro captado é destinado ao bolso da cantora, mas não é assim que a lei funciona.

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%. 

"Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal", afirma o Ministério da Cultura, em nota ao UOL. "Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos."

As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.

"Cabe ressaltar que o ministério aprova tecnicamente as propostas para captação de patrocínio, sem exercer qualquer juízo de valor acerca do projeto ou de seus proponentes. Apenas avalia se a proposta cumpre com os requisitos técnicos de um projeto cultural, sendo respeitados o conteúdo e forma propostos, de forma totalmente democrática", acrescenta a nota.