Advogada de Lindemberg pede anulação de júri do caso Eloá; ele foi condenado a 98 anos de prisão

A advogada Ana Lúcia Assad, que defende Lindemberg Alves, 25, afirmou na noite desta quinta-feira (16) que pediu a nulidade absoluta do julgamento. Lindemberg foi condenado ontem pela morte de sua ex-namorada Eloá Pimentel, 15, após quatro dias de julgamento no fórum de Santo André (ABC paulista).

A jovem foi feita refém por cerca de cem horas em outubro de 2008 em seu apartamento, localizado em um conjunto habitacional na periferia do município paulista. O crime considerado é o de homicídio doloso duplamente qualificado. Leia a sentença na íntegra.

O réu também foi condenado por mais 11 crimes: duas tentativas de homicídio (contra a amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, e contra o sargento Atos Valeriano, que participou das negociações), cinco cárceres privados (de Eloá, e três amigos:  Iago Oliveira e Victor Campos, e duas vezes por Nayara, que foi liberada e retornou ao cativeiro) e disparos de arma de fogo (foram feitos quatro).

Lindemberg ouviu a sentença de cabeça baixa a pena proferida pela juíza Milena Dias, de 98 anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado --ele não poderá recorrer em liberdade. O réu, entretanto, não pode ficar preso por mais de 30 anos, de acordo com a lei brasileira, e, como já cumpriu três anos e quatro meses, deve permanecer preso por cerca de 27 anos. Além da prisão, foi decretada uma multa de 1.320 dias/multa.

A ação começou no dia 13 de outubro de 2008. Junto com Eloá, foram feitos reféns os amigos dela que estavam reunidos para fazer um trabalho de escola: Iago Oliveira e Victor Campos foram liberados no primeiro dia de cárcere; e Nayara Rodrigues foi liberada no segundo dia, mas retornou ao cativeiro.

A ação terminou no quinto dia, quando policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), que negociavam a liberação das reféns, invadiram o apartamento, afirmando ter ouvido um estampido do local. Em seguida, foram ouvidos mais tiros: dois deles atingiram Eloá, um na cabeça e outro na virilha, e outro atingiu o nariz de Nayara. Eloá morreu horas depois; Nayara foi levada para o hospital e sobreviveu. Lindemberg, sem ferimentos, está preso desde então.

O júri começou na última segunda-feira (13) e ouviu ao todo 13 testemunhas nos quatro dias de julgamento, entre familiares da vítima, os amigos que foram feitos reféns e policiais que participaram da ação.

Sentença

Ao ler sua sentença, a juíza Milena Dias disse que o réu agiu com frieza e de forma premeditada, "com orgulho e egoísmo", citando que os crimes foram uma "barbárie" e causaram "angústia dos familiares". "Lindemberg teve uma bárbara e cruel intenção criminosa", alegou. "O réu agiu com frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo, [e por considerar que] Eloá não poderia terminar o relacionamento amoroso."

A magistrada também afirmou que Lindemberg causou transtornos a sociedade, além de causar grande comoção na população. "Ele teve uma conduta que extrapola o dolo normal", afirmou.

"Durante a barbárie, o réu deu-se ao trabalho de dar entrevista para emissoras, demonstrando seu comportamento audacioso e frieza assustadores. O réu chegou a pendurar uma camiseta de time de futebol na janela da residência invadida", completou. Ao fim da leitura da pena, a promotora do caso pediu que o réu responda ainda por porte ilegal de arma.

A juíza disse ainda que encaminhou ao Ministério Público uma denúncia contra a advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, por ela supostamente ter cometido um crime contra a honra ao afirmar, durante o júri, que a magistrada precisava voltar a estudar.

Análise da pena

Na avaliação do advogado criminalista e juiz aposentado Luiz Flávio Gomes, a condenação foi “bastante rigorosa”. “As penas foram bastante rigorosas, fora dos padrões. Não é a praxe do Judiciário”, afirmou Gomes, que também foi promotor e delegado de polícia.

De acordo com o advogado, a condenação não permitirá que Lindemberg progrida do regime fechado para o semiaberto. O Código Penal permite aos condenados progressão de regime após cumprir dois quintos da pena para crimes hediondos e um sexto para outros delitos.

“Pelos cálculos, ele ficará detido, no mínimo, 30 anos e meio antes de progredir para o semiaberto. Nesse caso, ele ficará preso 30 anos [pena máxima no Brasil] não terá progressão de regime”, afirma Gomes.

Linha de acusação

A promotora Daniela Hashimoto defendeu que Lindemberg já sabia o que iria fazer quando foi à casa de Eloá, e que não há dúvida de que o tiro que a matou partiu da arma do réu. Segundo a promotora, "Eloá era apenas um objeto nas mãos de Lindemberg. Ele tinha ódio dela".

A promotora também afirmou que o réu mentiu ao falar que os demais reféns poderiam deixar a casa quando quisessem.

Hashimoto disse ainda que Lindemberg atirou contra Nayara. "A perícia comprovou que a Nayara foi atingida por um projétil de calibre 32. Só o Lindemberg tinha essa arma no dia dos fatos.”

Antes da exposição da tese da promotora, o advogado José Beraldo, assistente de acusação, afirmou que Lindemberg premeditou o crime. “Vamos mostrar que o passado dele não é bom e que ele sequer teve um momento de arrependimento.”

O advogado disse que a perícia mostrou que o tiro que matou Eloá foi de execução, de cima para baixo e a poucos centímetros de distância. “Foi um tiro na cabeça de Eloá e um na parte íntima [virilha] dela.”

Beraldo também disse não acreditar no pedido de desculpas feito por Lindemberg à mãe da vítima. “Aquele pedido de perdão foi uma ameaça, foi um recado [à família de Eloá]. Uma ameaça que fala: ‘Perdeu? Pode perder mais”, declarou.

Linha de defesa

A advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, pediu que seu cliente fosse condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar) no caso de Eloá. "Não vou pedir a absolvição dele [Lindemberg]. Ele errou, tomou as decisões erradas e deve pagar por isso, mas na medida do que ele efetivamente fez", disse a advogada. "Peço que os senhores condenem Lindemberg por homicídio culposo. Ele pediu perdão e sofre com a morte de Eloá. Peço que reconheçam a confissão espontânea", disse.

Na quarta-feira (15), o réu deu seu depoimento e confessou que atirou em Eloá, mas negou que tenha planejado a morte da vítima --o tiro teria sido dado após ele tomar um susto com a invasão policial. Ele confessou que fez Eloá como refém.

Sobre Nayara, a advogada pediu a tese de lesão corporal culposa, e sobre o sargento, a defesa nega a tentativa de homicídio. O réu confessou os disparos dos tiros, mas negou que tenha feito os três amigos de Eloá como reféns.

A defensora tentou mostrar que Lindemberg não poderia ser culpado sozinho pelo fim trágico do cárcere: segundo ela, os policiais que participaram da ação e a imprensa tiveram sua parcela de culpa. “Ele não é bandido, não é marginal. Não pode pagar a conta sozinho pelo erro de alguns membros da imprensa, de alguns policiais. (...) Quanto mais Ibope se dava àquilo, mais a situação se inflamava. Eles 'curtiram' a repercussão (...).”

Em outro momento, Assad disse: "a Sonia Abrão e a Rede TV! sabem que têm responsabilidade". A apresentadora, que a certa altura do cerco policial, entrevistou Lindemberg por telefone por mais de 20 minutos, comentou o caso na terça-feira (14): “Em momento algum me portei como negociadora. Como apaziguadora, talvez.”

A advogada também contradisse seu cliente durante sua fala: ela afirmou, por exemplo, que o tiro em Nayara Rodrigues foi dado após um susto. “Ele não desejou e não tentou matar Nayara. Ele se assustou e atirou. Peço que reconheçam um crime de lesão corporal culposa.” Lindemberg, contudo, disse ontem que não se lembrava de ter atirado na segunda refém: "Não posso dizer se atirei ou não na Nayara. Eu não me lembro".

Versão do réu

Lindemberg assumiu na quarta-feira (15) que atirou em Eloá, mas negou que tenha planejado a morte da vítima. Foi a primeira vez que ele falou sobre o caso. "Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei [contra ela]. Foi tudo muito rápido. Pensei que ela fosse pegar minha arma", afirmou. A fala contrariou a versão dos policiais, que alegam ter invadido o local apenas quando ouviram um disparo.

O réu também negou que tenha disparado contra um policial que participava das negociações e que tenha feito os amigos de Eloá reféns --eles teriam ficado por opção, segundo Lindemberg.

Lindemberg disse ainda que não estava planejando atirar em Eloá. A versão, porém, foi contestada por muitas testemunhas: "Ele ameaçava a Eloá a toda hora, e dizia que ela não ia sair viva de lá”, afirmou Iago Oliveira; "Ele dizia que ia fazer uma besteira", relatou Victor Campos; "[Ele disse:] vou matar os quatro e depois vou me matar", citou o sargento Atos Antonio Valeriano; “Eloá dizia o tempo todo que sabia que ia morrer”, lembrou Nayara.

O réu, contudo, disse que as falas eram um “blefe”: "Muita coisa que eu disse foi blefe para manter a polícia longe do local", alegou. "Eu estava muito nervoso e tomei atitudes impensadas. Atirei para o chão para manter a polícia longe do apartamento."

Lindemberg afirmou que ficou com medo da chegada da polícia. "Quando a polícia chegou, fiquei apavorado. Não sabia o que fazer", relatou. "Só não saímos pois tínhamos medo da reação da polícia".

O réu reiterou que não confiava no trabalho da polícia. "Eu não tinha confiança na polícia, até pelo que aconteceu naquele ônibus do Rio de Janeiro [o sequestro do ônibus 174, em 2000, terminou com a morte de uma refém]. Então uma delas [Eloá ou Nayara] deu a ideia de que seria mais confiável falar com a imprensa do que com a polícia", afirmou, justificando o fato de ter dado entrevistas durante o cárcere.

Sobre os relatos das testemunhas de que Lindemberg teria batido em Eloá durante o cárcere, ele negou, dizendo que apenas a empurrou no sofá quando ela tentou pegar sua arma. Já sobre as manchas roxas vistas pelo corpo da vítima, ele minimizou: "Quando a Eloá ficava nervosa, apareciam manchas no corpo dela".

O réu disse ainda que chegou a encarar o cárcere como uma "brincadeira". "Infelizmente foi uma vida que se foi, mas em alguns momentos levamos aquela situação como se fosse uma brincadeira", disse. "Havia momentos em que eu, a Eloá e a Nayara não levávamos aquilo a sério. A Eloá chegou a fazer uma sobremesa para nós.”

O julgamento dia a dia

O primeiro dia de julgamento durou pouco mais de nove horas e foi encerrado às 20h de segunda-feira (13). As quatro testemunhas que prestaram depoimento confirmaram que Lindemberg fazia ameaças de morte durante o cárcere privado. O testemunho mais esperado do dia era o da amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, que foi feita refém junto com a jovem. Nayara pediu que Lindemberg fosse retirado da sala enquanto ela falasse.

Outros dois amigos de Eloá, que também foram mantidos reféns, afirmaram que Lindemberg os ameaçava de morte. "Ele dizia que ia fazer uma besteira", disse Victor Lopes de Campos respondendo às perguntas da promotora Daniela Hashimoto. Já Iago Oliveira afirmou que "ele ameaçava a Eloá a toda hora, e dizia que ela não ia sair viva de lá: ou ele ia matar todo mundo e se matar, ou matar a Eloá e se matar".

O sargento Atos Antonio Valeriano, policial militar que iniciou o trabalho de negociação com Lindemberg, disse que o jovem estava nervoso e dizia que “ia matar os quatro” e depois ameaçava também se matar.

Segundo dia

O segundo dia de julgamento teve como destaque a versão dos familiares da vítima sobre o caso. Os dois irmãos de Eloá prestaram depoimento na terça-feira (14). O primeiro foi Ronickson Pimentel, 24, o irmão mais velho. Ele afirmou que Lindemberg é "um monstro", embora sua família o tratasse como "um filho". “Ele é um monstro, é capaz de tudo”, afirmou Ronickson. A testemunha disse que o comportamento de Lindemberg na frente da família de Eloá era completamente diferente da sua postura na rua –geralmente uma pessoa briguenta, especialmente quando jogava futebol.

Ronickson se emocionou ao citar o impacto da morte de Eloá para o irmão mais novo, Everton Douglas, 17. “Meu irmão se fechou bastante. Acho que ele se sente um pouco culpado porque foi ele que apresentou Lindemberg para minha irmã. Eles eram amigos.”

Ao dar seu depoimento mais tarde, Everton confirmou que “infelizmente” era muito amigo de Lindemberg.

A mãe de Eloá, que foi arrolada como testemunha da defesa, chegou a entrar no plenário para depor, mas foi impedida pela advogada Ana Lúcia Assad, que voltou atrás e dispensou o depoimento.

No período em que esteve no plenário, Ana Cristina Pimentel encarou o réu. "Não vi arrependimento nele, ele não pediu perdão", afirmou depois aos jornalistas.

A advogada de defesa de Lindemberg causou mais polêmica ao pedir para questionar uma testemunha mais de uma vez.

“Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada. Antes que a juíza pudesse responder a ofensa, a promotora Daniela Hashimoto interveio e disse que Assad poderia responder por desacato se fizesse comentários como esse. Ao fim, a magistrada permitiu que as novas questões fossem feitas.

Também prestaram depoimento outras testemunhas de defesa, entre elas dois jornalistas que fizeram a cobertura do caso.

Dois policiais que participaram das negociações para libertar Eloá também foram arrolados como testemunhas. O delegado Sérgio Luditza disse que os planos de resgate mudaram quando o réu disse a seguinte frase: “eu estou ouvindo um anjinho e um capetinha e o capetinha está vencendo".

Também prestou depoimento por cerca de 4 horas o agente do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) Adriano Giovanini. Ele disse que Lindemberg “espancava muito Eloá durante o cárcere”. De acordo com o agente, o réu anunciava constantemente que ia matar a jovem e cometer suicídio. Segundo Giovanini, um tiro disparado dentro do apartamento motivou a invasão do local.

O agente também foi questionado sobre a volta da outra refém, Nayara Rodrigues, ao cativeiro. “A volta da Nayara não foi planejada, foi um excesso de confiança na Nayara porque o Lindemberg tinha dito que se entregaria na presença dela e do irmão mais novo de Eloá”, alegou.

Terceiro dia

O terceiro dia do julgamento de Lindemberg foi quase totalmente dedicado ao depoimento do réu, que falou pela primeira vez sobre o caso. Ele ficou mais de cinco horas respondendo a perguntas da juíza e da acusação. Já os questionamentos da defesa duraram cerca de dez minutos.

Lindemberg confessou que atirou em Eloá, mas negou que tenha planejado a morte da vítima. Sobre o tiro que acertou Nayara, Lindemberg  disse não se lembrar. "Não posso dizer se atirei ou não na Nayara. Eu não me lembro."

Lindemberg também negou que estivesse ameaçando matar Eloá, como relataram diversas testemunhas nos primeiros dias do julgamento. "Muita coisa que eu disse foi blefe para manter a polícia longe do local", disse. "Eu estava muito nervoso e tomei atitudes impensadas. Atirei para o chão para manter a polícia longe do apartamento."

O réu disse ainda que chegou a encarar o cárcere como uma "brincadeira". "Infelizmente foi uma vida que se foi, mas em alguns momentos levamos aquela situação como se fosse uma brincadeira", disse.

Antes do réu, falou apenas uma testemunha: Paulo Sergio Schiavo, que hoje é primeiro-tenente da Polícia Militar, mas na época era agente do Gate e comandou a operação de invasão do cárcere privado.

Segundo ele, quando ajudou a imobilizar Lindemberg após a invasão, o réu dizia “matei, matei”. “Ele disse, eufórico, que havia conseguido matá-la: ‘matei, matei’”, relembrou. Schiavo também reiterou que a polícia só invadiu o cativeiro quando ouviu um disparo.

Quarto dia

Nesta quinta-feira (16), quarto dia de julgamento, aconteceram os debates entre acusação e defesa: cada parte teve uma hora e meia para apresentar seus argumentos.

A promotoria dispensou a réplica e, na sequência, o júri, composto por seis homens e uma mulher, respondeu a um questionário com 49 perguntas em uma sala reservada. Eles ficaram no local por cerca de três horas.

Cada pergunta referente aos crimes recebeu como resposta ‘sim’ ou ‘não’ --os jurados não puderam conversar nem debater os temas entre si. Após o parecer de todos, a sentença foi lida pela juíza Milena Dias.