Seis homens e uma mulher decidem futuro de PMs no júri do Carandiru; dois réus não aparecem

O Conselho de Sentença que decidirá o futuro de 26 policiais militares acusados de participação no massacre do Carandiru, em outubro de 1992, será composto por seis homens e uma mulher. O júri popular do caso começou nesta segunda-feira (15) às 10h10 no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de São Paulo) com o sorteio dos jurados.

Dois dos réus não compareceram à sessão. Os que estão presentes entraram pelos fundos do fórum, longe da imprensa e do acesso do público ao prédio.

Os jurados foram selecionados em um grupo de 50 pessoas convocadas pela Justiça. Eles devem ter no mínimo 18 anos completos --menos, portanto, que os mais de 20 anos e seis meses decorridos do episódio classificado em 2000 como massacre por parte da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Na sessão de hoje começarão a ser ouvidas testemunhas de acusação. No total, foram arroladas 14 testemunhas, entre elas oito vitimas e o perito Osvaldo Negrini. Já defesa arrolou dez testemunhas, entre elas o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e o ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos.

O júri chegou a começar na última segunda (8), mas teve que ser adiado porque uma jurada passou mal e foi dispensada. Pelas regras judiciárias, uma vez sorteados os sete jurados que formam o Conselho de Sentença, a saída de algum deles implica em se formar um novo conselho.

Para isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo convocou mais 33 pessoas, além de 17 das 50 convocadas semana passada, a fim de realizar novo sorteio.

Ao todo, a entrada dos policiais no presídio para conter uma rebelião resultou em 111 presos mortos, e, anos depois, 84 policiais militares denunciados. O juiz do caso, José Augusto Nardy Marzagão, definiu que o caso será julgado por etapas, até o final do ano, para seguir a ordem da denúncia --que citou número de policiais que, por pavimento, foi responsável pelas mortes.

Nesse primeiro julgamento, respondem por homicídio qualificado 26 policiais militares acusados pela morte de 15 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9. Entre as testemunhas convocadas para depor, estão autoridades do Estado à época e sobreviventes do massacre.

A primeira data designada para o júri havia sido 28 de janeiro deste ano, mas foi adiada pela Justiça a pedido de Ministério Público e da defesa dos réus para que nova perícia de confronto balístico pudesse ser feita. Em março, o Instituto de Criminalística respondeu que novo laudo era inviável por razões técnicas.

Adiamento não traz prejuízo, diz promotor

Para o promotor titular do caso, Fernando Pereira da Silva, o adiamento não prejudica a tese da acusação --para a qual os policiais atiraram sem chance de defesa para as vítimas. “Estamos preparados para esse julgamento", disse Silva.

Se a presença de 24 PMs, na última segunda, causou algum tipo de desconforto nos jurados? “Não me pareceu que tenha sido isso. O jurado [da nova data] pode vir tranquilo para desempenhar bem sua função, que é o julgamento da causa”, afirmou.

Como se trata de réus soltos, a lei faculta a eles a possibilidade de não comparecerem ao próprio julgamento. Em entrevista coletiva no último dia 5, o outro promotor do caso, Márcio Friggi, adiantara: "De fato, o comparecimento não é obrigatório. Mas me causaria muita perplexidade a pessoa que se diz inocente não querer se defender".

O julgamento

Serão julgados 26 policiais militares acusados pelo assassinato de 15 presos do complexo do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992.

Segundo informações do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), dos 26 intimados para o julgamento, dois não compareceram ao fórum na última segunda (8). São eles: Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira. Os demais réus compareceram ao fórum sem farda.

O júri deve durar ao menos dez dias e é o primeiro de uma série de quatro que devem ser realizados até o final do ano para julgar o massacre, considerado o mais trágico na história do sistema prisional brasileiro. Ao todo, 111 presos foram assassinados.

84 PMs denunciados

No total, 84 policiais militares foram denunciados --destes, cinco já morreram, entre os quais o comandante da operação policial, o coronel da reserva Ubiratan Guimarães, assassinado em São Paulo em 2006, mesmo ano em que acabou sendo absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de uma condenação a 623 anos que obtivera em 2001 pelas mortes no Carandiru.

Após a sentença, Marzagão --que em setembro de 2012 designou a data do júri-- deverá definir a data do próximo júri: dessa vez, o de 28 PMs, da Rota, acusados pela morte de 73 presos do terceiro pavimento. O magistrado disse que espera julgar o caso todo até o final deste ano. De todas as acusações, 86, de lesão corporal leve, já prescreveram. As de homicídio prescrevem em 2020.

Perícia prejudicada

O longo tempo decorrido entre o crime e o julgamento embasou o argumento de inviabilidade técnica do IC para a não realização de nova perícia de confronto balístico. De 28 projéteis enviados para emissão de laudo, por exemplo, apenas três, segundo o IC, estavam em condições de análise em função das mais de duas décadas decorridas. Dos 350 revólveres, 250 estavam sem condições, e, no restante, ela não seria conclusiva.

Para o Ministério Público, no entanto, a impossibilidade técnica de se individualizar a conduta dos policiais diante de cada uma das vítimas não deve dificultar os trabalhos da acusação.

"A imputação feita aos acusados nunca foi a de conduta individualizada, nem precisa, quando se fala em uma situação de concurso de pessoas para a prática de crime. O confronto balístico nunca foi imprescindível, nessa linha", disse um dos promotores do caso, Márcio Friggi.

"O importante é que não se trata de um julgamento da PM do Estado de São Paulo; não é a instituição, que sempre foi nossa parceira, sentada no banco dos réus: falamos de policiais e ex-policiais que violaram a lei, e, por isso, estão sendo julgados", completou o promotor titular, Fernando Pereira da Silva.

"Muita gente na sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. De nada vai adiantar todo um conjunto probatório se os jurados julgarem com base nessa linha", disse Friggi, no dia 5 de abril, na entrevista coletiva em que o MP falou sobre os preparativos para o julgamento.

Defesa

Ao contrário dos promotores, a advogada de todos os réus, Ieda Ribeiro de Souza, acredita que a falta de provas que individualizem a conduta dos que estão sendo julgados prejudica a acusação.

"Esperamos que os jurados analisem provas. Porque é muito fácil atribuir esse caso à PM, mas não tem nada que diga que o policial X matou a vítima Y. Precisamos de isenção de ânimo dos jurados", declarou.

A advogada sugeriu que nem todos os 26 deverão ser ouvidos pela defesa, possibilidade que a lei coloca, "a fim de abreviar o sofrimento do jurado".

Testemunhas

Entre as 13 testemunhas arroladas pela acusação, estão ex-internos do Carandiru e o perito responsável pelo laudo do local do massacre, Oswaldo Negrini, hoje aposentado.

Pela defesa, foram arroladas dez testemunhas --entre elas o ex-governador Fleury e o secretário de segurança pública do Estado à época, Pedro Franco, além de juízes de varas criminais e desembargadores.

"Vai ser a oportunidade de ele dar algumas explicações, é interessante que vá. Por exemplo, pode dizer como foi dada a ordem para a invasão das tropas, onde ele estava naquele momento, por que a informação dos mortos só divulgada dia 3, dia de eleições municipais, já perto do encerramento da votação", declarou a advogada. Ao UOL, na última segunda (8), Fleury disse que, se for intimado, comparecerá para depor.