Eleições 2018

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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho tentará concorrer novamente ao governo do estado. Ele foi oficializado candidato neste domingo (5), em convenção estadual do PRP que  reuniu cerca de mil pessoas na sede da escola de samba São Clemente, no Centro da capital fluminense. O radialista já esteve à frente do estado entre 1999 e 2002 e participa da quinta eleição ao Palácio Guanabara.

Garotinho vai ao pleito em meio a um cenário de instabilidade jurídica, cuja inelegibilidade pode atingi-lo a qualquer momento em virtude de dois processos. Um por improbidade administrativa, em que ele foi condenado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e pode colocá-lo na Lei da Ficha Limpa, e outro por compra de votos, com condenação na Justiça eleitoral.

Na convenção deste domingo, Garotinho não poupou críticas ao MDB, ao ex-prefeito Eduardo Paes, candidato ao governo pelo Democratas, e a Romário (PODE), dois de seus principais adversários. "Não se vota no mais famoso, no mais bonito, você vota no mais preparado", declarou ao contar uma história sobre um encontro seu com o ex-jogador de futebol que cumpre mandato de senador.

Já sobre Paes e o MDB, lembrou que foi o autor da denúncia que levou à prisão de Sérgio Cabral. "O plano deles todo mundo já sabe, é botar o Eduardo Paes para soltar o Cabral", discursou, ainda dizendo que votar no candidato do DEM é "botar o bando que roubou o seu dinheiro".

Garotinho vai às urnas com um desafio político: disputar o governo por um partido nanico. Na coligação, terá como aliados outras legendas enxutas, como Patriota e Pros - da esposa Rosinha Matheus e da filha e deputada federal Clarissa Garotinho, respectivamente -, PMB e PTC.

Apesar disso, o candidato pode ganhar votos importantes do PRB, do prefeito do Rio Marcelo Crivella, vindos do eleitorado evangélico, hoje grande fatia no estado. O partido decidiu a coligação em convenção nesse sábado (4), no Olaria Atlético Clube, zona norte da capital fluminense, com a presença de Garotinho junto ao senador Eduardo Lopes, que tenta a reeleição, e do prefeito Crivella.

Anthony Garotinho deve permanecer neutro sobre a eleição presidencial. Em relação a seu vice, disse já saber o nome, mas segurou o anúncio.

Na coletiva à imprensa neste domingo, o candidato do PRP disse que terá como prioridades, caso eleito, a reestruturação da cadeia produtiva, com incentivos fiscais a setores estratégicos, como naval e siderúrgico, a ampliação do ensino técnico e tecnológico e  o retorno de programas sociais, como o Cheque Cidadão.

Nesta tarde, o ex-governador voltou a dizer que tem sofrido ameaças de morte e que as relatou para o Ministério Público. "Agora eu tenho que tomar todo o cuidado possível. Tem uma pessoa que está fazendo uma colaboração e esta pessoa, dentre as coisas que ela revelou a uma autoridade, revelou o fato que eu disse aqui, mas eu não posso expor essa pessoa", declarou.

Processos

Em um dos processos que o ameaçam de inelegibilidade, o candidato do PRP foi condenado por improbidade administrativa pelo TJ-RJ, que decretou a perda de seus direitos políticos por oito anos.

A sentença em segunda instância trata de uma ação civil pública em que Garotinho é acusado de participar de um esquema criminoso para o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, período em que sua esposa, Rosinha Matheus, era governadora. Ele ainda foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e multa de R$ 500 mil.

A Lei da Ficha Limpa considera inelegível "os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito...".

O candidato do PRP alega que a condenação não se deu por enriquecimento, portanto, não esbarraria na Ficha Limpa. Sobre a perda dos direitos políticos, isso não aconteceria agora, pois sentenças na esfera cível não têm efeito a partir da segunda instância, como é o caso das criminais, cabendo ainda recurso.

"Isso está sendo explorado como tentativa de enfraquecer, criar dúvida na cabeça das pessoas. Só para deixar bem claro, esse é um caso antigo, de 2005, onde eu não era secretário, não ordenei nenhuma despesa, não há nem prova contra mim. [...] Foi marcado o julgamento, meu advogado não foi intimado, eu fui julgado sem advogado. Só isso já dá nulidade absoluta, tanto que eu nem recorri contra inelegibilidade. Meu recurso foi para cancelar o julgamento", declarou neste domingo sobre a sentença do Tribunal de Justiça.

O segundo processo que pode tirar Garotinho da disputa corre na Justiça Eleitoral, mas está suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. O candidato do PRP foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão pela 100ª Zona Eleitoral de Campos de Goytacazes pela compra de votos apurada na Operação Chequinho, que o levou duas vezes à prisão - em novembro de 2016 e setembro de 2017.

Garotinho é acusado de inscrever pessoas no programa Cheque Cidadão da Prefeitura de Campos, que dá direito a uma bolsa de R$ 200, em troca de votos. Antes do julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral, ele obteve a liminar sob o argumento que o promotor que atuou no caso é um desafeto pessoal e busca vingança.

Em julho deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que libere o processo para julgamento, justamente sob a justificativa que a falta da sentença pode gerar instabilidade jurídica às eleições ao governo do Rio de Janeiro, pois colocaria na disputa um candidato possivelmente "ficha suja".

"Aquele processo está trancado porque a própria delegada, que chefiava a Delegacia de Polícia à época, foi aos diretores da Polícia Federal e revelou que estava havendo tortura dentro da delegacia para que as pessoas confessassem fatos que não haviam ocorrido", argumentou o ex-governador em coletiva à imprensa neste domingo.

Garotinho diz que vai registrar a candidatura, mas vai depender do TRE-RJ o deferimento ou não. Segundo a Justiça Eleitoral, ele terá que apresentar uma série de certidões para comprovar que se é "ficha limpa", o que garante ser.