Acordo de Paris entra em vigor; desafio é ampliá-lo

O Acordo de Paris para o combate às mudanças climáticas entra nesta sexta-feira, 4, em vigor em tempo recorde, menos de um ano depois de ter sido fechado na capital francesa por 195 países, com o desafio de acelerar e incrementar suas ações, a fim de evitar os piores impactos do aquecimento global.

A rapidez na adoção, até esta quinta-feira por 94 países, cria um momento de empolgação diante de um problema complexo. As emissões de gases de efeito estufa precisam cair, mas continuam subindo, enquanto o planeta está cada vez mais quente - a expectativa é de que 2016 vai bater o recorde, pelo terceiro ano seguido, como o mais quente desde o início dos registros.

Ao mesmo tempo, novos cálculos confirmam que as chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) -, compromissos que cada país ofereceu como contribuição ao acordo, ao serem somadas, ficam bem aquém do necessário para limitar o aquecimento do planeta a menos de 2°C até o fim do século. Estão mais distantes ainda do 1,5°C, valor mais desejado para evitar danos aos países mais sensíveis à mudança do clima.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) fez nesta quinta-feira, 3, o alerta de que o mundo só vai alcançar a meta dos 2°C se fizer um corte adicional de 25% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030, em relação ao que já estava previsto para ser reduzido. O dado consta do Gap Report, relatório que todo ano mede a lacuna entre as ações que a humanidade está tomando para diminuir a quantidade de gases que é lançada na atmosfera e o quanto de fato precisaria ser feito.

Pela conta, em 2030 todos os países juntos deveriam emitir no máximo 42 gigatoneladas de CO2 equivalente (a soma de todos os gases de efeito estufa convertidos em dióxido de carbono), mas, considerando o ritmo de ações atuais e os compromissos assumidos pelos países junto ao Acordo de Paris, a emissão do mundo estará entre 54 e 56 gigatoneladas. Com isso, a temperatura subiria de 2,9°C a 3,4°C até 2100, na comparação com os valores pré-industriais.

A rápida entrada em vigor do acordo passa um sinal claro a quem ainda não o ratificou, mas também a empresas, mercado financeiro e setores que de algum modo estão ligados ao problema, que o mundo está comprometido de verdade a resolvê-lo. A expectativa é de que também acelere ações justamente para fazer a conta fechar.

Marrakesh

Na próxima segunda-feira, começa em Marrakesh a 22ª Conferência do Clima da ONU, que terá a missão de dar o pontapé inicial nesse processo. Será a primeira oportunidade para as partes que já ratificaram o Acordo de Paris começarem a decidir como se dará sua adoção. Desse grupo fazem parte os dois maiores emissores do planeta - China e Estados Unidos - e também pesos pesados na discussão, como Índia, União Europeia e Brasil.

Na prática, porém, a entrada em vigor, comemorada como um arroubo de vontade política até então inédita nas negociações de clima - principalmente quando Estados Unidos e China tomaram a dianteira do processo -, não significa que imediatamente os países começarão a adotar novas medidas para cumprir suas metas.

O acordo passa agora por um processo burocrático para definir algumas regras do jogo e só então torná-lo de fato operacional. É preciso definir, por exemplo, o conjunto de informações que os países terão de apresentar quando forem comunicar suas NDCs; como será o monitoramentos dos resultados; como se dará o mecanismo de mercado e o financiamento.

A verdade, afirma o embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe da delegação brasileira, é que não se esperava que o acordo entraria em vigor tão rápido. Quando foi fechado, em dezembro do ano passado, se considerava que isso só ocorreria em 2020.

"A entrada em vigor marca um momento político favorável e demonstra consenso da comunidade internacional sobre a urgência de ações que devem ser tomadas para combater a mudança do clima", disse nesta quinta em coletiva à imprensa. Mas não quer dizer que a pressa não foi importante, ressalta. Segundo ele, vai acelerar os trabalhos de implementação.

Para Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, o principal ganho da entrada em vigor é justamente que a partir de segunda já haverá o primeiro espaço formal para começar a regulamentação. "Quase cem países já ratificaram. Isso vai impor um censo de responsabilidade para tirar o Acordo de Paris do papel." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.