OEA declara "grave alteração inconstitucional" na Venezuela

A Organização dos Estados Americanos declarou nesta segunda-feira (3) uma "grave alteração inconstitucional da ordem democrática" na Venezuela e decidiu adotar medidas diplomáticas visando auxiliar na superação da crise naquele país.

O texto, apresentado por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, EUA, Jamaica, México, Panamá, Paraguai e Peru, foi aprovado por 17 dos 21 Estados presentes na sessão - República Dominicana, Bahamas, Belize e El Salvador se abstiveram.

O documento não foi submetido a votação, mas aprovado "por maioria" dos Estados presentes, segundo o presidente interino do Conselho Permanente, o embaixador de Honduras, Leónidas Rosa Bautista.

O representante da Venezuela na OEA se retirou do encontro, o qual chamou de "completamente ilegal e sem valor", logo em seu início e acusou países como Colômbia, Estados Unidos, México e Paraguai de "ingerência". Bolívia e Nicarágua acompanharam Caracas.

A resolução, o texto mais duro aprovado na OEA contra Maduro, incorpora a possibilidade de, "na medida em que for necessário", empreender "gestões diplomáticas adicionais para fomentar a normalização da institucionalidade democrática", "incluindo a convocação de uma reunião em nível ministerial".

Além disso, o texto indica que, "apesar da recente revisão de alguns elementos dessas sentenças (do Supremo sobre a Assembleia Nacional), é essencial que o governo da Venezuela garanta a plena restauração da ordem democrática".

Desta maneira, os signatários cobraram da Venezuela "atuar nos próximos dias para garantir a separação e independência dos poderes constitucionais e restaurar a plena autoridade da Assembleia Nacional", segundo a leitura que a embaixadora do Peru, Ana Rosa Valdivieso, fez do texto.

O embaixador da Venezuela, Samuel Moncada, advertiu antes de sair da sala onde aconteceu a sessão que qualquer tema aprovado não seria levado em conta por seu governo, por considerar que a reunião era "ilegal".

Os Estados Unidos fizeram um apelo à delegação da Venezuela para realizar um diálogo construtivo para chegar a uma solução para a crise que vive o país.

A cúpula devia ter começado durante a tarde, mas a Bolívia, exercendo a presidência rotativa do Conselho Permanente da OEA, havia suspendido o encontro por considerar que ele havia sido marcado de maneira "inesperada" e sem a documentação necessária para os debates.  

No entanto, 18 dos 35 países-membros da organização intervieram para anular a decisão de La Paz. Com isso, a sessão foi aberta sob presidência do delegado de Honduras e em um clima de forte tensão.  

Em reunião no sábado, o Mercosul acionou o cláusula democrática do bloco, exortando a Venezuela a garantir a separação de poderes e a respeitar o cronograma eleitoral previsto.

 A situação na Venezuela se agravou na semana passada, após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ter anulado todas as funções da Assembleia Nacional. O TSJ, espécie de Supremo Tribunal Federal, é fiel a Maduro, enquanto o Parlamento é dominado pela oposição.  

A decisão da corte gerou protestos por todo o país, além de denúncias de golpe de Estado, e acabou revertida no último sábado (1º). (Com agências internacionais)