Peça "essencial" para defesa de PMs, Fleury confirma que vai depor em júri do Carandiru

Ausente nesta segunda-feira (8) entre as testemunhas chamadas pela defesa, o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho será a peça-chave para esclarecer de onde vieram as ordens para que policiais militares entrassem no complexo penitenciário do Carandiru em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos da unidade foram mortos. Ao UOL, o ex-governador confirmou presença "quando for intimado".

"Estava viajando para fora do país e irei depor, não me furtarei a isso. Mas ainda não fui intimado", disse, sem entrar em detalhes sobre o que poderá acrescentar ao júri.

A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que o mandado de intimação foi expedido hoje, mas que, mesmo assim, o ex-governador pode comparecer espontaneamente. 

A avaliação sobre a importância do depoimento do governador foi feita pela advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 26 réus acusados pela morte de 15 presos em uma primeira etapa de julgamento do massacre –assim classificado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) em 2000.

O júri chegou a começar, hoje, no Fórum Criminal da Barra Funda, mas precisou ser adiado porque o Conselho de Sentença foi dissolvido após uma jurada passar mal e ser dispensada. Nova data foi designada para a próxima segunda-feira (15), às 9h, no mesmo local.

“Esperamos que o ex-governador venha. O depoimento dele é essencial porque vai poder explicar como foi determinada a ordem [de invasão dos PMs, no Carandiru, para conter uma rebelião dos presos] e o que aconteceu, de fato, para que os homens ingressassem na casa de detenção”, disse a advogada.

A defensora dos PMs sustenta a tese de que eles agiram em legítima defesa sob ordens de superiores e contra presos amotinados. É essa relação de obediência à hierarquia que ela pretende apontar não apenas por meio do depoimento do ex-governador, como pelo testemunho do secretário de segurança pública do Estado à época, Pedro Franco de Campos. Ele também não compareceu hoje para depor.

“Houve ordem superior para que os policiais entrassem; ninguém na PM atua sem ser sob ordem. Acredito que ela veio de um órgão estatal e governamental. O que não se pode dizer é que ninguém [das altas autoridades do Estado] sabia de nada”, afirmou.

Jurada passa mal, e júri é adiado

A decisão de adiar a data do júri para a próxima segunda-feira (15) foi lida em plenário às 14h25 pelo juiz do caso, José Augusto Nardy Marzagão. De acordo com o magistrado, a decisão foi tomada porque o Conselho de Sentença (corpo de jurados) sorteado nesta manhã precisou ser dissolvido. Uma das juradas teve problemas de saúde e teve que ser dispensada.

Segundo o juiz, a equipe médica que dá suporte ao júri constatou “impossibilidade” da jurada de permanecer no tribunal.

A sessão estava suspensa desde as 12h20 para que os jurados pudessem ler peças do processo e almoçar. O retorno deveria ter ocorrido às 13h20.

Na retomada do júri na próxima segunda, um novo Conselho de Sentença será sorteado em um grupo de 43 convocados --os 50 convocados inicialmente, menos os sete que foram sorteados hoje e acabaram dispensados.

Foi o segundo adiamento do júri, que seria realizado em 28 de janeiro deste ano, mas foi adiado pela Justiça a pedido de Ministério Público e defesa dos réus para que nova perícia de confronto balístico pudesse ser feita. Em março, o Instituto de Criminalística respondeu que novo laudo era inviável por razões técnicas.

Para MP e advogada, adiamento não prejudica julgamento 

A advogada dos policiais disse que o adiamento não prejudica a estratégia para o júri. “O julgamento no mesmo bloco já foi decidido, é mais fácil de assimilação aos jurados; quanto à individualização de conduta não há mais tempo para se explicar: isso é o MP que tem que fazer”, concluiu.

Para o promotor titular do caso, Fernando Ribeiro da Silva, o adiamento não vai prejudicar a tese da acusação –para a qual os policiais atiraram sem chance de defesa para as vítimas.

“Estamos preparados para esse julgamento, e agora teremos uma semana a mais para focar nele e aguardar – a previsão inicial era que ele durasse duas semanas, adiado, não sofrerá maior prejuízo”, disse.

Se a presença de 24 PMs causaram algum tipo de desconforto nos jurados? “Não me pareceu que tenha sido isso. O jurado [da nova data] pode vir tranquilo para desempenhar bem sua função, que é o julgamento da causa”, afirmou.

Ausência de dois réus

Quanto à ausência de dois dos réus no júri, hoje, o representante do MP evitou polemizar: "Foi uma opção deles faltar, não sei se houve alguma justificativa. Mas vamos ver se no próximo estarão presentes".

Como se trata de réus soltos, a lei faculta a eles a possibilidade de não comparecer ao próprio julgamento. Em entrevista coletiva na sexta (5), o outro promotor do caso, Márcio Friggi, adiantara: "De fato, o comparecimento não é obrigatório. Mas me causaria muita perplexidade a pessoa que se diz inocente não querer se defender".

Conforme a advogada, eles faltaram por questões de saúde, e, dessa forma, dificilmente estarão presentes na nova data designado pelo magistrado.

Julgamento do massacre será por etapas

Essa primeira etapa de júri se refere à acusação contra 26 PMs acusados pela morte de 15 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9, onde ocorreu o massacre. Até o final do ano, o juiz do caso, José Augusto Nardy Marzagão, espera julgar os 53 policiais restantes pelos outros 96 homicídios.

Das 13 testemunhas de acusação, apenas cinco compareceram –entre as quais o perito à época, Osvaldo Negrini, e sobreviventes. Pela defesa, das dez arroladas, só compareceu um agente penitenciário.