Brasil concederá visto de trabalho de cinco anos para haitianos

O Brasil concederá vistos de trabalho de cinco anos para haitianos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão do Ministério do Trabalho. Eles não precisarão comprovar residência e emprego fixo em território brasileiro para obter o documento. No entanto, para obter um visto de residência permanente no Brasil, deverão comprovar sua situação de trabalho até o fim do período de cinco anos.

O Conselho determinou ainda que todos os haitianos que estavam no Brasil antes da decisão sejam regularizados. Quem chegar ao país irregularmente após publicação da decisão será notificado e poderá ser deportado.

A previsão é que sejam concedidos 1,2 mil vistos por ano – em média 100 por mês, segundo nota divulgada pela assessoria do Ministério da Justiça, que trabalha em conjunto com o Ministério do Trabalho nessa questão.

Sobre familiares dos haitianos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não é preciso que cada pessoa da família tenha um visto para entrar no Brasil. “O visto é dado para a pessoa, mas autoriza que familiares possam acompanhá-la”, explicou, em entrevista coletiva concedida nesta tarde. Isso, segundo ele, vale para quem obteve o visto já no Brasil ou quem o obtiver antes de chegar ao país.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que também participou da entrevista, afirmou que o status de refugiados políticos não se aplica aos haitianos no Brasil e, por isso, a requisição do visto de trabalho é mais adequada.

Segundo Patriota, o Haiti é hoje um país democrático e “essas pessoas que estão aqui não estão combatendo um regime, nem têm agenda política. Estão procurando melhores condições de vida”.

Desta forma, o visto será concedido em caráter especial, devido aos “problemas econômicos e humanitários” decorrentes do terremoto que destruiu o Haiti em 12 janeiro de 2010. Os outros tipos de visto, como o de turismo e estudo, continuarão a ser concedidos normalmente.

Máfia e direitos humanos

Os ministros negaram que o número limitado de vistos que podem ser concedidos por mês signifique “fechamento das fronteiras” do Brasil aos haitianos. Seria uma medida para combater a “máfia” que ganha dinheiro para colocar os imigrantes de forma ilegal no país.

“Nós não fechamos fronteiras, nós regularizamos a entrada”, disse o ministro Cardozo. Segundo ele, com as novas medidas, “as organizações criminosas terão mais dificuldade para atuar”.

Para o ministro Patriota, a visita que a presidente Dilma Rousseff deve fazer ao Haiti no início de fevereiro simboliza o comprometimento do Brasil com a reconstrução do país centro-americano.

Para ele, a decisão do governo peruano de começar a exigir visto para que haitianos é positiva, uma vez que um dos fatores que possibilita a existência dos criminosos  é que os imigrantes chegam na América do Sul por países que dispensam o visto e depois são assediados pelos “coiotes” – pessoas que cobram para colocar a pessoa ilegalmente no Brasil.

“Queríamos agradecer muito ao governo de Ollanta Humala [presidente do Peru], que adotou decreto que exige vistos dos haitianos. Com isso temos condições de exercer plena vigilância daquilo que ocorre nas nossas fronteiras”, disse Patriota.

O governo estima que desde 2010, 4 mil haitianos entraram no Brasil. Desses, 1.600 já estariam regulares, com visto humanitário do Conselho Nacional de Imigração. Outros cerca de 2 mil haitianos, segundo o governo, aguardam a tramitação da regularização nos Ministério da Justiça e do Trabalho.