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Estudantes de ao menos cinco universidades do Rio de Janeiro protestaram em frente ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na tarde desta sexta-feira (26), contra a retirada de "faixas antifascistas" de universidades públicas no estado. Após decisões judiciais, fiscais do TRE, acompanhados de policiais militares, estiveram nesta semana na UFF (Universidade Federal Fluminense) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, pede cautela a juízes eleitorais.

Segundo o TRE, as faixas violam a lei eleitoral, que não permite propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum, com os campi das universidades públicas. Duas das faixas continham a palavra "antifascista", sem envolver qualquer citação a partidos ou candidatos. Os alunos disseram que se sentiram censurados.

De acordo com a Justiça Eleitoral, material irregular de campanha supostamente relacionado ao presidenciável do PT, Fernando Haddad, teria sido encontrado na UFF, mas o caso ainda está sendo investigado.

Uma bandeira com os dizeres "Direito UFF Antifascista" foi retirada da faculdade de Direito da UFF, em Niterói, por decisão da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, da 199ª Zona Eleitoral, divulgada na quinta-feira (25). No entendimento da magistrada, a faixa representava uma postura contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e poderia acirrar os ânimos em um período de polarização, provocando episódios de violência.

Em sua decisão, ela revelou que a universidade foi alvo de 12 denúncias de propaganda irregular e que a propaganda de Haddad foi achada no local. A universidade acatou a determinação judicial, mas os alunos decidiram protestar e colocaram no local uma faixa nova, desta vez com a palavra "censurado".

Na Uerj, fiscais do TRE tentaram retirar, também na quinta, uma faixa com os dizeres "Direito UERJ Antisfascista". 

Participaram do ato nesta sexta ao menos mil alunos da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), da PUC (Pontifícia Universidade Católica), da Universidade Estácio, além de Uerj e UFF. Eles tinham faixas contra censura, pela liberdade de expressão e autonomia universitária. Vários usavam adesivos e portavam bandeiras do candidato do PT e dos partidos PSTU e PDT.

"Foi uma arbitrariedade que o TRE realizou", disse o estudante de Direito da UFF e integrante do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, Octavio Carreno, sobre a fiscalização da Justiça Eleitoral. Ele afirmou que funcionários do TRE teriam entrado em um centro acadêmico para realizar fiscalização contra eventual presença de propaganda eleitoral irregular. 

O estudante disse que, em sua opinião, ao retirar faixas com dizeres antifascistas "o TRE está reconhecendo que tem um candidato que representa o fascismo".

O TRE afirmou, por meio de nota, que "a fiscalização da propaganda tem atuado em conformidade com as normas vigentes e de forma democrática, com a prudência e a sensibilidade que as circunstâncias políticas demandam".

Presidente do TRE-RJ pede cautela a juízes

Com o protesto tomando dois quarteirões da avenida Presidente Wilson, o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, aceitou receber uma comissão das universidades, formada por alunos e professores da UFF, Uerj, UFRJ, além de membros da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Federação Nacional dos Estudantes de Direito.

Segundo o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, a reunião foi positiva. "Os estudantes, advogados, os professores relataram casos de abuso da fiscalização do TRE. Nós ressaltamos a importância de se diferenciar a propaganda que é vedada da livre manifestação de pensamento político, inclusive no período eleitoral, a partir da distinção que é feita pelo próprio TSE", disse.

A aluna da UFF Gabriela Nunes, que também integrou a comissão, defendeu que a faixa retirada da universidade já existia mesmo antes da eleição, como reação a atos de racismo em jogos universitários. Estudantes da UFF dizem que ingressarão na Justiça contra a determinação da retirada da faixa.

Segundo Gabriela, o presidente do TRE informou que está aberto ao diálogo, mas rechaçou as críticas de censura. "Ele disse que não aceitaria que a gente chamasse o TRE de tribunal ditador, mas a gente deixou muito claro que essas ações estão sendo arbitrárias, violentas. Os fiscais invadiram salas de aula perguntando à professora o que estava sendo ministrado, ações que não são comuns. Chegaram viaturas da Polícia Militar, entrando na universidade que é federal, o que não pode acontecer", relatou.

Após a reunião, o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos não se manifestou à imprensa, mas, em nota divulgada pelo TRE, orientou prudência aos juízes eleitorais.

"Esclareço, ainda, que determinei aos juízes eleitorais que procedam com a máxima cautela neste momento, acompanhando, com a proximidade necessária, todos os atos praticados, notadamente aqueles relacionados à apreensão de materiais, conciliando a liberdade de manifestação com a isonomia entre os candidatos."

Ações pelo país

Não foi apenas no Rio de Janeiro que a Justiça Eleitoral fez ações em universidades. Em pelo menos 17 instituições do país aconteceram fiscalizações semelhantes, desde a retirada de faixas até a proibição de eventos sobre o fascismo como tema.

A seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro emitiu uma nota afirmando que as recentes decisões da Justiça Eleitoral "tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente".

Para a OAB-RJ, a manifestação, "não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral". Também chama a atenção da entidade a ação dos fiscais com "mandados verbais" o que, segundo a entidade, "constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além da indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", de acordo com a nota assinada por Ronaldo Cramer, presidente em exercício da OAB-RJ.