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Minas e Energia para processos e promete debate sobre mineração na Amazônia

Ministro promete proposta em 120 dias - Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Ministro promete proposta em 120 dias Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

31/08/2017 21h35

Após a Justiça Federal do Distrito Federal suspender o decreto que extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), área da Amazônia nos Estados do Pará e Amapá, o governo federal decidiu paralisar os pedidos de mineração na região.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o processo será paralisado para a abertura de um debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da reserva --área de 47 mil km quadrados na Amazônia (do tamanho da Dinamarca), rica em ouro e outros minérios. 

Também serão debatidas medidas de curto prazo que possam coibir as atividades ilegais que já acontecem na região. "Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca", comunicou Coelho Filho por meio de uma nota.

A extinção da reserva, criada em 1984, vem gerando polêmica desde que foi anunciada, na semana passada. Assinado pelo presidente Michel Temer, o decreto nº 9.142 extinguiu a Renca e liberou a região para a exploração privada de minérios.

O governo afirma que cumprirá legislações específicas sobre a preservação da área. Mas especialistas alertam para os riscos para as áreas de proteção integral e terras indígenas que estão compreendidas dentro do perímetro da Renca. 

O ministério disse que vai publicar uma portaria ministerial detalhando a paralisação e o processo de debate nos próximos dias, mas não especificou a data. As conclusões do debate serão apresentadas ao governo e à sociedade em um prazo de até 120 dias.

Renca - WWF Brasil - WWF Brasil
Área da reserva comparada à Dinamarca
Imagem: WWF Brasil

"Pego de surpresa", diz ministro do Ambiente

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que o decreto assinado foi "falta de comunicação interna do governo". Para ele, que afirma ter sido pego de surpresa, o decreto deve ser revogado. 

Ainda segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho, se opôs em parecer técnico, mas depois não foi mais chamado a opinar. "Fui pego de surpresa", afirmou. "Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado."

Segundo o ministro, "o texto não é o ideal, mas foi o acordo possível", disse. "A Casa Civil respeitará o que sair daqui. Esta é a decisão do presidente."

Renca_Temer - Beto Barata/PR - Beto Barata/PR
Decisão do governo sobre a Renca foi publicada no Diário Oficial sem alarde
Imagem: Beto Barata/PR

Presidente minimiza problema 

Na China, onde está em visita oficial, o presidente Michel Temer minimizou a polêmica em torno da extinção da Renca um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes dar dez dias ao governo para explicar a decisão.

"É uma questão jurídica. Vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina ilegal do minério. Vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e de área indígena", afirmou Temer a jornalistas. "O que há é uma regularização da exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso. É de uma singeleza ímpar", acrescentou.

Mendes foi escolhido como relator no STF da ação do PSOL contra o decreto que extinguiu a reserva.