Operação chegou à quadrilha de auditores a partir de declaração de bens

O Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) chegou até a quadrilha de servidores que faziam cobrança indevida do ISS (Imposto Sobre Serviços) por meio da declaração anual de bens que todo funcionário público deve fazer, explica o promotor Roberto Bodini, que presidiu a investigação.

Mesmo quando algum dos acusados tentou registrar os bens em nome de parentes e cônjuges, foi possível detectar a incompatibilidade de renda. "Houve a verificação da incompatibilidade e detectamos o aumento de patrimônio. Depois disso, tivemos de buscar a origem", explicou.

O Ministério Público do Estado de São Paulo afirma que o esquema contava com uma empresa de fachada exclusiva para as operações. No esquema, os fiscais da administração municipal envolvidos apuravam um valor devido do tributo ao fim da obra, davam até 50% de desconto às incorporadoras e cobravam uma parcela ínfima das companhias. O restante era desviado para a empresa de fachada.

O controlador municipal Mário Spinelli explicou a divergência do prejuízo, entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões, por uma eventual ação dos acusados desde a época em que estavam nomeados nos respectivos cargos de confiança. "Até outubro de 2010, não era identificado o responsável [pelo recolhimento do ISS na guia], só depois foi possível identificar a equipe, que está presa."

De outubro de 2010 até agosto de 2013, o cálculo do valor desviado é de R$ 200 milhões. "Se for estimado desde 2007 e mantiver a média, chega a este valor [de R$ 500 milhões]", afirmou.

Empresas usaram 'laranjas'

A investigação vai agora tentar identificar exatamente quais as empresas que pagaram as propinas e, dentre estas, quais foram realmente coagidas a entrar no esquema. "A vítima se comporta como tal, não se esconde, não mente. As empresas envolvidas terão de nos procurar, apresentar as notas fiscais, que comprovam estes pagamentos. Se alguma empresa disser que queria fazer o pagamento correto, mas não conseguiu, aí é vítima. Mas, se ficar comprovado que algumas pagaram valor inferior a 50% (do imposto devido), como a gente tem notícia, aí, sim, elas serão enquadradas", avisou Bodini.

Os nomes das empresas não podem ser divulgados ainda, pois a investigação corre em sigilo para não interferir nos desdobramentos. No entanto, nem todos os responsáveis pelos empreendimentos foram identificados ainda, por conta de um recurso legal. As construtoras constituem um SPE (Sociedade de Projeto Específico), que funcionaria como uma outra fonte para a incorporadora. Em alguns casos, os pagamentos foram realizados por meio de SPE. "É um destacamento do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Agora, temos de investigar quais empresas criaram", explicou Bodini.

Em um exemplo citado pela investigação, uma empresa, cujo nome não foi revelado, recolheu R$ 17,9 mil em ISS. No dia seguinte, a mesma empresa depositou R$ 630 mil na conta de um dos acusados. "Antigamente as propinas eram menores e a taxa representava o maior valor pago. Eles inverteram: se recolhe um valor ínfimo e se paga uma propina vultuosa", ironizou Bodini.

Além de depósitos, transferências e saques de valores altos foram utilizados para pagar as propinas, aponta a investigação. De acordo com a promotoria, há registro de compra de dólares, e remessas de dinheiro para o exterior, além de bens apreendidos, como casas, carros de luxos e uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).

Como foi a operação

A operação foi realizada em conjunto entre Ministério Público Estadual e a CGM (Controladoria Geral do Município), órgão criado por Haddad. O prejuízo ao cofres públicos é de ao menos R$ 200 milhões, segundo o Ministério Público.

"A minha administração também está sujeita a investigação da Controladoria. Eles têm total liberdade.  Temos uma nova instituição em São Paulo que não espera a denúncia chegar, mas, sim, vai procurar coibir práticas criminosas contra o patrimônio público. Essa é a novidade", disse o prefeito Fernando Haddad, que salientou que a operação que prendeu quatro ex-servidores públicos acusados de cobrar propina não se trata de uma devassa na gestão do seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD).

As prisões acontecem um dia após a aprovação, na Câmara Municipal,  do reajuste do IPTU, que opôs PT e PSD. Na esfera nacional, porém, o PSD de Kassab é aliado ao PT e apoia o governo da presidente Dilma Rousseff. Em maio, Guilherme Afif Domingos assumiu como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ato que selou o embarque do PSD na base aliada.

Haddad declarou que o trabalho feito pela Controladoria no desbaratamento da quadrilha justifica a criação do órgão.

"Muitos duvidaram dos nossos propósitos quando criamos a Controladoria. Essa investigação é a demonstração cabal de quem foi um grande acerto a criação dela ", afirmou Haddad.

O controlador-geral da prefeitura, Mário Vinícius Spinelli, declarou que os quatro presos eram servidores efetivos, porém, ocupavam cargos de confiança durante a administração Kassab. Após o fim do mandato do ex-prefeito, eles foram exonerados de tais cargos, mas continuavam atuando como servidores na prefeitura.

"A quadrilha apropriou-se de alguma coisa entre 30% e 50% do imposto devido", disse Spinelli.

Questionado sobre se Kassab sabia do esquema, Haddad disse "essas pessoas tinham convívio social [com Kassab], mas, até aqui, não há nenhuma interface visível entre este esquema e o mundo político".

Kassab diz que desconhece fraudes

Em nota, o ex-prefeito Kassab afirmou que desconhecia a investigação e que "apoia integralmente a apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a punição exemplar de todos os envolvidos".

À colunista Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo", Kassab declarou que os acusados de patrocinar do esquema são "técnicos, servidores de carreira que não foram indicados por mim".

De acordo com o ex-prefeito, os secretários de Finanças tinham total autonomia para montar as equipes. "E tenho certeza que os ex-secretários, que são pessoas corretas, terão total disposição para colaborar com as investigações".

O esquema 

Entre os envolvidos nas supostas cobranças indevidas, está o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues; o ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcelos; o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, e um agente de fiscalização. Os advogados dos acusados ainda não se manifestaram sobre o assunto.

De acordo com a denúncia, os acusados montaram um esquema de corrupção envolvendo os valores do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrados de empresários do setor imobiliário. A certidão de quitação era emitida sem que o valor do ISS fosse pago integralmente.

O documento é necessário para que uma construção obtenha o Habite-se. O grupo se reunia em um escritório a 300 metros da sede da prefeitura, no centro, apelidado de "ninho".

Os quatro servidores teriam acumulado um patrimônio que, somado, chegaria a R$ 100 milhões, de acordo com a investigação, com carros luxuosos, imóveis e contas bancárias no exterior. Para despistar a fraude, os bens estão em nomes de familiares e de empresas nas quais os acusados constam como sócios.

Como exemplo, uma grande empresa empreendedora recolheu, a título de ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais.