Prefeitura do RJ libera feiras livres, mas impõe restrições e promete multa
A proibição das feiras livres no Rio de Janeiro, vigente desde 23 de março, terá fim a partir de amanhã. No entanto, após negociação entre os feirantes e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), a retomada terá de ser com uma série de restrições como medida de prevenção ao coronavírus. A gestão municipal promete, inclusive, multa diária de R$ 20.000 em caso de descumprimento.
Por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), os comerciantes se comprometeram a adotar medidas como maior e espaço entre as barracas, garantir o uso de máscaras por feirantes e fregueses, disponibilização de álcool 70% pelas barracas e ainda organizar o atendimento para evitar aglomerações.
"Todos os termos do documento são para, principalmente, proteger a todos, feirantes, clientes, auxiliares. Entendemos que a feira livre é necessária, pois comercializa gêneros de primeira necessidade, mas, nesse momento, não podemos afrouxar na prevenção e nas medidas de controle de contaminação", disse Cláudio Souza, secretário de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do município.
A liberação vem antes do prazo inicial de 10 dias determinado por Crivella para a suspensão das atividades dos feirantes. Com isso, ao total 162 feiras livres e móveis poderão voltar a ser montadas na cidade.
Outras restrições mais específicas também terão que ser seguidas pelos comerciantes. Entre elas, destaca-se a condição de atender somente clientes que estejam usando máscara e manter um auxiliar apenas para realizar atividade de reposição, venda ou recebimento de pagamento.
Faixas e cartazes com normas e orientações sobre higienização também serão obrigatórios tanto nas barracas como nas entradas das feiras. Além disso, há a obrigação de que qualquer comerciante que esteja apresentando sinais de gripe fique afastado das suas atividades profissionais.
As barracas de pastel e caldo de cana só poderão funcionar na modalidade para viagem, não sendo permitido oferecer mesas e cadeiras aos clientes. Esses comerciantes também terão que adaptar as barracas, envolvendo suas faces frontal e laterais com material plástico transparente, a fim de evitar o contato direto entre feirantes e clientes.
Para garantir o cumprimento de todas essas normas, a prefeitura do Rio promete fiscalizar as feiras e punir os infratores com até duas semanas de suspensão. Em último caso, será aplicada multa.
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