Rainha sanciona lei que legaliza casamento gay na Inglaterra e no País de Gales

A rainha Elizabeth 2º sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País de Gales.

Os primeiros casamentos, porém, só poderão ser realizados a partir do próximo ano porque o governo tem de resolver algumas questões administrativas, como o efeito sobre as pensões.

Ontem, o Parlamento britânico tinha aprovado a lei, e a sanção da rainha era uma mera formalidade. As outras regiões do Reino Unido --Escócia e Irlanda do Norte-- têm sua própria legislação.

É um momento histórico, que repercutirá na vida de muitas pessoas. Estou muito orgulhosa que o tenhamos tornado possível", afirmou a ministra da Cultura, Maria Miller, cuja pasta elaborou o texto.

A mudança, entretanto, é mais simbólica que prática, porque os casais homossexuais já tinham os mesmos direitos parentais que os casais heterossexuais. Eles podiam adotar, recorrer à procriação medicamente assistida e à barriga de aluguel, desde que não seja remunerada, e podiam unir civilmente desde 2005.

Ativistas, porém, diziam que a distinção dava a impressão de que a sociedade considera os relacionamentos homossexuais como inferiores.

O matrimônio homossexual quase não causou agitação em meio a opinião pública, majoritariamente favorável ao tema, mas dividiu o Partido Conservador, do primeiro-ministro David Cameron.

O premiê se mostrou determinado em fazer valer o casamento gay na Inglaterra e no País de Gales a partir de meados do próximo ano.

Alguns parlamentares conservadores já haviam votado duas vezes contra o projeto, que teve o apoio do Partido Trabalhista e dos Liberal-Democratas, os dois outros grandes partidos nacionais.

Casamento gay no mundo

Permitido atualmente em outros 15 países, o casamento gay foi aprovado primeiro na Holanda e depois adotado por Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Alemanha e Dinamarca e, recentemente, Uruguai, Nova Zelândia e França.

No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais. No Estado de São Paulo, desde março deste ano cartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais, medida seguida pelo Rio de Janeiro neste mês. Em maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou resolução obrigando os cartórios de todo o país a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transsexuais), Bahia, Alagoas, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Ceará e Distrito Federal têm normativas similares.

No mês passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional uma lei federal que define o casamento como "a união entre um homem e uma mulher". Na prática, a sentença reconhece a legalidade do casamento gay no país.